A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado votará, no dia seis de março, um projeto que garante a trabalhadores de todas as religiões folgas nos seus dias de guarda sagrados, além do uso de vestimentas associadas ao credo no local de trabalho, desde que não atrapalhe sua função. O texto, aprovado na Câmara em 2022, foi debatido em audiência pública nesta segunda-feira (26), quando recebeu apoio de associações evangélicas, islâmicas e adventistas.
O relatório será apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) nesta semana. A matéria altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a Lei dos Servidores para dar essas garantias aos trabalhadores religiosos.
O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), defende a manutenção do texto aprovado na Câmara, para que a matéria não precise ser votada pelos deputados novamente. Paim afirma que a proposta deve ser analisada o mais rapidamente possível no Senado e quer a relatoria da pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde também precisará ser votada.
O presidente da Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji), Girrad Mahmoud Sammour, afirmou que o projeto é importante para a comunidade islâmica e evitará ações judiciais de empregados que se sintam obrigados a trabalhar em dias sagrados. Para o advogado, trata-se de corrigir a redação da CLT para assegurar um direito constitucional.
“A mudança permite que o empregador dê a folga em outro dia da semana sem ser penalizado, quando o empregado solicita. Destaco que a questão da vestimenta também é importante, pois ela dá dignidade e também autoestima pra empregado”, disse Girrad à Coluna do Estadão.
Durante a audiência pública, a presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Edna Zilli, defendeu a aprovação do projeto de lei e classificou a matéria como de “vital importância” para preservação da diversidade cultural e promoção da dignidade do trabalhador. “Temos um compromisso com a liberdade religiosa de todo os cidadãos, independentemente da igreja ou do culto”, disse.
“O dia de guarda tem uma proteção constitucional. Nós não temos ideia do efeito dessa violação no coração das pessoas”, defendeu o diretor Jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia para América do Sul, Luigi Braga.
