CPMI do 8/1: Governistas querem aprovar com folga relatório que propõe indiciamento de Bolsonaro

Governistas pretendem entregar o texto final da comissão parlamentar à Procuradoria-Geral da República na semana que vem; oposição acusa o governo de cooptar a CPMI para prejudicar Bolsonaro

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Foto do author Roseann Kennedy
Atualização:

BRASÍLIA - Com o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro formalmente protocolado nesta terça-feira, 17, os membros governistas e oposicionistas deram início à contagem de votos de cada lado para antecipar qual será o placar da votação do texto nesta quarta-feira, 18. A derrota já é esperada entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no colegiado. Já entre os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Lula da Silva (PT) a tônica é de mobilização da base para garantir uma vitória expressiva. Dos dois lado há a expectativa de que o resultado seja de 20 votos a 11 a favor do documento escrito pela relatora Eliziane Gama (PSD-MA).

Esse placar se repetiu diversas vezes durante os quase cinco meses de trabalho da CPMI. Mesmo com a vitória garantida, os aliados do Palácio do Planalto querem assegurar uma margem ampla de votos sobre a oposição para chancelar os indiciamentos do núcleo duro do bolsonarismo. Como mostrou a Coluna do Estadão, o governo Lula pôs seus líderes em campo para ordenar que os membros do colegiado comparecessem em peso na sessão desta terça-feira diante da possibilidade de o relatório já ser votado.

Relatora Eliziane Gama  Foto: Geraldo Magela

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A mobilização do planalto tem um motivo. Eliziane propôs o indiciamento de Bolsonaro e mais 60 pessoas, entre civis e militares. A relatora apontou a participação do ex-presidente nos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de depor governo legitimamente constituído e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.

“O então presidente foi o responsável direto, o mentor moral, por grande parte – senão todos – dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista”, conclui a relatora. “(Bolsonaro tentou) cupinizar as instituições republicanas brasileiras até a sua total podridão, de modo a ascender ao poder, pretensamente perene, de modo autoritário”, enfatizou no relatório.

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Diante da contundência de Eliziane, os governistas querem uma aprovação sem sustos acompanhada de um ato simbólico de entrega do documento à Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana que vem para garantir que o trabalho dos últimos cinco meses não “termine em pizza”, como é dito no jargão da política quando as CPIs não resultam em desdobramentos práticos. A expectativa agora é que o próximo procurador-geral da República dê encaminhamento às investigações e, em alguns casos, ofereça denúncias para colocar Bolsonaro e seus aliados no banco dos réus.

O texto final, de 1.333 páginas, ainda sugeriu o indiciamento do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; do ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid; do ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques; do advogado Frederick Wasseff; e da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Eliziane também incluiu na lista de indiciados os homens de confiança de Bolsonaro nas Forças Armadas: o ex-ministro da Defesa Paulo Sério Nogueira, o ex-comandante da Marinha Garnier Santos, o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-ministro Augusto Heleno e o ex-comandante do Exército Marco Freire Gomes.

O relatório aponta os atentados de 8 de janeiro como o “resultado da omissão do Exército em desmobilizar” as pessoas reunidas em frente aos quartéis generais. O documento ainda cita que o acampamento de Brasília “serviu de base para a prática de uma tentativa de terrorismo” no aeroporto da capital federal nas vésperas do final do ano.

“A leniência de alguns dos principais generais dentro do Exército com a permanência dos acampamentos em área militar foi essencial para a tentativa de golpe de Estado perpetrada no dia 8 de janeiro, pois interpretada pelos vândalos golpistas como incentivo ao ato”, escreveu a relatora.

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Ciente da derrota incontornável que atingirá dezenas de aliados, a oposição se organizou para protestar contra a “cooptação” da CPMI pelo Planalto. “Eles são maioria. Eles tem maioria de votos, mas nós vamos lutar porque tem incoerências no relatório dela (Eliziane)”, destacou a senadora Damares Alves (PL-DF) ao Estadão.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido) chegou a especular que a tropa de choque bolsonarista poderia se abster da votação em protesto, mas os parlamentares afirmam que vão votar o relatório de Eliziane para marcar posição e denunciar a “farsa” montada pelo governo Lula.

“Ela (Eliziane) veio para fazer um relatório plantado, pronto, para acusar o ex-presidente Jair Bolsonaro de crimes que todo mundo sabe que ele não cometeu “, disse ao Estadão o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS).

Recados a Ibaneis Rocha

A relatora da CPMI enquadrou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por “extrema negligência” na forma como liderou as forças de segurança locais na resposta à invasão golpista às sedes dos Três Poderes.

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Apesar do discurso duro usado contra o governador, a relatora Eliziane o livrou do indiciamento por “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado” numa “ginástica jurídica” que considerou que a sua omissão não foi intencional, ou seja, não houve dolo no cometimento dos crimes.

O argumento jurídico encontrado pela equipe de Eliziane para não indiciar o governador do DF por crimes contra a ordem democrática foi de que não há previsão legal no Código Penal para o enquadramento de suspeitos quando as suas ações ocorrerem na “modalidade culposa (sem intenção)”. “Fica impossibilitada sua responsabilização penal pelas referidas condutas (golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito)”, argumentou Eliziane.

Apesar de livrar Ibaneis, a relatora usou o documentou para mandar diversos recados, como, por exemplo, ao afirmar que ele “demorou a solicitar o apoio da Força Nacional, ato que era de sua atribuição exclusiva”. Ao fazer essa menção, Eliziane sustentou o argumento apresentado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre os motivos de não ter ordenado que as tropas subordinadas ao governo federal agissem para dissuadir os invasores no dia 8 de Janeiro. Com isso, a relatora transferiu a responsabilidade pelo ocorrido a Ibaneis e às forças policiais do DF.

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