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Governo de SP investiga atraso de laudo de insanidade mental de mãe que matou filho de dois anos

Crime ocorreu em novembro de 2022; laudo do Instituto de Medicina, ligado à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, foi entregue nesta sexta-feira, 22, e indica que detenda deveria ser encaminhada para hospital de tratamento psiquiátrico

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Por Heitor Mazzoco
Atualização:

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo abriu investigação interna depois de a Justiça de Santo André, no ABC Paulista, determinar apuração para saber o que leva o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), do Governo de São Paulo, a não apresentar laudo de insanidade mental de uma detenta que matou o filho por asfixia em outubro de 2022, em Santo André. O laudo tem como objetivo identificar se Maria Lucy Silva dos Santos tem algum transtorno que a impossibilitaria de entender o ato praticado contra o filho de dois anos. Dessa forma, é um documento decisivo para prosseguimento de ação penal ou encaminhamento hospitalar para tratamento.

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O pedido para exame de incidente de sanidade mental foi proposto pelo Ministério Público em novembro de 2022 e aceito pela Justiça. O exame foi realizado em maio de 2023 e foi entregue à Justiça apenas nesta sexta-feira, 22, depois de o Estadão questionar a pasta. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Justiça e aguarda retorno sobre andamento da investigação interna.

O laudo entregue à Justiça nesta sexta-feira, 22, aponta que a detenta tem, de fato, doença mental. De acordo com o documento, que o Estadão teve acesso, Maria Lucy Silva dos Santos apresenta esquizofrenia paranoide e não era capaz de entender seus atos que culminaram com a morte do filho. De acordo com o laudo, entregue sete meses depois do exame e mais de um ano depois de sua prisão, ela precisa ser encaminhada para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).

Sede do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), na Barra Funda, em São Paulo Foto: Divulgação | Google Maps

A determinação para investigação interna ocorreu depois de a juíza Milena Dias, da Vara do Júri e Execuções de Santo André, determinar a intimação do superintendente do IMESC, Ismar Marcilio de Freitas Junior, que não respondeu no prazo determinado pela magistrada de 10 dias. No dia 30 de outubro deste ano, o oficial de Justiça informou nos autos ter notificado pessoalmente Freitas Junior.

Juíza deu prazo de 10 dias para superintendente do IMESC responder, o que não fez Foto: Divulgação

Sem resposta do superintendente do IMESC, a juíza encaminhou o processo para vista ao Ministério Público. A promotora Manuela Schreiber Silva e Sousa determinou remasse de cópia do processo para Delegacia Seccional de Santo André “solicitando providências pertinentes para instauração de inquérito policial, por vislumbrar a prática, em tese, do crime de desobediência”.

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Ainda segundo o documento, ela solicitou expedição de ofício ao secretário de gabinete da Secretaria de Estado da Justiça, solicitando “intervenção para obtenção do laudo em questão”. Esse pedido ocorreu no fim de novembro.

Em novo despacho, juíza determinou abertura de investigação Foto: Divulgação

Após os movimentos do MP aceitos pela Justiça, um ofício do governo estadual foi peticionado na ação. “Pelo presente, informamos que a determinação judicial desse r. Juízo foi recebida nesta Secretaria da Justiça e Cidadania e devidamente encaminhada à Superintendência do IMESC, tendo em vista a competência para providenciar o solicitado. Ademais, informamos que foi aberto o processo 019.00004874/2023-50 para tratar do assunto”, informou à Justiça documento da chefia de gabinete da pasta no dia 7 de dezembro deste ano.

Depois de todo esse processo, o laudo foi entregue na tarde desta sexta-feira, 22.

Policial disse que acusada apresentava falas desconexas

O crime ocorreu na tarde de 27 de outubro de 2022, no Jardim Santo André, em Santo André. Policiais foram acionados por volta das 15h para um suposto caso de tentativa de suicídio. No entanto, o caso ganhou proporções quando os soldados da Polícia Militar perceberam que na casa havia uma mulher com criança. Segundo relatos policiais, ela estava com uma faca apontada para o pescoço da criança.

As negociações para liberação da criança ocorreram até o fim da tarde daquele dia, no entanto, policiais do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) afirmaram que o crime ocorreu antes da chegada da equipe. Laudos posteriores apontaram que o garoto de dois anos foi asfixiado pela mãe.

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Ao jornal Diário do Grande ABC, no dia do crime, um capitão do Gate disse que a mulher apresenta fala desconexa. “Questionei a médica e não tinha sinais evidentes de lesão. Voltei e conversei com a mãe e ela afirmou que tampou o nariz e boca da criança com a mão e entrou em óbito desta forma. Várias vezes perguntamos para mãe e o discurso era desconexo”, afirmou o capitão Pavão.

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