A cerimônia de diplomação, que encerra o processo eleitoral e oficializa a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Geraldo Alckmin (PSB) como presidente e vice-presidente do Brasil, está marcada para as 14h desta segunda-feira, 12, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). Realizada este ano 20 dias antes da posse, a entrega do diploma é o ato jurídico que atesta que os diplomados são, efetivamente, os candidatos eleitos pela maioria da população nas urnas. O documento é o que habilita um candidato eleito a tomar posse. A posse, por sua vez, é o ato público pelo qual um candidato eleito assume oficialmente o mandato. Desde a Constituição de 1988, a posse do Presidente da República, governadores e dos vices ocorre no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao pleito.
Tanto a diplomação quanto a posse de Lula e Alckmin vêm sendo alvo de desinformação nas redes desde que a cerimônia de entrega dos diplomas foi marcada para esta segunda-feira, uma semana antes do prazo final estabelecido pelo TSE, que é o dia 19 de dezembro. Em um vídeo com mais de 60 mil interações no Facebook, uma mulher diz a bolsonaristas, durante um ato antidemocrático em frente ao 2º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em Belém (PA), que a diplomação "não significa nada" e que as pessoas devem continuar na frente dos quartéis pedindo por uma intervenção das Forças Armadas no resultado das eleições.
A argumentação é falsa. O Glossário Eleitoral do TSE explica que a diplomação é o ato que atesta quem são os eleitos. Durante a cerimônia, os eleitos e os suplentes - no caso de deputados e senadores - recebem um diploma com seus nomes e cargos, além do partido ou coligação pela qual concorreram, devidamente assinado pelo presidente do Tribunal Superior ou do Tribunal Regional Eleitoral. É o que determina o artigo 215 do Código Eleitoral.
Cerimônias de diplomações de candidatos eleitos ocorrem no Brasil desde 1951, com a eleição de Getúlio Vargas. As diplomações foram suspensas durante o a ditadura civil-militar, de 1964 a 1985, e retornaram em 1989, após a redemocratização do País, com a eleição de Fernando Collor de Mello.
Na prática, o diploma reconhece a legitimidade para representar a população. Com o documento em mãos, os eleitos estão habilitados a tomar posse; neste caso, no dia 1º de janeiro de 2023. Até lá, mesmo com os eleitos diplomados, o presidente do Brasil ainda será Jair Bolsonaro (PL), assim como o cargo de vice permanece ocupado por Hamilton Mourão (Republicanos).
Quando a diplomação pode ocorrer?
Após o final da eleição, depois da apuração dos votos e da divulgação dos resultados, ainda é preciso aguardar um prazo para questionamentos e para o processamento dos resultados da votação -- é o tempo que o plenário do TSE tem para analisar o relatório final da eleição e aprová-lo, se estiver de acordo, conforme a Resolução TSE nº 23.669/2021. Além disso, a emissão e entrega do diplomas aos eleitos só pode ocorrer depois que forem encerrados esses prazos e após a aprovação das contas dos candidatos eleitos.
No final de novembro, o ministro do TSE Ricardo Lewandowski, relator da prestação de contas da chapa Lula-Alckmin, deu um prazo de três dias para que a campanha fizesse esclarecimentos sobre irregularidades encontradas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais Partidárias do TSE. Eles apontaram, por exemplo, duplicidade de gastos com passagens aéreas e hospedagem.
No dia 3 de dezembro, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a aprovação das contas e afirmou que as suspeitas de irregularidades tinham sido afastadas após a campanha apresentar todos os documentos que comprovavam regularidade nos gastos. As contas foram aprovadas por unanimidade na última terça-feira, 6, mesma data em que o plenário do TSE aprovou o relatório final de totalização dos votos do 2º turno, o que abriu caminho para a diplomação nesta segunda, 12.
A diplomação de Lula foi antecipada?
Isso é verdade, mas não chega a ser incomum, nem é ilegal. O TSE divulgou o Calendário Eleitoral 2022 em 16 de dezembro de 2021, mesma data em que publicou a Resolução nº 23.677/2021, sobre os sistemas eleitorais para o pleito desse ano. O calendário já estabelecia o dia 19 de dezembro de 2022 como data limite para a diplomação de todos os candidatos eleitos. Isso não significa, contudo, que a diplomação tenha que ocorrer exatamente nesta data, e sim até esta data, desde que os pré-requisitos tenham sido cumpridos.
Desde 2002, apenas uma diplomação de presidente e vice aconteceu no último dia do prazo: em 2010, Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) foram diplomados em 17 de dezembro. Nas eleições de 2002, 2006, 2014 e 2018, a data final para diplomação foi no dia 19 de dezembro de cada ano e todas as cerimônias aconteceram antes. Lula e José Alencar foram diplomados no dia 14 de dezembro de 2002 e depois no mesmo dia em 2006. Em 2014, Dilma e Temer foram diplomados em 18 de dezembro. A antecipação na eleição de Bolsonaro foi ainda maior - ele foi diplomado em 10 de dezembro de 2018, 22 dias antes da posse.
O Estadão mostrou, no final de novembro, que a equipe de Lula vinha trabalhando para antecipar a diplomação e evitar que ela acontecesse no último dia do prazo. Havia um receio, tanto na equipe de Lula, quanto nos tribunais superiores, que houvesse tumulto durante a diplomação causado por apoiadores de Jair Bolsonaro, assim como aconteceu em Washington, nos Estados Unidos, em 2021, quando apoiadores de Donald Trump tentaram impedir a certificação da eleição de Joe Biden.
Diplomação pode ser contestada?
No vídeo que provocou esta checagem, uma mulher que discursa em Belém afirma que acreditava que após a diplomação, o candidato eleito tomava posse automaticamente. Ela diz ainda que há uma guerra de informação tentando convencer os apoiadores de Bolsonaro a desistirem de contestar as eleições imediatamente após a diplomação.
A legislação eleitoral permite recursos à diplomação em até três dias após a cerimônia oficial, mas o candidato eleito poderá seguir com o mandato até o julgamento final do recurso."Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra a expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato em toda a plenitude", diz o TSE.
O recurso de diplomação é cabível apenas em razão de inelegibilidade, erros no cálculo do quociente eleitoral e partidário ou outras questões constitucionais previstas no artigo 262 do Código Eleitoral. Por enquanto, não há recursos contra a diplomação de Lula e Alckmin, de acordo com a área técnica do TSE. "É importante citar neste momento a inexistência de processo em que se questiona a inelegibilidade para presidente e vice-presidente da República nestas eleições, não havendo qualquer óbice (empecilho) à proclamação do resultado definitivo", afirmou o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
