A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba solicitou ao juiz Sérgio Moro que autorize o compartilhamento da quebra de sigilo do lobista Adir Assad, já condenado no esquema de corrupção na Petrobrás, com o Ministério Público de São Paulo para uma investigação sobre o trecho Leste do Rodoanel Mário Covas, na capital paulista. O pedido está sob análise do juiz Sérgio Moro, que ainda não decidiu se autoriza o compartilhamento.
A Lava Jato identificou que a concessionária SPMar, responsável por administrar os trechos Sul e Leste, e a São Fernando Açúcar, ambas pertencentes ao Grupo Bertin, pagaram R$ 6,2 milhões para a empresa de fachada Legend Engenheiros Associados, utilizada por Assad para lavar dinheiro, segundo a Procuradoria da República.
Em São Paulo, o Trecho Leste do Rodoanel é alvo de um inquérito civil instaurado em 2013 pelo promotor Marcelo Milani, da 8ª Promotoria do Patrimônio Público da capital paulista para apurar se o atraso nas obras do Rodoanel Leste poderia configurar descumprimento contratual oucausar prejuízo público por parte da concessionária SPMar.
A investigação foi instaurada a partir da representação do deputado estadual Orlando Morando, do PSDB, correligionário do governador Geraldo Alckmin. Uma das suspeitas de irregularidade é o fato de que a concessionária, que venceu a licitação em 2011, teria começado a cobrar pedágio no trecho antes mesmo das obras serem concluídas.
Apesar de o inquérito civil ter como alvo a Artesp, agência reguladora do Estado de São Paulo, Milani solicitou o compartilhamento das provas com a Lava Jato para apurar se os pagamentos da concessionária às empresas de Assad poderiam estar relacionadas aos atrasos ou a outras irregularidades envolvendo a SPMar. Caso se confirme as suspeitas, a investigação poderá ser ampliada e incluir também a concessionária.
"Considerando que a troca de informações entre os órgãos e autoridades públicas encarregadas pela apuração criminal, cível e administrativa de fatos ilícitos é fundamental tanto para o êxito das apurações quanto para a perfeita responsabilização legal dos agentes envolvidos nos fatos criminosos, bem como considerando que os processos acima referidos não possuem diligências em andamento que o compartilhamento em questão possa atrapalhar, não existe oposição ao requerido", assinalam os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Prevista inicialmente para ser concluída em 2014 e ter 4,3 km de extensão, a alça leste do Rodoanel teve seu último trecho inaugurado em 2015, totalizando 5,5 km (entre a Dutra e a Ayrton Senna). Em 2013, quando foi instaurado o inquérito civil, a SPMar já havia notificado que haveria atrasos. Questionada sobre os repasses da SPMar, a Artesp se limitou a dizer que não há recursos públicos na obra do trecho leste.
Responsável por fiscalizar as concessionárias de rodovias no Estado, a Artesp havia emitido 66 notificações alertando para os atrasos na época que o inquérito do MPSP foi instaurado, em 2013. O contrato de concessão assinado em março de 2011 prevê multa de cerca de R$ 400 mil por dia de atraso, ou R$ 12 milhões por mês.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ADIR ASSAD:
O criminalista Miguel Pereira Neto, que defende o empresário, não quis comentar sobre os repasses das empresas do Grupo Bertin recebidas por ele, mas disse o pedido do Ministério Público de São Paulo é indevido.
Para o advogado, o próprio Milani deveria solicitar à Justiça de São Paulo a quebra de sigilo das empresas de Assad, caso tenha suspeitas sobre o empresário. "A quebra de sigilo tem procedimento e lei própria que autoriza, e o juízo competente que tem que despachar, não é feita entre ministérios públicos", disse.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO GRUPO BERTIN:
O criminalista Roberto Podval, que representa o grupo, informou que só vai se manifestar após ter mais informações sobre a investigação em São Paulo.
COM A PALAVRA, A ARTESP:
"Em relação a matéria "Lava Jato quer compartilhar provas com investigação sobre Rodoanel", publicada ontem no blog, a ARTESP esclarece que não é verdade que a concessionária iniciou a cobrança de pedágio antes de concluída a obra do Trecho Leste. Pelo contrário, a primeira fase da obra foi liberada para o tráfego de veículos no dia 05/07/2014 quando, em média, 20 mil veículos passaram a utilizar a ligação de 37,7 quilômetros entre o Trecho Sul e a Rodovia Ayrton Senna por mais de um ano sem cobrança de pedágio. Apesar das diversas solicitações da Concessionária SPMar, a ARTESP só autorizou a cobrança no dia 02/07/2015 após a conclusão total do Trecho Leste, entregue dias antes em 26/06/2015. Ainda sobre a obra do Trecho Leste, a Artesp notificou a concessionária pelo atraso de 474 dias na construção. A aplicação da multa prevista de R$ 63 milhões está em fase de análise das alegações da empresa. Legalmente, a multa só pode ser aplicada após finalizado esse trâmite.
É importante ficar claro que nas concessões rodoviárias, a totalidade dos investimentos em obras publicas é realizada exclusivamente com verba privada da concessionária. À Agência Reguladora e ao Estado cabe a fiscalização da execução das obras e da operação do Rodoanel conforme os parâmetros previstos em edital. Demais despesas das empresas não são acompanhadas pela Agência por se tratar de verba privada. Dentro desse escopo, a Artesp está a disposição para prestação de esclarecimentos e compartilhamento das informações que possam contribuir com o Ministério Público."
Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP Assessoria de Imprensa"
