Quase um dia depois do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar a prisão, o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) afirmou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficiou o petista ao mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância 'deve ser respeitada, mas pode ser alterada'.
"Lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil.Previsíveis vitórias e revezes. Preferimos a primeira e lamentamos a segunda, mas nunca desistiremos", escreveu Moro, no Twitter, na manhã deste sábado. "A decisão do STF deve ser respeitada, mas pode ser alterada, como o próprio min. Toffoli reconheceu, pelo Congresso".
O ministro divulgou vídeo de sua fala em cerimônia de encerramento do curso de formação profissional da Polícia Federal, em Brasília, onde esteve junto do presidente Jair Bolsonaro e o diretor da PF Maurício Valeixo.
O comentário segue a posição adotada por Moro após o STF decidir que só poderão ser presos quem tiver todos os recursos julgados pela Justiça, o chamado trânsito em julgado. Em nota divulgada na sexta, 8, o ex-juiz da Lava Jato ressaltou que 'sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e continuará defendendo'.
O ministro de Bolsonaro adotou postura defendida por núcleos bolsonaristas no Congresso, que pregam o retorno da prisão após condenação em segunda instância via Legislativo. No Congresso, um grupo de parlamentares querem retomar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornará lei a execução provisória de pena.
"Juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência", disse Sérgio Moro, em nota.
Lula solto. O ex-presidente Lula foi solto na tarde de sexta-feira, 8, por decisão do juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado destacou a revisão do entendimento do Supremo sobre a prisão em segunda instância, que afetava a situação do petista na cadeia.
Lula ficou preso por 580 dias em cela especial da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi detido em 7 de abril de 2018 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá. O petista nega ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS em troca de contratos da Petrobrás.
Além de Lula, outros condenados na Lava Jato pediram liberdade. Um deles é o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), liberado no fim da noite de sexta. O ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, foi barrado até o Ministério Público se manifestar sobre seu caso, visto que ainda consta contra ele uma ordem de prisão preventiva. Um ex-sócio de Dirceu aguarda na fila de liberdade.
Em Minas Gerais, o ex-tucano Eduardo Azeredo, ex-governador do Estado, também foi solto pela decisão do Supremo. Azeredo foi condenado no escândalo do 'mensalão tucano', como ficou conhecido o esquema de desvio de recursos de empresas públicas de Minas Gerais para o financiamento da campanha do tucano à reeleição em 1998.
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