Não é recente a assertiva no sentido de que a palavra "compliance" encontra uma certa dificuldade para ser traduzida para o idioma português e, por isso, é possível dizer que está ela hoje consagrada devidamente consagrada tanto no meio acadêmico quanto no meio empresarial brasileiro.
Entretanto, quando falamos na estruturação de sistemas que têm por objetivo a prevenção, detecção e correção de casos de suborno, fraude e corrupção, a questão vai muito além de uma questão meramente linguística ou terminológica. Isso porque o compliance precisa também estar solidamente escorado na disseminação e absorção da cultura de integridade, tanto no âmbito público como privado e, para alcançarmos esse estágio de evolução, ainda temos um longo caminho a percorrer.
Em primeiro lugar, é fato que ainda faz parte da nossa vida o internacionalmente conhecido "jeitinho brasileiro", expressão utilizada para indicar um subterfúgio às exigências formais de uma regra ou de uma lei a fim de contornar um problema derivado da burocracia estatal, das normais sociais ou, até mesmo, da própria corrupção.
O jeitinho é absolutamente non-compliance, pois, além de privilegiar o individualismo em detrimento do corpo social, representa sempre o passo inicial em direção à ilicitude plena. Após as primeiras práticas ilícitas, o infrator assume os desvios como uma rotina e, com o passar do tempo, passa a encarar as transgressões como uma rotina de sua vida diária.
Brasileiros também são famosos por deixar sempre as coisas para última hora. Nenhum problema quanto a isso haveria se as entregas fossem realizadas com a qualidade esperada, mas, em regra, a eficiência passa muito longe da falta de planejamento e organização. O compliance não é um estorvo e muito menos poder representar um entrave às atividades diárias de uma organização, mas exige uma divisão concatenada de energias de modo diretamente proporcional ao tempo previsto para se alcançar determinado objetivo.
Além disso, no Brasil ainda existe uma completa simbiose entre as relações pessoais e profissionais. Meritocracia nada tem a ver com amizade ou parentesco, mas, entre nós, pela absoluta falta de cultura no sentido de serem fixados critérios objetivos para a seleção dos melhores e mais capazes, o conhecimento pessoal, na maioria das vezes, acaba sendo decisivo. "Uma amizade fundada em negócios é melhor do que um negócio fundado em amizade", diria John Rockefeller, magnata americano dos negócios.
Os sentimentos pessoais, infelizmente, ainda influenciam no dever de reporte que todos os colaboradores de uma empresa possuem de proteger à empresa à qual estão vinculados. No caso dos servidores públicos, a lei deixa esse dever expresso ao impor a necessidade de comunicação ao controle externo, conforme previsão contida no artigo 6º da Lei nº 7.347/85. Entretanto, para muitos brasileiros, o dever de reporte se confunde com a fofoca, sendo habitual a explícita opção pela omissão diante de flagrantes irregularidades que acontecem diante dos próprios olhos - afinal, por que eu iria me indispor com meu colega de trabalho?
A ferramenta oficial de reporte deve ser amigável e acessível, mas, ao mesmo tempo, não é e nem pode ser uma fomentadora de inveja ou de vingança. Competência e compliance caminham sempre muito próximos e, por isso, os medíocres normalmente optam pela geração de dissabores em desfavor daqueles que realmente produzem. Quem não sabe criar, quer destruir, um efeito típico da síndrome do cesto de caranguejos[1].
Se a intenção é ganhar mais se esforçando menos, haveria algum sentido em dispender recursos para implementar um sistema capaz de coibir ilicitudes e omissões? Se os lucros podem ser maximizados pela sonegação de impostos e pelo oferecimento de vantagens ilícitas, porque o empresário operaria contra si próprio com a implementação de um sistema de compliance?
É verdade que algumas empresas e setores do governo já perceberam que a mudança de padrões comportamentais é iminente - a necessidade de implementação de políticas ESG, inclusive, bate diariamente em sua porta. Entretanto, diante da fragilidade de suas bases culturais, ainda são poucas as corporações e órgãos da administração pública que estão em condições de operar essa transformação.
Chama-se de "neologismo" o processo de criação de novas palavras em determinada língua. Entretanto, para que possamos finalmente encontrar o consentâneo da língua portuguesa para compliance, precisamos passar, preliminarmente, pela consolidação da cultura de integridade no âmbito empresarial e governamental. E essa transformação depende de cada um de nós.
*Marcelo Zenkner é diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, ex-promotor de Justiça e ex-Secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção
Esta série é uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Acesse aqui todos os artigos, que têm publicação periódica
Notas
[1] Reza a lenda que um cesto com caranguejos pode ficar sempre aberto, porque nenhum caranguejo vai fugir - quando um dos caranguejos tenta subir, o outro o puxa para baixo. "Onde você pensa que vai? Volte para baixo que aqui é o teu lugar, eu tenho que ir primeiro, se eu não vou, você também não vai" e assim quando um caranguejo tenta fugir, aparece sempre outro puxando para baixo.
