Os desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram decisão da 3ª Vara de Lençóis Paulista, no interior do Estado, de autoria do juiz José Luís Pereira Andrade, que condenou o pastor Ricardo dos Santos por discurso de ódio contra comunidade LGBTQIAP+. A indenização, a título de danos morais coletivos, foi fixada em R$ 40 mil. O valor será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
As informações foram divulgadas no site do Tribunal (Apelação nº 1004111-57.2022.8.26.0319). A reportagem entrou em contato com o escritório que defende o pastor. O espaço está aberto para manifestações.
Segundo o processo, Ricardo dos Santos é pastor da igreja evangélica Casa de Oração e teria promovido passeatas e eventos em agosto de 2021 com sermão incitando a hostilidade contra pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero. “Serão esmagados na ira do Senhor’.
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Theodureto Camargo, destacou que o uso de passagens bíblicas não afasta a conduta ilegal do réu em incitar o ódio contra comunidades nem pode ser respaldada nas liberdades de expressão e religiosa.
“O apelante (pastor) é pessoa pública, pois é líder da Igreja e formador de opinião”, destaca o relator. “Dentro da comunidade de Lençóis Paulista, ele possui posição social de destaque, sendo inadmissível que as liberdades de expressão e religiosa violem direitos da personalidade, bem como princípios da igualdade e da dignidade humana também assegurados constitucionalmente”, adverte Theodureto Camargo.
A decisão foi unânime. Acompanharam o relator os magistrados Clara Maria Araújo Xavier e Alexandre Coelho.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem entrou em contato com o escritório que representa o pastor. O espaço está aberto para manifestações (pepita.ortega@estadao.com; fausto.macedo@estadao.com)
