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TSE barra indicação de advogado do Maranhão que atacou lockdown e comparou Dino a 'porco'

O advogado Roberto Charles de Menezes Dias foi indicado para uma vaga na lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mas teve o nome vetado pelo TSE após atacar o governador do Maranhão

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Por Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA
Atualização:

Ministro Luís Roberto Barroso. FOTO DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO  

Por 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou nesta terça-feira (16) a indicação do advogado Roberto Charles de Menezes Dias para a lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O TSE determinou a substituição do nome de Dias por outro candidato devido a vídeos postados nas redes sociais, em que o advogado ataca "o circo do lockdown" imposto por autoridades do Maranhão e compara o governador do Estado, Flávio Dino (PC do B), a um "porco".

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"Somos todos, para o Governador do Estado, massa de manobra. Ou ainda peões que podem ser sacrificados neste jogo para que ele possa alcançar o seu objetivo nefasto de implantar a ideologia que ele defende nesse país", atacou Dias, que em outro vídeo se disse "vítima da administração incompetente e comunista de Flávio Dino".

Dias foi indicado para uma das vagas da lista tríplice do TRE do Maranhão da classe de jurista. De uma forma geral, a lista é aprovada pelo TSE e encaminhada ao presidente da República, que é obrigado a escolher um dos três nomes - no entanto, devido às falas do advogado, o TSE mandou devolver a lista tríplice, para que o TRE maranhense substitua o candidato por outro.

Segundo o advogado, o lockdown no Maranhão foi provocado "de forma irresponsável por um conluio formado entre um juiz incompetente e ideologicamente comprometido, pelo Ministério Público, subserviente, e pelo governador, proporcionou um grande êxodo dos habitantes da ilha de são Luís para cidades do interior do Estado do Maranhão, disseminando, de forma incontrolável a doença".

Especialistas e autoridades sanitárias de todo o mundo, no entanto, defendem medidas de isolamento social para combater a disseminação do novo coronavírus. Na terça-feira retrasada, por exemplo, a cidade de Araraquara (SP), informou que registrou queda de 37% na média móvel de novos casos de covid-19 em relação a 14 dias atrás, com redução de 178 para 112 confirmações diárias, após impor um lockdown a seus habitantes.

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"Além de afirmar publicamente a existência de 'conluio' entre o 'juiz comprometido ideologicamente', o 'governador comunista' e o 'Ministério Público subserviente', o impugnado acusou o Chefe do Poder Executivo Estadual de esconder evidências científicas e proibir o uso de medicamento (cloroquina), comparando, com certa vulgaridade, as  características físicas e ideológicas do governador com as de um porco, personagem de literatura", comentou o ministro Alexandre de Moraes na sessão de julgamento do caso no TSE.

Para Moraes, o advogado "demonstrou total parcialidade, com críticas ideológicas e políticas não só ao governador do Estado, mas a todas as instituições".

Na avaliação do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, os integrantes do Poder Judiciário têm o dever de civilidade. "O governador foi referido em vídeo, e eu fiz questão de assistir ao próprio vídeo, como 'incompetente', cequiparado a um porco. A questão é a falta de neutralidade, imparcialidade, sobretudo em relação àquele que será jurisdicionado no Tribunal Regional Eleitoral, que é o governador do Estado", frisou Barroso.

"Estamos numa situação extremamente atípica, verdadeiramente um ponto fora da curva, em que o que está em jogo não é a liberdade de expressão, mas um dos dogmas da atividade judicial que é a imparcialidade e distanciamento crítico", acrescentou o presidente do TSE. 

Para o ministro Tarcisio Vieira, o magistrado eleitoral "não pode ter predileções políticas". "Também entendo que a conduta do advogado conflita com a ponderação, o comedimento, a autocontenção esperados dos pleiteantes à função de magistrados", concordou o ministro Sérgio Banhos.

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Em outro vídeo postado nas redes sociais, Dias afirmou que "governadores insensíveis" adotam medidas de isolamento social "única e exclusivamente para desestabilizar o governo federal". Também acusa os ministros do STF "decidiram legislar, e agora, mais recentemente, governar" e todo juiz "se acha no direito de interferir e opinar em assuntos que não lhe são atinentes".

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Procurado pela reportagem, Dino elogiou a decisão do TSE. "Não tenho conhecimento de tais vídeos. Mas cumprimento o TSE por rejeitar a prática de fake news e agressões, incompatíveis com o exercício da magistratura", disse o governador ao Estadão.

'Patrulhamento ideológico'

O advogado Roberto Charles de Menezes Dias, por sua vez, afirmou à reportagem que exerceu, nos vídeos, o seu direito de liberdade de expressão. "Entendo que o julgamento foi conduzido de forma a promover um patrulhamento ideológico. Não me arrependo das afirmações que fiz. Não fui agressivo com as instituições, nem com o governador, nem tive essa intenção. Eu entendo que houve um excesso no julgamento, estou avaliando recorrer", comentou.

"Eu tenho minhas posições pessoais e crenças pessoais. O advogado, no exercício da sua atividade, defende uma tese. Como advogado tenho obrigação de ser parcial e defender minhas teses. E como juiz, aí sim eu teria a obrigação de ser neutro. Como advogado, não", acrescentou.

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Dias disse que se considera um "homem moderno, sensato, de direita", mas não um "bolsonarista".

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