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Janaina Paschoal diz que TSE inocenta Dilma ‘apesar de provas’ e deve condenar Bolsonaro com ilações

Ex-deputada diz acreditar que a Corte não tem competência para julgar o ex-presidente em caso de reunião com embaixadores porque os fatos ocorreram antes do período eleitoral

Foto do author Gustavo Queiroz
Por Gustavo Queiroz
Atualização:

A ex-deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB) afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem competência para julgar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo fato de que os ataques às urnas eletrônicas feitos por ele em reunião com embaixadores ocorreram antes do período eleitoral. Ela acredita que a decisão dos magistrados será a de punir o ex-presidente com base em “ilações”, apesar da Corte ter inocentado a chapa da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2017.

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“O mesmo TSE que absolveu a chapa Dilma/Temer, apesar do excesso de provas, vai condenar um ex-presidente, por fato ocorrido fora do período eleitoral, com base em elementos inclusos posteriormente e que ainda estão sob investigação”, afirmou nesta quinta-feira, 22.

Janaina, que foi autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, comparou a eventual condenação de Bolsonaro com a cassação do mandato do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), em maio desse ano. “O precedente de Deltan Dallagnol, infelizmente, sugere que haverá punição com fulcro em ilações novamente”, afirmou.

Presidente Jair Bolsonaro em reunião com embaixadores, durante a qual espalhou informações falsas sobre urnas eletrônicas.  Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

Ao julgar se houve abuso de poder político na campanha presidencial de 2014 de Dilma e Michel Temer, o TSE absolveu os acusados. Na ocasião, não aceitou no processo as provas anexadas à ação depois do início da tramitação Corte.

A comparação com a decisão de Dilma-Temer também foi usada por Bolsonaro para referendar a defesa de que provas obtidas na investigação dos responsáveis pelos ataques golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro não podem ser usadas contra ele.

A sessão que vai julgar os direitos políticos do ex-presidente foi suspensa nesta quinta-feira, 22, após as sustentações dos advogados e do Ministério Público Eleitoral.

O pano de fundo da ação é a reunião convocada por Bolsonaro, então presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. No encontro, sem apresentar provas, ele atacou o sistema de votação brasileiro, as urnas eletrônicas e levantou suspeitas sobre o processo eleitoral. As falas do presidente foram transmitidas pela TV Brasil.

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Acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação, o ex-presidente pode perder os direitos políticos e ficar sem disputar eleições por oito anos se for condenado.

Mérito

Sobre o mérito da acusação, Janaina defende que as falas do ex-presidente na reunião o prejudicaram, mas não se tratam de ataques ao sistema eleitoral. “Penso que aquela reunião patética não favoreceu, mas prejudicou o ex-Presidente”, disse. “Ele não atacou (o sistema eleitoral), ele questionou, e questionamentos são admissíveis em uma verdadeira Democracia.”

A ex-deputada ainda argumentou que nada liga” a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres a Bolsonaro. “Até o momento, nada liga o ex-Presidente à minuta achada na casa de Anderson Torres, que sequer pode ser tratada como documento”,

Em publicação no Twitter no último sábado, Janaina também defendeu que “Bolsonaro salvou a Democracia” ao resistir à pressão de apoiadores ferrenhos e não ter praticado um golpe de Estado.

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