A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 2, projeto que anistia os policiais militares processados ou punidos pela atuação no Massacre do Carandiru. A proposta do deputado Capitão Augusto (PL-SP) concede anistia aos crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais, no Código Penal Militar e nas infrações disciplinares conexas. Ao todo, 111 detentos morreram durante ação dos agentes no dia 2 de outubro de 1992.
A Polícia Militar de São Paulo entrou no Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru para conter uma rebelião. A operação terminaria horas depois naquele que é considerado o mais grave massacre penitenciário da história do País. Ao todo, 74 policiais militares foram condenados em cinco diferentes júris, entre 2013 e 2014, a penas de até 600 anos de prisão. Apesar das condenações, os agentes nunca chegaram a ser presos. A Casa de Detenção foi demolida.
O projeto de anistia foi aprovado simbolicamente, o que não permite que parlamentares favoráveis sejam identificados. Somente o deputado Marcel Van Hatten (NOVO-RS) se absteve. Ele tentou convencer os demais integrantes da comissão a adiar a votação, mas o requerimento não foi aprovado. Depois, sugeriu que fosse melhor votar com o quórum completo da comissão, mas também não conseguiu apoio.
O relator do projeto de anistia, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), ex-policial militar, justificou a anistia como forma de evitar “julgamentos políticos”. Segundo ele, os policiais condenados estão “sofrendo perseguição política ideológica”.
O texto agora será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de seguir ao plenário.
