Um dos principais entraves à extradição de brasileiros presos em outros países é a relutância das autoridades estrangeiras em transferi-los em razão das péssimas condições dos presídios no Brasil. Essa situação, no entanto, pode mudar ainda este ano. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) garantiu que vai criar uma ala com 50 vagas, exclusiva para extraditados, que funcionará na 5.ª Penitenciária Federal, com previsão de ser inaugurada até o final de dezembro, em Brasília. O número atende à atual demanda.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
A comunicação foi feita pelo diretor-geral do Depen, Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro, em reunião com a secretária-adjunta de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, Denise Abade, realizada no dia 29 de agosto.
O tema também foi alinhado com o coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR), Domingos Sávio Dresch da Silveira. No encontro, o diretor-geral do Depen afirmou que o assunto é tratado com prioridade pelo Departamento.
Segundo Denise Abade, antes de deferir a extradição, muitos países exigem que o Brasil comprove o cumprimento de garantias previstas em tratados internacionais de direitos humanos.
A procuradora anotou que 'há certa precaução por parte dos Estados europeus, pelo receio de serem responsabilizados junto à Corte Europeia de Direitos Humanos, caso as pessoas extraditadas ao Brasil sofram aqui violação de seus direitos fundamentais'.
"Com a inauguração dessa ala, tranquilamente poderemos demonstrar que o sistema prisional brasileiro tem condições de receber apenados", assegurou a secretária adjunta.
Em sua avaliação, 'com a nova estrutura, será possível garantir tanto a prisão cautelar de investigados, quanto o cumprimento de pena de pessoas já condenadas'.
Para Domingos Sávio, 'a criação da estrutura no novo presídio é medida fundamental para combater a impunidade'.
Atualmente, para cada extradição, o Brasil deve comprovar o cumprimento de garantias internacionais, o que resulta em um procedimento bastante oneroso pelos aspectos técnicos envolvidos, como a necessidade de tradução de documentos.
Além disso, o processo exige a atuação célere e articulada de vários órgãos (Ministério Público Federal, Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores), devido aos prazos concedidos pelos Estados.
A ala para extraditados poderá tornar o trâmite muito mais célere, avalia a Procuradoria.
Atualmente, para cada extradição, o Brasil deve comprovar o cumprimento de garantias internacionais, o que resulta em um procedimento bastante oneroso pelos aspectos técnicos envolvidos, como a necessidade de tradução de documentos.
Além disso, o processo exige a atuação célere e articulada de vários órgãos (Ministério Público Federal, Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores), devido aos prazos concedidos pelos Estados.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
"A iniciativa foi pensada para superar as dificuldades no processo de extradição ativa. Uma ala exclusiva para extraditados será criada na Penitenciária Federal de Brasília. A iniciativa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) servirá para superar as dificuldades que o Brasil costuma ter no processo de extradição ativa, quando o governo brasileiro solicita o retorno de um foragido da justiça a outro país. De acordo com o diretor-geral do Depen, Tácio Muzzi, o assunto é tratado como prioridade do Sistema Penitenciário Federal. "Comunicamos o fato ao Ministério Público Federal que deu total apoio à medida. Além disso, dialogamos com o Poder Judiciário", disse. "Uma das principais dificuldades no processo de extradição ativa é a relutância das autoridades estrangeiras em transferi-los em razão das péssimas condições dos presídios brasileiros. Com a nova ala para extraditados isso deve mudar."
