PUBLICIDADE

PEC que limita candidaturas de militares vai ser debatida em sessão temática no Senado

Proposta estabelece que apenas candidatos militares de Exército, Marinha e Aeronáutica, com mais de 35 anos de serviço, poderão passar para a reserva remunerada em caso de disputa eleitoral

Foto do author Rafaela  Ferreira
Por Rafaela Ferreira

BRASÍLIA – O Senado vai debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a candidatura de militares da ativa em sessão temática. O texto aumenta em 25 anos o tempo de serviço exigido para que integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica possam concorrer a eleições sem perder a remuneração. A data da audiência será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

PUBLICIDADE

Pelas regras atuais, membros das Forças Armadas com mais de dez anos de serviço vão, temporariamente, para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, podendo retornar à ativa, caso não sejam eleitos. Já os militares com menos de dez anos de serviço são afastados para a reserva não remunerada no deferimento do registro de candidatura.

A proposta do senador Jaques Wagner (PT) estabelece que apenas candidatos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica com mais de 35 anos de serviço poderão passar para a reserva remunerada, que é quando o militar continua sendo pago pela União, mesmo em inatividade.

Plenário do Senado: Mesa vai marcar sessão sobre PEC que proíbe a candidatura de militares da ativa  Foto: Wilton Junior/Estadão

A Constituição Federal proíbe membros ativos das Forças Armadas de fazer greve e se filiarem a partidos políticos. Segundo Jaques Wagner, considerando que oficiais da ativa não devem estar vinculados às atividades político-partidárias, foi verificado a necessidade de se restringir a participação de militares no processo eleitoral.

“Propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura. Na hipótese de preencher os requisitos para a transferência a pedido para a inatividade remunerada, o militar será transferido para a reserva remunerada. Caso contrário, passará a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas”, diz o texto da PEC.

Para a oposição, a proposta afasta os militares da vida pública. Para o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), general da reserva do Exército, os termos da PEC buscam colocar militares como “cidadãos de segunda categoria”. “É óbvio que contaminar o quartel com a questão política é ruim, pois quando a política entra pela porta da frente, a disciplina sai pela porta dos fundos”, disse.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.