O deputado Rafael Saraiva (União Brasil-SP) apresentou 34 emendas ao projeto de lei proposto pelo governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que propõe a criação do “Programa Escola Cívico-Militar”. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na última quinta-feira, 7.
O União Brasil faz parte da base de aliados do governador na Alesp. No entanto, Saraiva tenta, a partir de emendas, minimizar a participação militar na educação. Um dos textos propõe, inclusive, a mudança do nome do projeto para “Escolas Cidadãs”.
Outras medidas propostas tratam da inclusão de alunos autistas e a eliminação de atribuições da Secretaria de Segurança Pública sobre o projeto educacional.
O deputado alega que o projeto de Tarcísio desvia as funções exercidas pelos agentes de segurança pública, “mesmo que suas atividades fiquem restritas àquelas consideradas extracurriculares”. Para ele, o ambiente militarizado não “demonstra um projeto de educação, mas de controle”.
Desde a segunda-feira, 11, já foram apresentadas ao todo 71 emendas ao projeto de lei complementar 9/2024. Além de Saraiva, os deputados Professora Bebel (PT), Valdomiro Lopes (PSB), Paulo Fiorilo (PT), Dani Alonso (PL) e Luiz Claudio Marcolino (PT) também assinaram textos que propõe alterações ao projeto.
