O Órgão Especial Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que julga autoridades da magistratura, determinou, nesta quarta-feira 28, a abertura de processo administrativo disciplinar contra a juíza Ana Rita de Oliveira Clemente, da comarca de Campinas (SP). Ela é acusada de ter chamado nordestinos de vagabundos e dizer que deveriam voltar para seus Estados de origem e de também ter causado constrangimento a um juiz negro.
O fato teria ocorrido durante uma conversa com outros magistrados em uma lanchonete de um Fórum da cidade. A defesa de Ana Rita negou que ela tenha feito comentários de cunho preconceituoso ou racista. De acordo com advogado Levi Manoel Magno, a juíza estava num diálogo sobre a divisão tributária no País e teria dito que pessoas separatistas são vistas como racistas no Brasil.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, opinou pela abertura do processo disciplinar, o foi acatado por unanimidade dos magistrados. “Neste momento não se faz juízo sobre o mérito, ou seja, se ela praticou ou não praticou, se ela deve ser punida ou se ela não deve ser punida. Simplesmente se o fato deve ser apurado sobre o crivo do contraditório perante o Órgão Especial”, afirmou.
O corregedor relatou que uma das versões do caso aponta que a juíza teria gerado constrangimento a um magistrado negro. “Em certo momento, a doutora teria dito fitando o único magistrado negro, doutor Leonardo Delfino, dizendo o seguinte: ‘se fazer crítica ao nordestino é ser racista, sim, eu sou racista’. Situação que teria causado profundo embaraço ao magistrado”, disse o desembargador.
O advogado Levi Manoel Magno refutou a tese de preconceito. Segundo ele, a magistrada conversava com outros três juízes sobre o sistema tributário brasileiro e o juiz Leonardo Delfino não participara da conversa. De acordo com a defesa, a juíza abordava que a teoria separatista é muito abordada pelo entendimento de que São Paulo carregaria o Brasil nas costas do ponto de vista tributário. “Ela diz o seguinte então: ‘eu de certa maneira sou simpatizante da teoria separatista, mas aquele que é simpatizante de teoria separatista é tido no Brasil como uma pessoa racista. E se entender, por uma defesa de teoria separatista, for uma pessoa racista, como eu defendo a teoria, eu também seria racista’”.
Ainda segundo ele, a juíza poderia ter evitado algumas palavras, mas não houve intenção de ofender magistrados. “Em nenhum momento ela destratou, destemperou ou qualquer coisa. Talvez não fosse recomendável chegar até onde chegou, mas em nenhum momento chegou a ato discriminatório ou ato racista. O que ela disse que, eventualmente, quem defender a tese vai ser considerado racista”, concluiu o advogado.
