O que é, o que faz e quem compõe Comissão de Ética que liberou ministros de Bolsonaro da quarentena

Órgão consultivo liberou ministros do governo de Jair Bolsonaro para exercerem de imediato atividades em empresas da iniciativa privada que mantêm relação com seus antigos cargos

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Por Redação
Atualização:

Criada no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) é um órgão consultivo do presidente da República que nasceu com o objetivo de assegurar que autoridades públicas federais respeitassem o Código de Conduta da Alta Administração Federal, aprovado em 2000. O grupo ainda deve oferecer subsídios ao presidente da República e aos ministros na tomada de decisão relacionadas a atos de autoridade que possam implicar descumprimento das normas éticas.

Cabe à comissão também, quando provocada a partir de denúncias ou de ofício, sugerir punições ou recomendar medidas administrativas para aqueles que violarem o Código de Conduta. As penas vão de advertência e censura à indicação de demissão ou de investigação de transgressão disciplinar pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A Comissão funciona vinculada administrativamente à Secretaria-Geral da Presidência. Antes, era ligada à Casa Civil. Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

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A Comissão de Ética Pública é composta por membros designados pelo presidente da República para um mandato de três anos, podendo estender para mais três. O site do colegiado afirma que os integrantes são “brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.

A Comissão funciona vinculada administrativamente à Secretaria-Geral da Presidência. Antes, era ligada à Casa Civil. Integram o grupo os conselheiros Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, Francisco Bruno Neto, Edvaldo Nilo de Almeida, Fábio Prieto de Souza, Célio Faria Júnior e João Henrique Nascimento de Freitas. Todos os integrantes foram designados por Jair Bolsonaro, com destaque para os dois últimos, nomeados no apagar das luzes do mandato do ex-presidente.

O trabalho na comissão não é remunerado, sendo considerado “prestação de relevante serviço público”. As eventuais mudanças de composição só ocorrem ao longo do mandato por renúncia de um de seus sete integrantes.

No último ano, o trabalho da comissão indicou haver conflito em consultas de ministros como Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência) e Daniel Duarte Ferreira (Desenvolvimento Regional), além de outros membros do governo Bolsonaro. O grupo também instaurou um procedimento de apuração ética contra o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães, por denúncias de assédio sexual, e contra o assessor internacional da Presidência Filipe Martins, por suposto gesto racista.

O ato mais recente do grupo, como mostrou o Estadão, foi liberar ministros do governo Bolsonaro para exercerem de imediato atividades em empresas da iniciativa privada que mantêm relação com seus antigos cargos. O colegiado dispensou da quarentena três titulares do primeiro escalão do ex-presidente que, por lei, poderiam receber salários pelos próximos seis meses sem trabalhar, para evitar situações de conflito de interesse. Também ordenou o pagamento de “remuneração compensatória” a dez ex-ministros, mesmo aqueles que não apresentaram eventuais propostas de emprego que pudessem configurar conflito.

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Confira detalhes dos atuais membros:

Edson Leonardo Dalescio Sá Teles: Nomeação foi publicada no DOU do dia 13 de maio de 2021. Seu mandato foi iniciado no mesmo mês e tem previsão para se encerrar em maio de 2024. É o presidente da Comissão de Ética desde novembro do ano passado.

Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega: Nomeação foi publicada no DOU do dia 10 de agosto de 2020. Seu mandato foi iniciado no mesmo mês e tem previsão para se encerrar em agosto de 2023. Atuou como presidente da Comissão de Ética entre setembro de 2021 e novembro de 2022.

Francisco Bruno Neto: Nomeação foi publicada no DOU do dia 10 de agosto de 2020. Seu mandato foi iniciado no mesmo mês e tem previsão para se encerrar em agosto de 2023.

Edvaldo Nilo de Almeida: Nomeação foi publicada no DOU do dia 11 de março de 2022. Seu mandato foi iniciado no mesmo mês e tem previsão para se encerrar em março de 2025.

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Fábio Prieto de Souza: Nomeação foi publicada no DOU do dia 29 de abril de 2022. Seu mandato foi iniciado no mês seguinte e tem previsão para se encerrar em maio de 2025.

Célio Faria Júnior: Nomeação foi publicada no DOU do dia 18 de novembro de 2022. Seu mandato foi iniciado no mês seguinte e tem previsão para se encerrar em dezembro de 2025. Servidor federal com passagens pela Marinha, o ex-ministro da Secretaria de Governo Célio Faria é um dos mais próximos colaboradores de Bolsonaro e controlava parte de sua agenda. É tido como um dos conservadores e chegou a ser apontado como integrante do “gabinete do ódio” do Palácio do Planalto.

João Henrique Nascimento de Freitas: Nomeação foi publicada no DOU do dia 18 de novembro de 2022. Seu mandato foi iniciado no mês seguinte e tem previsão para se encerrar em dezembro de 2025. João Henrique foi assessor-chefe da Assessoria Especial de Bolsonaro e é ligado ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Foi presidente da Comissão de Anistia e também colaborou na campanha de reeleição do ex-presidente.

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