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Câmara de SP quer rever Lei da Anistia a imóveis e adia definição sobre CPI que mira padre Júlio

Colégio de líderes se reuniu nesta terça-feira, 6, pela primeira vez após a retomada dos trabalhos e delineou prioridades em ano de eleições municipais

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Por Samuel Lima

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo delinearam as prioridades do ano nesta terça-feira, 6, com a primeira reunião do colégio de líderes após a retomada dos trabalhos do Legislativo em 2024. A decisão sobre instalar ou não uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre ONGs que mira no padre Júlio Lancellotti, no entanto, ficou para depois do Carnaval.

Proposta pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), a CPI pretende investigar organizações não governamentais que atuam na região da Cracolândia. Em entrevistas e posts nas redes sociais, o político deixou claro que o grupo miraria o padre, o que motivou debandada de apoios ao requerimento. Ao menos 10 vereadores declararam agora serem contra a abertura do colegiado.

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) em reunião do colégio de líderes da Câmara Municipal de São Paulo, em 6/2/2024 Foto: Richard Lourenço/Câmara Municipal de SP

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O fato de que alguns vereadores disseram ter sido enganados por Rubinho não passou em branco na reunião. A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) declarou que os relatos são preocupantes. “A Câmara não pode permitir que a mentira seja um método administrativo”, declarou ela. Rubinho, por sua vez, alega que falou na possibilidade de o padre ser investigado durante a coleta.

O vereador retomou a proposta na reunião desta terça, 6. A pedido do presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União Brasil), a definição ficou para daqui a duas semanas. Rubinho precisa da anuência dos líderes para que o seu pedido fure a fila de 45 CPIs pendentes e entre em pauta. O requerimento, então, precisa ser aprovado por maioria simples, de 28 votos, em duas votações distintas no plenário.

Ao defender a abertura do grupo, Rubinho alegou receber diversas denúncias contra Júlio Lancellotti em seu gabinete e justificou a sua eventual convocação na CPI alegando que as entidades que atuam na Cracolândia “orbitam” a figura do religioso. Ele também citou uma suposta denúncia de teor sexual e anunciou a intenção de protocolar um novo pedido sobre o assunto caso a sua primeira proposta não vingue.

A acusação se refere a um vídeo encaminhado pela Câmara para a Arquidiocese de São Paulo e ao Ministério Público, no final de janeiro. A defesa do padre alega que se trata de uma montagem. Em nota encaminhada à imprensa, Lancellotti afirmou que a denúncia é falsa e que o material é fruto de uma “rede de desinformação” que não concorda com o trabalho da pastoral.

Outros parlamentares, como Sansão Pereira (Republicanos), posicionaram-se a favor da criação da CPI para investigar a destinação de recursos públicos da prefeitura, sem entrar no mérito da inclusão do padre Júlio em seu escopo. Esse posicionamento é compartilhado por parlamentares como Fábio Riva (PSDB), líder do governo, e Rodrigo Goulart (PSD), que também mantiveram apoio ao requerimento de Rubinho.

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Tanto as entidades quanto o padre Júlio Lancelotti rechaçam qualquer irregularidade com o uso de recursos públicos. O religioso inclusive já reiterou em diversas ocasiões que não faz parte de nenhuma organização conveniada à Prefeitura de São Paulo, mas, sim, da Paróquia São Miguel Arcanjo.

Projetos prioritários

A reunião indicou os projetos prioritários para o primeiro semestre do ano. No ano final de mandato, a legislatura atual pretende atualizar a chamada Lei da Anistia, aprovada em 2019, que permitiu a regularização de imóveis construídos antes do Plano Diretor de 2014 que não estavam de acordo com as regras previstas. O prazo de solicitação foi prorrogado sucessivamente e ainda está em vigor, até 31 de dezembro.

Para o presidente da Câmara, a legislação não reflete mais a “leitura da cidade” feita através do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, ambas revisadas no ano passado. O projeto de lei será enviado pelo Executivo e já enfrenta críticas de parlamentares da oposição, que questionam sobre a possibilidade de abrir uma brecha para beneficiar edifícios construídos de forma ilegal.

Leite adiantou que a matéria não entrará em pauta antes da análise dos 58 vetos do prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Lei do Zoneamento. Entre os trechos derrubados estão o que liberava prédios mais altos nos miolos e centrinhos de bairro, o que transferia a decisão final sobre parte dos tombamentos aos vereadores e o que permitia moradias de baixa renda em zonas de proteção ambiental.

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A Câmara também prorrogou, por mais 60 dias, a Comissão de Estudos sobre a Privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Os debates seguem ocorrendo no plenário, às quintas-feiras. Apesar de a privatização já ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), o Marco do Saneamento possibilita aos municípios romperem os contratos na área. Caso a capital paulista opte por essa medida, a Sabesp perderia mais de 40% da receita, o que na prática inviabiliza os planos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Outro projeto que deve entrar em pauta nas próximas semanas é o que determina que o dinheiro arrecadado na Operação Urbana Faria Lima seja usado para financiar obras de moradia popular na comunidade de Paraisópolis, na Zona Sul. O substitutivo do projeto está sendo articulado pela base aliada do prefeito, que também teria sinalizado apoio a um novo programa de parcelamento de dívidas dos contribuintes para 2024.

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