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'O trabalho é nosso trabalho', diz desembargadora do TRT2 sobre ato em defesa da Justiça do Trabalho

Beatriz de Lima Pereira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, em São Paulo, endossa movimento de caráter nacional da Ordem dos Advogados do Brasil em defesa da competência do braço do Judiciário que conduz ações trabalhistas; manifestação em 31 cidades de vários Estados está programada para esta quarta, 28

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Por Redação

A desembargadora Beatriz de Lima Pereira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, declarou publicamente seu apoio ao movimento encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil em defesa da competência da Justiça do Trabalho - segmento do Judiciário que tem sido acossado por sugestões de redução de sua jurisdição, o que provocaria deslocamento de ações para a Justiça comum.

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“O trabalho é nosso trabalho”, afirma Beatriz, que endossa a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.

Nesta quarta, 28, a OAB e outras entidades e órgãos públicos vão fazer manifestação em frente ao Fórum Ruy Barbosa, que concentra o maior número de Varas do Trabalho do País.

O ato na porta do Ruy Barbosa, referendado por Beatriz, será realizado também em outras 31 cidades de vários Estados.

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“A mais relevante das competências atribuída à Justiça do Trabalho, identificada como Justiça Social, está registrada no inciso I do artigo 114 da Constituição Federal, incumbindo-a de processar e julgar as ações em que se discute a relação de trabalho, o que não se restringe aos litígios decorrentes do contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho”!, destaca a desembargadora.

Beatriz observa que ‘a partir do caso concreto e das provas existentes nos autos, compete à Justiça do Trabalho definir a natureza jurídica da contratação do trabalho’.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, Beatriz de Lima Pereira, diz que competência para definir relações de trabalho decorrentes das inovações tecnológicas é da Justiça do Trabalho. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Leia o comunicado de Beatriz

O trabalho é nosso trabalho

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, Desembargadora Beatriz de Lima Pereira, manifesta publicamente seu apoio à Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil e apoiado por inúmeras entidades privadas e órgãos públicos, que se concretizará com a realização de atos públicos em 31 cidades do país.

Referido apoio restou expresso pela autorização de que o ato, na cidade de São Paulo, seja realizado em frente ao Fórum Ruy Barbosa, edifício que concentra o maior número de Varas do Trabalho do Brasil.

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A mais relevante das competências atribuída à Justiça do Trabalho, identificada como Justiça Social, está registrada no inciso I do art. 114 da Constituição Federal, incumbindo-a de processar e julgar as ações em que se discute a relação de trabalho, o que não se restringe aos litígios decorrentes do contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. A partir do caso concreto e das provas existentes nos autos, compete à Justiça do Trabalho definir a natureza jurídica da contratação do trabalho.

Assim sendo, as transformações das relações de trabalho decorrentes das inovações tecnológicas e das modificações do modo de produção, vivenciadas nesse segundo milênio, não autorizam a exclusão da competência da Justiça do Trabalho, constitucionalmente definida para classificar a índole das condições de contratação do trabalho humano.

É o que propugnamos!

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