De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o PL 2630 das Fake News nasceu com o objetivo principal de criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet com normas e mecanismos de transparência para as plataformas digitais no sentido de combater a disseminação de notícias falsas. Após intenso “vaivém” de versões do texto, o PL foi aprovado em junho de 2020 com 44 votos favoráveis e 32 contrários.
Desde então, a proposta está em debate na Câmara dos Deputados. No dia 25 de abril, a Casa aprovou um regime de urgência para a tramitação do PL 2630/2020, em meio à pressão de um bloco de deputados e das big techs para criar uma comissão especial de análise do texto e assim retardar a análise da proposta.
O Senado que aprovou o texto de Vieira em meio à crise sanitária provocada pela pandemia e à disseminação de notícias falsas relacionadas ao coronavírus e à covid-19 não é o mesmo que deve analisar a proposta novamente após a votação na Câmara. Uma vez que o texto original que teve aval dos senadores em 2020 deve sofrer alterações, ele volta para obter novo aval dos senadores. No ano passado, 27 das 81 vagas do Senado foi renovada no ano passado; dos 13 senadores que tentaram a reeleição em 2022, somente 5 conseguiram: Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que era presidente da Casa, Wellington Fagundes (PL-MT) e Romário (PL-RJ).
Veja como votaram os senadores em junho de 2020:
