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CNJ inclui no regimento interno regra que prevê metade das vagas preferencialmente para mulheres

Segundo a norma incluída no Regimento Interno, preenchimento das vagas deve obedecer proporção de gênero, raça e etnia da população brasileira, sempre que possível

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Por Karina Ferreira
Atualização:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou uma medida interna para que pelo menos metade das vagas da instituição sejam preenchidas preferencialmente por mulheres.

A nova normal, incluída no Regime Interno da instituição, estabelece que deve haver “a participação equânime de homens e mulheres” sempre que possível, levando em conta a proporção de raças e etnias conforme são vistas na sociedade. Para isso, será utilizado como parâmetro o último Censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme dados do último Censo do Judiciário, 59,6% dos magistrados em tribunais brasileiros são homens. Na foto, a ministra aposentada Rosa Weber presidindo a 13ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ. Foto: Nelson Jr./Agência CNJ

A mudança prevê que sejam levadas em consideração identidades de gênero (cisgênero, transgênero e fluido) para compor a equidade. Deve ser observado a presença de mulheres em pelo menos 50% das vagas, preferencialmente, nas seguintes ocasiões:

  • Convocação e designação de juízes e juízas auxiliares;
  • Cargos de confiança e assessoramento;
  • Composição de comissões, comitês, grupos de trabalho, ou outros colegiados ou coletivos;
  • Mesas de eventos institucionais;
  • Contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, considerada cada função do contrato, a Presidência, ou o agente que receber a atribuição por delegação.

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Em setembro, o CNJ aprovou outra medida para garantir a paridade de gênero nos tribunais de segunda instância de todo o País. A resolução aprovada prevê que listas formadas exclusivamente por mulheres sejam alternadas com listas mistas para promoção na carreira. A regra vale para promoções por merecimento, até que os tribunais alcancem a paridade de gênero.

As alterações nas diretrizes vêm em um momento onde há um crescente questionamento sobre a disparidade de gênero no Poder Judiciário.

Havia a expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicasse uma mulher para o Supremo Tribunal Federal (STF), já que a vaga aberta foi deixada por uma ministra, Rosa Weber, e que Lula já havia indicado um homem, o ministro Cristiano Zanin, para a outra vaga aberta na Suprema Corte, também neste ano.

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Conforme dados do último Censo do Judiciário, que consultou todos os tribunais do País, 59,6% dos magistrados são homens, e o número é ainda maior em instâncias superiores.

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