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Comissão da Câmara aprova projeto que anistia PMs envolvidos no Massacre do Carandiru

Texto ainda precisa passar pela CCJ e deve ir ao plenário; 111 detentos morreram durante ação dos agentes em 1992

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Por Felipe Frazão

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 2, projeto que anistia os policiais militares processados ou punidos pela atuação no Massacre do Carandiru. A proposta do deputado Capitão Augusto (PL-SP) concede anistia aos crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais, no Código Penal Militar e nas infrações disciplinares conexas. Ao todo, 111 detentos morreram durante ação dos agentes no dia 2 de outubro de 1992.

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A Polícia Militar de São Paulo entrou no Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru para conter uma rebelião. A operação terminaria horas depois naquele que é considerado o mais grave massacre penitenciário da história do País. Ao todo, 74 policiais militares foram condenados em cinco diferentes júris, entre 2013 e 2014, a penas de até 600 anos de prisão. Apesar das condenações, os agentes nunca chegaram a ser presos. A Casa de Detenção foi demolida.

O projeto de anistia foi aprovado simbolicamente, o que não permite que parlamentares favoráveis sejam identificados. Somente o deputado Marcel Van Hatten (NOVO-RS) se absteve. Ele tentou convencer os demais integrantes da comissão a adiar a votação, mas o requerimento não foi aprovado. Depois, sugeriu que fosse melhor votar com o quórum completo da comissão, mas também não conseguiu apoio.

Viaturas da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) entram na Casa de Detenção do Carandiru para conter rebelião que teve início no Pavilhão 9 Foto: MÔNICA ZARATTINI / ESTADÃO - 2/10/1992

O relator do projeto de anistia, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), ex-policial militar, justificou a anistia como forma de evitar “julgamentos políticos”. Segundo ele, os policiais condenados estão “sofrendo perseguição política ideológica”.

O texto agora será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de seguir ao plenário.

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