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Opinião|Por que é insustentável a não nomeação de uma ministra negra para o STF, presidente Lula

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William Callegaro e Carolina Valença Ferraz Foto: Arquivo pessoal

Entre 2006 e 2011, o Supremo Tribunal Federal apresentava a composição mais plural que já se observou até o presente momento. Naquele período, a corte contava com duas mulheres, Ellen Gracie e Carmen Lúcia, além de Joaquim Barbosa, homem negro, como ministros. Ainda que a diversidade do Supremo àquele momento se mostrasse superior se comparada a qualquer outro, não é possível afirmar que a corte era representativa. A palavra que importa é: apenas. Eram apenas duas mulheres entre os 11 ministros, em uma população que ultrapassa os 51%, e apenas um negro, no país com o maior contingente de pessoas negras fora do continente africano, que perfazem 54% da população.

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O nosso país sofre com a negligência governamental em relação ao resgate histórico e a reparação devida à população afrodescendente, e a consequência disso é a escassez de pessoas negras em posições de poder, refletindo a inexistência de justiça racial no Brasil. É paradoxal, entretanto, que com um governo progressista que chegou ao poder amparado por um discurso contra a misoginia, o racismo e todo e qualquer tipo de preconceito, estejamos prestes a vislumbrar uma composição ainda menos plural do STF. Não é possível que quem luta por diversidade e inclusão não esteja se perguntando o motivo pelo qual o Presidente Lula não está genuinamente comprometido em tornar a Suprema Corte um ambiente com maior representatividade e, dessa forma, passar à sociedade brasileira a mensagem de que o pluralismo nas instâncias de poder é imprescindível para alcançar a materialidade da igualdade racial.

São louváveis a criação de ministérios para a proteção dos direitos das minorias e a nomeação de ministros de origens diversas para o seu comando. Contudo, devemos lembrar que a chefia dos ministérios perdura apenas durante o governo pelo qual foram indicadas, ou então, até que surja um novo acordo político. A demissão de Ana Moser, Ex-ministra do Esporte, é prova da precariedade da pretensa equidade de gênero no âmbito ministerial. A nomeação para o Supremo Tribunal Federal, de maneira oposta, é vitalícia, traduzindo uma mensagem muito mais precisa e eloquente quanto à garantia do projeto de diversificação das instâncias institucionais. Infelizmente, tudo leva a crer que estamos prestes a vivenciar uma escolha no sentido contrário: uma indicação vitalícia que rouba a oportunidade de fomento da representatividade.

Caso se concretize a indicação de algum dos homens cogitados para ocupar a vaga de ministro do STF, teremos um retrocesso histórico em pleno governo que diz proteger as pautas identitárias. Não está posta aqui a intenção de analisar a aptidão dos candidatos, apenas o intuito de ressaltar como a nomeação de um mais um homem para uma vaga outrora ocupada por uma mulher só pode ser traduzida como uma violência contra as mulheres no país. Retirar a vaga da Rosa Weber do feminino e indicar um homem para preenchê-la é a expressão do silenciamento feminino, e nega o reconhecimento do conhecimento jurídico e competência das juristas em nosso país. Será possível que uma suprema corte masculinizada e embranquecida funcione como garantidora da justiça racial e de gênero, parâmetros para a materialidade da dignidade humana defendida por nossa Carta Magna, ou está o tribunal constitucional brasileiro fadado a se perpetuar como um receptáculo de privilégios aviltadores das normas constitucionais, as quais deveria guardar e proteger de violações?

Finalmente, é necessário reiterar que não basta reivindicar que uma mulher seja a próxima nomeação à Suprema Corte, desconsiderando sua cor. Em um país de maioria negra, importa pôr fim à exclusão dessa população também nos quadros do STF, marcado pelo racismo estrutural histórico que assombra o país. Mulheres negras são aquelas que vivenciam os maiores danos da violência racial, são as que choram seus lutos pelas mortes provocadas pelo crime organizado e pela polícia, são as que recebem os mais ínfimos salários em nossa sociedade. A ausência de políticas públicas reparatórias e de resgate racial representa mais uma forma de violência que incide de forma atroz sobre os seus corpos e existências.

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Assim, é injustificável a não nomeação de uma mulher negra ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal, e permitir a continuidade da ausência de mulheres negras na corte constitucional é compactuar com a perpetuação da violência racial e de gênero. Nosso atual presidente, como um homem nordestino, que viu de perto a violência da escassez e da fome, não pode fechar os olhos para a urgência de combater a injustiça no país. A escolha é fácil! Entre o certo e o justo, deve prevalecer a escolha da certeza que mulheres merecem espaços na estrutura de poder e que a negritude brasileira urge por representatividade e justiça!

*William Callegaro, advogado especialista em Direitos Fundamentais, ativista de diversidade sexual e de gênero e coordenador jurídico da Aliança Nacional LGBTI+ no estado de São Paulo

*Carolina Valença Ferraz, doutora e mestra pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora na Universidade Católica de Pernambuco, professora no PPGDH da UFPE; advogada especialista em direito antidiscriminatório

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