A Suprema Corte da Suíça autorizou a repatriação para o Brasil de US$ 16,3 milhões, cerca de R$ 82 milhões, bloqueados em contas ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf, que administrou São Paulo entre 1993 e 1996. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, pediu a repatriação do dinheiro depois que o ex-prefeito foi condenado no Brasil, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro.
Os valores depositados nas contas na Suíça seriam fruto de um esquema de propinas na prefeitura, segundo a investigação.
A decisão que autorizou a remessa do dinheiro foi tomada no dia 2 de fevereiro. “As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação dos valores com base no julgamento do STF, enfatizando que houve análise exaustiva de provas no processo criminal”, informaram MPF e AGU.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo trabalham há dez anos, desde 2014, para garantir a repatriação do dinheiro. A Advocacia-Geral da União entrou no caso em 2022. Não há mais possibilidade de recurso, ou seja, a decisão da Justiça da Suíça é definitiva.
Procurado pelo Estadão, o Ministério Público Federal informou que a expectativa é que os valores retornem aos cofres da União, mas que a decisão “assertiva” será do Poder Judiciário. A reportagem também procurou a AGU para saber a posição do governo federal sobre a destinação do dinheiro e aguarda resposta. O Ministério Público de São Paulo pediu a restituição aos cofres municipais em uma ação de improbidade administrativa movida pela Promotoria do Patrimônio Público ainda em 2004.
