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Câmara aprova urgência e acelera projeto que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional

Projeto institui o dia 20 de novembro como data comemorativa

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Foto do author Iander Porcella
Por Iander Porcella (Broadcast)

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça-feira, 21, requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional. Foram 303 votos a favor, 115 contra e duas abstenções. Agora, o mérito da proposta poderá ser analisado pelos deputados nas próximas sessões do plenário, sem precisar passar antes por comissões. O projeto foi aprovado pelo Senado em 2021.

O PL e o Novo foram os únicos partidos que orientaram seus parlamentares a rejeitar o requerimento de urgência. Nesta segunda-feira, 19, integrantes da bancada negra, criada recentemente, pediram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que desse prioridade ao projeto que unifica o feriado do Dia da Consciência Negra em todo o País - hoje, o 20 de novembro é feriado em apenas seis Estados.

O líder do PSD na Câmara, Antônio Brito (PSD-BA) é um dos integrantes da bancada negra Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Coordenador-geral da bancada negra, o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) afirmou que o grupo “não é da esquerda nem da direita”. Ele também ressaltou que a direção da bancada é formada por políticos de todas as matizes ideológicas, do PT ao PL e do União Brasil ao PSOL. O grupo tem feito reuniões com uma série de autoridades em Brasília para tratar da questão racial e quer um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado do União foi eleito por aclamação para coordenar a bancada por um período de um ano. As vice-coordenadoras serão as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Silvia Cristina (PL-RO) e Taliria Petrone (PSOL-RJ). A eleição ocorrerá sempre no dia 20 de novembro de cada ano. Segundo Damião Feliciano, a intenção da bancada, ao ter lugar no Colégio de Líderes da Câmara, é ter resultados concretos na redução das desigualdades raciais e no combate ao preconceito.

“Se a gente fizer uma lei por ano que melhore a questão da igualdade racial, estamos satisfeitos. Se forem duas leis, melhor ainda”, disse Feliciano. “Queremos resultado, transformação. É uma política não só de resgate da História, mas de justiça”, emendou. “A bancada negra não é da esquerda nem da direita”, afirmou, ao apresentar Silvia Cristina como representante da direita e Taliria Petrone e Benedita da Silva, da esquerda.

“Não temos nenhuma preocupação com divergências, porque a gente não vai divergir entre nós, vamos incluir a todos em um projeto de País”, respondeu o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), ao ser questionado sobre possíveis discordâncias internas devido às diferenças ideológicas.

Brito foi o relator do projeto de resolução que criou a bancada negra. “É ter a total consciência de que brancos e pretos são iguais. Queremos a igualdade, homens e mulheres negros estão sub-representados na política, e nós vamos mudar isso a partir dessa bancada negra”, declarou o líder do PSD.

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Taliria Petrone, por sua vez, disse que não há democracia possível quando parte da população “não cabe” nela. “Não é um detalhe para a democracia brasileira a gente ter agora uma bancada negra institucionalmente representando a Câmara”, afirmou a deputada, que foi autora do projeto de resolução em conjunto com Damião Feliciano. “Isso é histórico, é o reconhecimento deste Parlamento de que há racismo no Brasil, mas, mais do que isso, um anúncio de que este Parlamento está pronto para atender as demandas da população negra”, acrescentou.

A criação da bancada negra foi aprovada no último dia 1º pelo plenário da Câmara. Na ocasião, o único partido contrário foi o Novo. O PL liberou seus parlamentares para votar como quisessem e todas as outras siglas orientaram seus deputados a apoiar o projeto. Nos moldes da bancada feminina, o grupo tem assento no Colégio de Líderes e direito a cinco minutos semanais de fala na tribuna. Não há aumento de gastos da casa legislativa.

São 31 deputados que se autodeclaram pretos e 91 que se identificam com a cor parda. O cálculo é de que a bancada negra, com cerca de 130 integrantes, corresponde a aproximadamente 24% dos 513 parlamentares da Câmara.

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Ao argumentar no plenário a favor da criação da bancada negra, em 1º de novembro, Antonio Brito disse que o movimento era coerente com uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2021 que determinou que os votos dados a candidaturas de mulheres ou negros nas eleições realizadas de 2022 a 2030 contarão em dobro para fins de distribuição dos recursos dos fundos eleitoral e partidário entre os partidos.

“Esse gesto não é contra ninguém, é a favor de todos nós. Esse gesto é a demonstração de que nós não podemos só ver pretos e pretas para ter fundo eleitoral de partido, nem para PEC de anistia para partido que não cumpre. Nós queremos ver pretos e pretas compondo esta Casa e honrando o nosso País”, declarou Brito, na ocasião, em referência a uma proposta que avançou na Câmara este ano para anistiar partidos que não cumpriram a destinação mínima de recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de negros e mulheres.

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