Usina de litígios

Está marcada para hoje na Câmara o início de uma nova (a enésima) tentativa de se discutir a reforma política. Os prognósticos não são otimistas. O histórico do tema leva a crer que mais uma vez nada vai acontecer.Dos seis pontos da proposta do deputado Henrique Fontana (PT-RS) - financiamento público de campanhas, mudança da data da posse de governantes, realização de eleições de quatro em quatro anos e não mais de dois em dois, adoção do "modelo belga" de votação, fim das coligações proporcionais e maior facilidade para apresentação de projetos de iniciativa popular - só um conta com a concordância dos partidos.É o que muda a posse de presidentes da República de 1.º para 5 de janeiro e de governadores e prefeitos para o dia 10 do mesmo mês.Convenhamos, muito pouco para que se possa chamar de reforma. O que se tem é uma legítima fábrica de contenciosos: os partidos menores não vão querer o fim das coligações que lhes dão a chance de eleger parlamentares; o "afrouxamento" nas exigências para projetos de lei oriundos da sociedade pode pôr em risco a legitimidade do instrumento; o tal do "modelo belga" é confuso, dificulta a votação e não resolve a questão da distância entre representantes e representados.A coincidência da data das eleições de presidente a vereador implica alteração dos mandatos e ainda cria a falsa impressão de que o erro está na existência de eleições demais. O problema mesmo é a referência meramente eleitoral dos políticos, partidos e governos.Resta o financiamento público de campanha que interessa muito ao PT.Por dois motivos: reforça a justificativa do partido sobre suas peripécias mensaleiras atribuídas ao "sistema" que tornaria inevitável o uso do caixa 2 e, caso aprovado, o critério de distribuição de recursos favoreceria as maiores bancadas no Congresso. Vale dizer, PT e PMDB. Evidentemente, as outras legendas sabem disso e não vão aceitar. Muito menos a sociedade vai gostar de uma medida que não garante a eliminação da contabilidade paralela e ainda aumenta a parte que lhe cabe no pagamento da conta.Resumida a ópera, não há a menor chance de haver entendimento. O governo poderia entrar no jogo como árbitro do processo, mas não vai se envolver, como de resto mantém distância de quaisquer bolas divididas.O Planalto não enfrenta divergências. Deixou de lado as reformas trabalhista e tributária, não quis administrar politicamente a questão da distribuição dos royalties do petróleo para não bater de frente com os Estados não produtores. Tampouco vai querer confusão com os partidos da base contrários a esse ou àquele ponto da dita reforma política e se arriscar a que, em retaliação, levem seus minutos no horário eleitoral para outros candidatos.Pesos. O ministro Aloizio Mercadante disse em entrevista ao Estado que o mau resultado do PIB não influirá na campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Na visão dele, o "povo" não estaria preocupado com isso. Mas em eleições anteriores quando o produto interno teve resultados positivos, o PT fez do "Pibão" um instrumento de campanha bastante eficaz. Corpo fora. A propósito de nota sobre um encontro entre representantes do BNDES, bancos Itaú, Bradesco, BGT Pactual e Eike Batista para tratar com a presidente Dilma Rousseff das dívidas do empresário e pedir uma ajuda do governo (negada pela presidente), as assessorias de comunicação do Pactual e da empresa EBX retificam.A empresa de Eike manda dizer que a reunião "nunca existiu". E o Pactual "nega veementemente" participação em encontro para pedir "socorro" do governo ao empresário.