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'Farra das passagens' teve ex-deputado que gastou até R$ 100 mil em viagens

Procurador Regional da República Elton Ghersel, responsável por denunciar 443 ex-deputados por desvio de dinheiro da cota de passagens afirma que investigação não deixa dúvidas sobre irregularidades cometidas por políticos

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Por Mateus Coutinho,Julia Affonso e Fausto Macedo
Atualização:
Congresso Nacional. Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Uma "farra" que foi de R$ 500 a até mais de R$ 100 mil em passagens aéreas bancadas pela cota parlamentar incluindo familiares de deputados e pessoas sem relação direta com as atividades legislativas. Estes são alguns dos números da recente leva de 52 denúncias contra 443 ex-parlamentares, incluindo nomes como o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Temer (PMDB), Moreira Franco e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), acusados de desviar dinheiro da cota de passagens aéreas a que tinham direito quando eram deputados.

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Nas acusações, o Ministério Público Federal pede ainda que todos os denunciados devolvam o valor das passagens corrigidos pela inflação até hoje.

Responsável por apresentar as denúncias, que atingem um número de políticos que, se ainda estivessem exercendo os mandatos equivaleriam a 86% da Câmara, o procurador Regional da República Elton Ghersel explicou que a investigação identificou um total de 112 mil passagens emitidas por meio das cotas parlamentares entre 2007 e 2009, quando o presidente da Câmara era o petista Arlindo Chinaglia (SP).

"Durante vários anos tentamos (o MPF) que a Câmara informasse quais teriam sido emitidas para uso oficial ou não, e estes oficios nunca foram respondidos. A ideia era direcionar os questionamentos aos parlamentares, mas isso não foi possível", afirmou o procurador, lembrando que foram identificados casos de gastos de pouco mais de R$ 500 até o caso de um ex-deputado que teria gasto cerca de R$ 100 mil de sua cota. Como as denúncias ainda estão sob análise do TRF, o procurador não divulgou quem seriam os ex-parlamentares que teriam gasto estas quantias.

De 2009 a 2010 o hoje presidente da República Michel Temer (PMDB) ocupou a presidência da Casa.

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Para o procurador, o número de passagens destinadas a terceiros e a parentes dos então parlamentares não deixam muitas dúvidas de que teria havido irregularidades. "A cota parlamentar é para atender necessidades do parlamentar, agora para atender qualquer evento oficial e pessoas que foram com o deputado, se fosse cumprir algum dever da Câmara , esse custeio deveria ser feito com o orçamento da Câmara, não com a cota do deputado. Por isso, há forte indicativo que se foi pela cota, foi para fins particulares", aponta Ghersel.

As 52 acusações foram protocoladas por ele no Tribunal Regional Federal da 1ª Região na última sexta-feira, 28 de outubro, e atualmente estão sob análise do desembargador Olindo Menezes. Apesar de não ocuparem cargos no Congresso atualmente, dezenas dos denunciados são prefeitos ou secretários estaduais e, por isso, possuem foro privilegiado e devem ser julgados no TRF. Além disso, Ghersel defendeu que mesmo aqueles que não possuem foro privilegiado sejam julgados pelo Tribunal por "conexão", isto é, pelo fato de terem atuado juntamente com aqueles que hoje ainda possuem foro.

Investigação. O caso das farras das passagens veio à tona em 2006, quando foi revelado que um grupo de parlamentares estava repassando para agências de turismo dinheiro das cotas de passagens. "No curso dessa investigaçã0, foi detectada uma outra situação aparentemente irregular, o grande numero de passagens emitidas pelos parlamentares beneficiando outras pessoas", explica Ghersel.

A partir daí, foram abertas, ainda em 2009, uma investigação cível, no âmbito da Procuradoria da República no Distrito Federal e também uma investigação contra 12 parlamentares pela Procuradoria-Geral da República, que acabou sendo arquivada neste ano. Ao mesmo tempo em que arquivou essa parte da investigação, o Supremo Tribunal Federal determinou que a parte da apuração envolvendo ex-parlamentares suspeitos de se beneficiar das cotas de viagem fosse encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em maio deste ano o inquérito que estava no STF foi remetido para o procurador Ghersel que, com isso reuniu as informações das investigações da PGR e do inquérito civil público e apresentou a leva de denúncias que acusam todos os 443 ex-deputados de peculato (desvio de dinheiro). Ao analisar todas as linhas de apuração, uma das maiores dificuldades do procurador foi justamente conseguir informações junto a autoridades, além de ter que lidar com o grande número de acusados.

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A pena prevista para o crime de peculato varia de 2 a 12 anos. Em caso de condenação, os denunciados ainda podem perder os cargos públicos.

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Em nota encaminhada ao site Congresso em Foco, que divulgou em 2009 uma série de reportagens sobre a farra das passagens, Moreira Franco, o prefeito de Salvador ACM Neto e Ciro Gomes negaram quaisquer irregularidades em suas passagens.

Confira abaixo a lista dos denunciados:

1.Abelardo Luiz Lupion Mello 2. Acélio Casagrande 3. Agnelo Santos Queiroz Filho 4. Airton Bernardo Roveda 5. Albano do Prado Pimentel Franco 6. Albérico de Franca Ferreira Filho 7. Alceni Ângelo Guerra 8. Alceste Madeira de Almeida 9. Alceu de Deus Collares 10. Alexandre Aguiar Cardoso 11. Alexandre José dos Santos 12. Alexandre Silveira de Oliveira 13. Aline Lemos Correa de Oliveira Andrade 14. Almerinda Filgueiras de Carvalho 15. Almir Morais Sá 16. Almir Oliveira Moura 17. Ana Isabel Mesquita de Oliveira 18. Ana Maria Quintans Guerra de Oliveira 19. André Luiz Costa De Souza 20. André Luiz Vargas Ilário 21. André Zacharow 22. Andreia Almeida Zito dos Santos 23. Ângela Regina Heinzen Amin Helou 24. Ângelo Carlos Vanhoni 25. Anivaldo Juvenil Vale 26. Anselmo de Jesus Abreu 27. Antônia Magalhães da Cruz 28. Antônio Carlos Biffi 29. Antônio Carlos Pannunzio 30. Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto 31. Antônio Carlos Silva Biscaia 32. Antônio Charles Lucena de Oliveira Mello 33. Antônio da Conceição Costa Ferreira 34. Antônio Elbano Cambraia 35. Antônio Eudes Xavier 36. Antônio Eustáquio Andrade Ferreira 37. Antônio Ferreira da Cruz Filho 38. Antônio José Castelo Branco Medeiros 39. Antônio Marcelo Teixeira Sousa 40. Antônio Palocci Filho 41. Antônio Roberto Soares 42. Aparecida Maria Borges Bezerra 43. Aracely de Paula 44. Armando Abilio Vieira 45. Arnaldo Franca Vianna 46. Ary Kara José 47. Asdrubal Mendes Bentes 48. Astrobaldo Fragoso Casara 49. Athos Avelino Pereira 50. Augusto Cesar Cavalcante Farias 51. Ayrton Alvarenga Xerez 52. Benedito de Carvalho Sá 53. Bernardino Barreto de Oliveira 54. Bernardo Ramos Ariston 55. Bruno Campelo Rodrigues de Souza 56. Camilo Cola 57. Cândido Elpidio de Souza Vaccarezza 58. Carlito Merss 59. Carlos Alberto Cavalcante de Souza 60. Carlos Alberto de Sousa Rosado 61. Carlos Alberto Leréia da Silva 62. Carlos Alberto Moreira de Mendonça Canuto 63. Carlos Augusto Abicalil 64. Carlos Augusto Alves Santana 65. Carlos Daudt Brizola 66. Carlos Eduardo Torres Gomes 67. Carlos Eduardo Vieira da Cunha 68. Carlos Fernando Coruja Agustini 69. Carlos Frederico Theodoro Nader 70. Carlos Marques Dunga 71. Carlos Orleans Brandão Júnior 72. Carlos Roberto Massa Junior 73. Carlos William de Souza 74. Celcita Rosa Pinheiro da Silva 75. Cezar Augusto Carollo Silvestri 76. Cezar Augusto Schirmer 77. Ciro Ferreira Gomes 78. Ciro Francisco Pedrosa 79. Clair da Flora Martins 80. Cláudio Antônio Vignatti 81. Cláudio Castanheira Diaz 82. Cláudio Magrão de Camargo Cre 83. Cleuber Brandão Carneiro 84. Clóvis Antônio Chaves Fecury 85. Clóvis de Jesus Savalla Correa Carvalho 86. Colbert Martins da Silva Filho 87. Cristiano Matheus da Silva e Sousa 88. Custódio Antônio de Mattos 89. Darci Martins Coelho 90. Denise Frossard Loschi 91. Devanir Ribeiro 92. Dilto Vitorassi 93. Djalma Vando Berger 94. Domingos Francisco Dutra Filho 95. Edgar Moury Fernandes Sobrinho 96. Edigar Evangelista dos Anjos 97. Edilberto Afonso de Moraes Junior 98. Edmar Batista Moreira 99. Edmílson José Valentim dos Santos 100. Edna Bezerra Sampaio Fernandes 101. Edson Aparecido dos Santos 102. Edson Ezequiel de Matos 103. Edson Gonçalves Duarte 104. Edson Santos de Souza 105. Eduardo Alves de Moura 106. Eduardo Cosentino da Cunha 107. Eduardo Francisco Sciarra 108. Eduardo Seabra da Costa 109. Edvaldo Baião Albino 110. Eliene José de Lima 111. Elimar Maximo Damasceno 112. Elismar Fernandes Prado 113. Emanuel Fernandes 114. Ênio César Cesilio 115. Enio Egon Bergmann Bacci 116. Enivaldo Ribeiro 117. Érico da Silva Ribeiro 118. Ernandes Santos Amorim 119. Etivaldo Vadão Gomes 120. Eugênio Rabelo 121. Evandro Costa Milhomen 122. Fábio Loureiro Souto 123. Fábio Rodrigues de Oliveira 124. Fátima Lúcia Pelaes 125. Félix de Almeida Mendonça 126. Fernando Antônio Folgado Gonçalves 127. Fernando Barrancos Chucre 128. Fernando Dantas Ferro 129. Fernando Lopes de Almeida 130. Fernando Melo da Costa 131. Fernando Paulo Nagle Gabeira 132. Fernando Ricardo Galbiati Estima 133. Fernando Stephan Marroni 134. Filipe de Almeida Pereira 135. Flávio Bezerra da Silva 136. Florisvaldo Fier 137. Francineto Luz de Aguiar 138. Francisco Almeida Lima 139. Francisco Antônio Sardelli 140. Francisco Ariosto Holanda 141. Francisco de Assis Rodrigues 142. Francisco Ednaldo Praciano 143. Francisco Eduardo Aniceto Rossi 144. Francisco Garcia Rodrigues 145. Francisco Gomes de Abreu 146. Francisco Gonçalves Filho 147. Francisco Marcelo Ortiz Filho 148. Francisco Octavio Beckert 149. Francisco Sérgio Turra 150. Frankembergen Galvão Da Costa 151. Gastão Dias Vieira 152. Geraldo Magela Pereira 153. Geraldo Roberto Siqueira de Souza 154. Geraldo Simões de Oliveira 155. Geraldo Tenuta Filho 156. Geraldo Thadeu Pedreira Dos Santos 157. Germano Mostardeiro Bonow 158. Gerson dos Santos Peres 159. Gervásio José da Silva 160. Gilmar Alves Machado 161. Giovanni Correa Queiroz 162. Guilherme Campos Junior 163. Guilherme Menezes de Andrade 164. Gustavo Bonato Fruet 165. Heleno Augusto de Lima 166. Henrique Afonso Soares Lima 167. Henrique Eduardo Lyra Alves 168. Herculano Anghinetti 169. Homero Barbosa Neto 170. Homero Silva Barreto 171. Humberto Guimarães Souto 172. Ibrahim Abi-Ackel 173. Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro 174. Ildeu Alves de Araujo 175. Iliobaldo Vivas da Silva 176. Inocêncio Gomes de Oliveira 177. Irapuan Teixeira 178. Irineu Mario Colombo 179. Iriny Nicolau Corres Lopes 180. Iris de Araújo Rezende Machado 181. Iris Xavier Simões 182. Isaías Silvestre 183. Itamar Serpa Fernandes 184. Ivan Cesar Ranzolin 185. Ivo José da Silva 186. Jaildo Vieira Reis 187. Jair de Oliveira 188. Jairo Alfredo Oliveira Carneiro 189. Jairo Ataíde Vieira 190. Janete Rocha Pietá 191. Jeronimo de Oliveira Reis 192. Jilmar Augustinho Tatto 193. João Alberto Pizzolatti Junior 194. João Alfredo Telles Melo 195. João Almeida dos Santos 196. João Antônio Rodrigues Bronzeado 197. João Batista Matos 198. João Batista Ramos da Silva 199. João Bittar Junior 200. João da Silva Maia 201. João Eduardo Dado Leite de Carvalho 202. João Felipe de Souza Leão 203. João Fontes de Faria Fernandes 204. João José Pereira de Lyra 205. João Lúcio Magalhães Bifano 206. João Oliveira de Sousa 207. João Paulo Cunha 208. João Paulo Gomes da Silva 209. João Tota Soares de Figueiredo 210. Joaquim Beltrão Siqueira 211. Joaquim de Lira Maia 212. Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti 213. Joel de Hollanda Cordeiro 214. Jofran Frejat 215. Jorge Alberto Teles Prado 216. Jorge de Faria Maluly 217. Jorge dos Reis Pinheiro 218. Jorge José Gomes 219. Jorge Khoury Hedaye 220. Jorge Ricardo Bittar 221. José Abelardo Guimarães Camarinha 222. José Aldo Rebelo Figueiredo 223. José Carlos Machado 224. José Carlos Vieira 225. José Cesar de Medeiros 226. José da Cruz Marinho 227. José de Araújo Mendonça Sobrinho 228. José de Ribamar Costa Alves 229. José Divino Oliveira de Souza 230. José Domiciano Cabral 231. José dos Santos Freire Júnior 232. José Edmar de Castro Cordeiro 233. José Eduardo Martins Cardozo 234. José Eleonildo Soares 235. José Fernando Aparecido de Oliveira 236. José Francisco Cerqueira Tenório 237. José Fuscaldi Cesilio 238. José Genoíno Neto 239. José Gerardo Oliveira de Arruda Filho 240. José Heleno da Silva 241. José Iran Barbosa Filho 242. José Lima da Silva 243. José Linhares Ponte 244. José Lupércio Ramos de Oliveira 245. José Maurício Rabelo 246. José Nazareno Cardeal Fonteles 247. José Paulo Toffano 248. José Rafael Guerra Pinto Coelho 249. José Renato Casagrande 250. José Roberto Santiago Gomes 251. José Santana de Vasconcellos Moreira 252. José Severiano Chaves 253. José Thomaz da Silva Nono Netto 254. José Wilson Santiago 255. Joseph Wallace Faria Bandeira 256. Josias Quintal de Oliveira 257. Jovino Cândido da Silva 258. Julião Amin Castro 259. Júlio Francisco Semeghini Neto 260. Jurandil dos Santos Juarez 261. Jurandy Loureiro Barroso 262. Jusmari Terezinha de Souza Oliveira 263. Juvenil Alves Ferreira Filho 264. Lael Vieira Varella 265. Laurez da Rocha Moreira 266. Lavoisier Maia Sobrinho 267. Leandro José Mendes Sampaio Fernandes 268. Leandro Vilela Velloso 269. Leodegar da Cunha Tiscoski 270. Leonardo José de Mattos 271. Leonardo Moura Vilela 272. Leonardo Rosário de Alcântara 273. Luciana de Almeida Costa 274. Luciana Krebs Genro 275. Luciano de Souza Castro 276. Luciano Ferreira de Sousa 277. Luciano Pizzatto 278. Luiz Alberto Silva dos Santos 279. Luiz Antônio Vasconcellos Carreira 280. Luiz Carlos Bassuma 281. Luiz Carlos Setim 282. Luiz Carlos Sigmaringa Seixas 283. Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh 284. Luiz Fernando de Fabinho de Araújo Lima 285. Luiz José Bittencourt 286. Luiz Paulo Vellozo Lucas 287. Luiz Piauhylino de Mello Monteiro 288. Luiz Roberto de Albuquerque 289. Manoel Ferreira 290. Manoel Salviano Sobrinho 291. Manuela Pinto Vieira D'Avila 292. Marcello Lignani Siqueira 293. Marcelo Augusto da Eira Correa 294. Marcelo Beltrão de Almeida 295. Marcelo de Araújo Melo 296. Marcelo de Oliveira Guimarães Filho 297. Marcelo Zaturansky Nogueira Itagiba 298. Márcio Alessandro Flexa de Oliveira 299. Márcio Henrique Junqueira Pereira 300. Márcio João de Andrade Fortes 301. Márcio Luiz Franca Gomes 302. Márcio Reinaldo Dias Moreira 303. Marco Aurelio Ubiali 304. Marcondes Iran Benevides Gadelha 305. Marcos Antônio Medrado 306. Marcos Antônio Ramos da Hora 307. Marcos Roberto Abramo 308. Maria Aparecida Diogo Braga 309. Maria Dalva de Souza Figueiredo 310. Maria do Carmo Lara Perpetuo 311. Maria José Conceição Maninha 312. Maria Lucenira Ferreira Oliveira Pimentel 313. Maria Lúcia Cardoso 314. Maria Perpétua de Almeida 315. Mariângela de Araújo Gama Duarte 316. Marina Terra Maggessi de Souza 317. Mario Assad Junior 318. Mario de Oliveira 319. Matteo Rota Chiarelli 320. Maurício Gonçalves Trindade 321. Maurício Rands Coelho Barros 322. Mauro Nazif Rasul 323. Miguel de Souza 324. Mílton João Soares Barbosa 325. Moisés Nogueira Avelino 326. Murilo Zauith 327. Narcio Rodrigues da Silveira 328. Natan Donadon 329. Neilton Mulim da Costa 330. Nelson Goetten de Lima 331. Nelson Luiz Proenca Fernandes 332. Nelson Roberto Bornier de Oliveira 333. Nélson Tadeu Filippelli 334. Neri Geller 335. Neucimar Ferreira Fraga 336. Neudo Ribeiro Campos 337. Nice Lobão 338. Nicias Lopes Ribeiro 339. Nilmar Gavino Ruiz 340. Nilson Moura Leite Mourão 341. Nilton Gomes Oliveira 342. Odacir Zonta 343. Odilio Balbinotti 344. Olavo Calheiros Filho 345. Orlando Desconsi 346. Orlando Fantazzini Neto 347. Osmanio Pereira de Oliveira 348. Osmar Ribeiro de Almeida Junior 349. Osório Adriano Filho 350. Osvaldo de Souza Reis 351. Paulo Afonso Evangelista Vieira 352. Paulo César Baltazar da Nóbrega 353. Paulo César da Guia Almeida 354. Paulo César de Oliveira Lima 355. Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa 356. Paulo José Gouvêa 357. Paulo Piau Nogueira 358. Paulo Roberto Barreto Bornhausen 359. Paulo Roberto Manoel Pereira 360. Paulo Rubem Santiago Ferreira 361. Pedro Henry Neto 362. Pedro Irujo Yaniz 363. Pedro Novais Lima 364. Pedro Pedrossian Filho 365. Pedro Ribeiro Filho 366. Pedro Wilson Guimarães 367. Raimundo Sabino Castelo Branco Maues 368. Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira 369. Raul Jean Louis Henry Junior 370. Raymundo Veloso Silva 371. Rebecca Martins Garcia 372. Regis Fernandes de Oliveira 373. Reinaldo Gripp Lopes 374. Reinaldo Nogueira Lopes Cruz 375. Reinaldo Pereira Pinto 376. Reinaldo Santos e Silva 377. Reinhold Stephanes 378. Remi Abreu Trinta 379. Renato Cozzolino Sobrinho 380. Renato Fauvel Amary 381. Renildo Vasconcelos Calheiros 382. Ricardo José Ribeiro Berzoini 383. Ricardo Nagib Izar 384. Ricardo Quirino dos Santos 385. Ricarte de Freitas Júnior 386. Rita de Cássia Paste Camata 387. Robério Cássio Ribeiro Nunes 388. Roberto Lúcio Rocha Brant 389. Roberto Magalhães Melo 390. Robson Lemos Rodovalho 391. Rodolfo Pereira 392. Rodrigo Santos da Rocha Loures 393. Rogério Martins Lisboa 394. Roland Lavigne do Nascimento 395. Romel Anizio Jorge 396. Ronaldo Cezar Coelho 397. Ronaldo de Brito Leite 398. Ronaldo Dimas Pereira Nogueira 399. Rubeneuton Oliveira Lima 400. Rubens Moreira Mendes Filho 401. Salatiel Sousa Carvalho 402. Salvador Zimbaldi Filho 403. Sandra Maria da Escossia Rosado 404. Sandro Antônio Scodro 405. Sandro Matos Pereira 406. Saturnino Masson 407. Sebastião Ferreira da Rocha 408. Sebastião Torres Madeira 409. Selma Maria Schons 410. Sérgio Antônio Nechar 411. Sérgio Barradas Carneiro 412. Sétimo Wanquim 413. Severiano Alves de Souza 414. Silas Brasileiro 415. Sílvio Lopes Teixeira 416. Sílvio Roberto Cavalcanti Peccioli 417. Simplício Mario de Oliveira 418. Solange Amaral 419. Solange Pereira de Almeida 420. Sueli Rangel Silva Vidigal 421. Suely Santana da Silva 422. Talmir Rodrigues 423. Tarcísio João Zimmermann 424. Telma Sandra Augusto De Souza 425. Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira 426. Uldorico Alves Pinto 427. Urzeni da Rocha Freitas Filho 428. Valdemar Costa Neto 429. Vanderlei Assis de Souza 430. Vandeval Lima Dos Santos 431. Victor Pires Franco Neto 432. Vilson Luiz Covatti 433. Virgílio Guimarães de Paula 434. Vitor Penido de Barros 435. Walter Correia de Brito Neto 436. Walter Shindi Iihoshi 437. Wandenkolk Pasteur Gonçalves 438. Wellington Moreira Franco 439. William Boss Woo 440. Wilson João Cignachi 441. Wilson Leite Braga 442. Zelinda Novaes e Silva Jarske 443. Zenaldo Rodrigues Coutinho Junior

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