BRASÍLIA — A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a cinco, um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. A proposição inclui na legislação pessoas do mesmo sexo no rol de pessoas que não podem se casar. Estão nessa lista pais e filhos e irmãos. O texto agora irá para a Comissão de Direitos Humanos.
“Não se trata de uma relação de egoísmo a dois, mas de altruísmo em vista da perpetuação da espécie. Daí a necessidade exclusiva, através do casamento entre um homem e uma mulher”, argumentou o relator do projeto, deputado Pastor Eurico (União-PE). Ele também define o casamento homoafetivo como “objetivo puramente ideológico e antinatural”.
A ação, revelada pela Coluna, faz parte de uma ofensiva contra o casamento homoafetivo, que dura mais de um mês no colegiado. O projeto foi originalmente apresentado, em 2007, pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, morto em 2009, pretendia alterar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. À época, não havia nenhuma garantia que reconhecesse a união entre pessoas LGBT+.
A proposta foi então desvirtuada e passou por alterações do relator. O novo relatório, o terceiro, foi apresentado no mesmo dia da votação, nesta terça-feira, 10. O movimento gerou o protesto de parlamentares de esquerda, contrários ao projeto, que alegam quebra de acordo.
“O combinado era criar um grupo de trabalho para dialogar com o relator sobre o parecer dele. Esse grupo não foi feito. Não esta tendo tempo para discutir ou emendar o projeto”, disse o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). “É justo se um celebrante (religioso) decida sobre o que quer ou não quer celebrar. A gente aceitaria numa boa”, reclamou Laura Carneiro (PSD-RJ). “Estávamos na expectativa que fosse cumprido o que foi acordado anteriormente. Mas nós saímos na votação, colocamos em obstrução”, completou Daiana Santos (PCdoB-RS).
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união LGBT+. Assim, embora o casamento entre pessoas LGBT+ não seja assegurado por lei, a decisão da Suprema Corte garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais.
A oposição diz que o texto resgata a premissa de o Congresso legislar, em mais uma afronta ao STF. “Nem se há direitos (ao casamento homoafetivo) aqui prévios. O que há é gambiarra feita pelo STF. Pela primeira vez, estamos podendo, pela primeira vez, tratar desse assunto”, disse Priscila Costa (PL-CE).
Versão aprovada altera Código Civil
O texto aprovado na Comissão da Família muda o Código Civil, que contém normas que vão desde a relação contratual de empresas até regras de condomínio.
O relatório também veda o direito à união estável para pessoas do mesmo sexo. Para impedir possíveis alterações por parte do Poder Judiciário, o novo projeto também diz que a interpretação de casamento e união estável são de interpreação estrita, “não sendo admitidas extensões analógicas”
A proposta também proíbe o poder público e a legislação civil de interferir na liturgia, nos critérios e requisitos do casamento religioso.
Partidos da base de Lula ajudam conservadores a aprovar projeto contra casamento homoafetivo
PSB, União Brasil e MDB deram vagas para conservadores na Comissão da Família
Partidos da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva ajudaram conservadores a aprovar um projeto contrário ao casamento homoafetivo. MDB, PSB e União Brasil cederam vagas para parlamentares conservadores formarem maioria no colegiado. O governo orientou contra.
O União Brasil, que tem três ministérios na Esplanada, concedeu duas vagas a parlamentares conservadores do PL: o ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (TO), e o relator do projeto contra o casamento homoafetivo, Pastor Eurico (PE).
O PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, deu sua única vaga na comissão ao Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). O parlamentar, que se diz “ex-gay” e é alvo de um pedido de investigação pelo Ministério Público, votou a favor do projeto.
O MDB, que também ocupa lugar de destaque no governo Lula, deu sua única vaga a André Ferreira (PL-PE). O parlamentar, de perfil conservador, também votou favorável ao texto.
Se as legendas da base indicassem nomes progressistas, o placar de 12x5 a favor do projeto poderia ser invertido, como queriam os parlamentares de esquerda.
O relatório final do Pastor Eurico diz que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento, à união estável e à entidade familiar”.
