PANAMÁ - O governo do Panamá anunciou nessa terça-feira, 27, que o grupo brasileiro Odebrecht, acusado de pagar US$ 59 milhões em propinas no país para obter contratos, não poderá participar de futuras licitações de obras públicas.
De acordo com um comunicado lido pelo ministro da Presidência, Álvaro Alemán, o governo do Panamá decidiu "adotar as ações necessárias para proibir que o Grupo Odebrecht obtenha qualquer contrato em futuros processos de licitação pública".
A proibição estará vigente até que a Odebrecht demonstre "uma colaboração efetiva e eficaz nas investigações do Ministério Público e se garanta os valores que o grupo deve restituir ao Estado" pelos prejuízos causados, declarou Alemán.
O comunicado não informa o valor que a Odebrecht deverá ressarcir para poder participar de futuras licitações.
Alemán acrescentou que o governo do Panamá adotará "medidas" para que a Odebrecht abandone os distintos processos de concorrência para os quais estava pré-qualificada, como a construção da Linha 3 do metrô da capital e a quarta ponte sobre o Canal do Panamá.
O governo panamenho também cancelará "sem custo para o Estado" um contrato com a Odebrecht para a construção de uma hidroelétrica.
O departamento de Justiça dos Estados Unidos concluiu que a Odebrecht pagou propinas em nove países latino-americanos para obter contratos.
No Panamá, o grupo teria pago entre 2010 e 2014 mais de US$ 59 milhões em propinas para fechar contratos que totalizam US$ 175 milhões.
Investigação. A Controladoria do Panamá anunciou que investigará Carlos Ho González, ex-diretor de Projetos Especiais do Ministério de Obras Públicas, por sua relação com o esquema envolvendo a Odebrecht e por "suposto enriquecimento ilícito".
"Todas as pessoas que ocuparam cargos públicos, incluindo funcionários ativos, relacionadas a atos de propinas pela Odebrecht terão sua situação patrimonial investigada", disse o controlador-geral Federico Humbert. "O povo exige que este caso seja esclarecido por completo e que se faça justiça a este respeito".
Nessa terça-feira, vários fiscais panamenhos viajaram aos Estados Unidos para "obter detalhes sobre as propinas e a utilização de instituições financeiras no Panamá" por parte da Odebrecht.
Relatório divulgado em 20 de dezembro pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos menciona o pagamento de US$ 6 milhões a dois “parentes próximos” de uma autoridade governamental de alto nível no Panamá na tentativa de obter obras no país.
Conforme publicado pelo Estado na quinta-feira, 23, o ex-executivo da Odebrecht Luiz Eduardo Soares afirmou, nas negociações de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, que foram realizados pagamentos para um dos filhos do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli (2009-2014).
Ricardo e Luis Enrique Martinelli Linares negaram o recebimento de propina e atribuíram a denúncia a uma "campanha midiática".
Em acordo de leniência, a Odebrecht e sua filial petroquímica, Braskem, concordaram em pagar uma multa recorde de R$ 6,9 bilhões para resolver um amplo processo de pagamento de propina a funcionários dos governos de Brasil, EUA e Suíça, vinculado às investigações da Operação Lava Jato.
Em nota, a Odebrecht disse que nãos e manifestará sobre o tema. A empresa reiterou ainda seu "compromisso de colaborar com a Justiça" e que "está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade."
Correções
Atualizada para acrescentar a manifestação da Odebrecht sobre a decisão do governo do Panamá
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