Advogados de São Paulo querem mais democracia na escolha do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional e defendem mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo pesquisa realizada pela OAB-SP. Durante dois dias, a seccional ouviu 27 mil profissionais numa consulta online.
A maioria dos entrevistados (86%) defendeu que seja estabelecido mandato para os ministros do Supremo e 82% pediram eleições diretas para a presidência do Conselho Federal da OAB. Outro tema abordado foi a regionalização dos honorários e 64% dos participantes consideraram que a tabela deve ser única para todo o Estado.
A consulta pública foi espontânea, sem obrigatoriedade de participação. São Paulo tem mais de 370 mil advogados devidamente registrados.
Primeira mulher a dirigir a OAB de São Paulo, a maior seccional do País, Patrícia tem a proposta de Diretas Já para escolha do Conselho Federal como uma de suas bandeiras.
“Não há como ser porta-voz da advocacia sem ouvir os advogados. Queremos ter um diagnóstico daquilo que realmente importa para a classe. Esta é a primeira de muitas pesquisas que queremos fazer”, disse Patrícia Vanzolini, presidente da OAB-SP.
Os dois principais temas da pesquisa têm propostas aguardando votação no Congresso Nacional. A ideia de Patrícia Vanzolini para eleições diretas na OAB nacional se ampara, por exemplo, numa proposta apresentada em 2015 pelo então deputado federal Bruno Covas (morto em 2021). O projeto foi anexado a outros de teor similar e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
O tema estava parado desde 2020, mas voltou a ser discutido em junho quando a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), que é advogada e também autora de uma das propostas pelas eleições diretas na Ordem, designou a deputada Bia Kicis (PL-DF) para relatar a matéria.
“A eleição dos membros de todos os órgãos da OAB será realizada no último sábado de novembro, do último ano do mandato, mediante votação direta dos advogados regularmente inscritos.”, diz o projeto de Carol de Toni. A proposta também prevê candidaturas avulsas para conselhos.
PEC do mandato para ministros do STF tem apoio popular em consulta no Senado
A Proposta de Emenda Constitucional que limita o mandato de ministros do STF a oito anos, permitida uma recondução, e aumenta para 55 anos a idade mínima para compor a Suprema Corte está no Senado. A relatora é a senadora Tereza Cristina (PP-MS). A pauta está na Comissão de Constituição e Justiça desde fevereiro de 2023.
O tema chegou a ser anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como um dos prioritários para a pauta deste ano, num momento em que Congresso e Supremo enfrentavam uma crise. Depois o tema ficou na gaveta.
Uma consulta online que está aberta na página da tramitação da PEC no Senado e permite a qualquer cidadão se manifestar sobre o tema registra amplo apoio popular para estabelecer os mandatos aos ministros. Até a noite desta sexta-feira, 5, a pesquisa recebeu 19.850 votos, sendo 15.503 (78%) a favor e 4.347 contrários.
