Professor do Instituto de Estudos Estratégicos da UFF, o historiador Adriano de Freixo avalia que a cooptação das forças estaduais pelo bolsonarismo representa, sim, risco de ruptura democrática. Em entrevista, ele aponta que há em curso um processo de "bolsonarização das polícias" que não se converte em qualquer aprimoramento da política pública de segurança. Apenas nutre uma retórica favorável ao presidente e contrária a adversários dele.
A conexão que o presidente Jair Bolsonaro tem com alas da PM é visível. O senhor vislumbra ameaças reais à democracia a partir dessa simbiose?
Após sua ascensão à presidência, Bolsonaro tem procurado estreitar esses laços procurando atender reivindicações corporativas das forças de segurança – como, por exemplo,a defesa da ampliação do “excludente de ilicitude” para agentes de segurança ou o apoio à proposta de reforma das polícias em discussão no CongressoNacional -, mas também se tornando presença constante em formaturas de policiais (de diferentes corporações: PM, PF, PRF) nos diversos estados da federação. Neste sentido,há sim a preocupação em relação uma possível instrumentalização política dessas Forças de Segurança pelo presidente da República em uma eventual tentativa de ruptura democrática.
Como avalia a absorção de policiais militares em postos-chave do governo federal? Do entorno do presidente, em cargos de assessoramento especial no Planalto, a órgãos técnicos (como Funasa, ICMbio, Senasp, etc).
Essa grande participação de integrantes das Forças de Segurança no governo – ao lado da forte e crescente presença de militares das três Forças Armadas – se insere no que eu chamo de processo de “bolsonarização” das polícias, que tem como um de seus aspectos centrais a tentativa do presidente da República de se aproximar – e mesmo cooptar – das forças de segurança, instrumentalizando-as para seu projeto político. Ao mesmo tempo, procuramonopolizar para si o discurso e a agenda da segurança pública – um dos calcanhares de Aquiles das esquerdas - , tema de forte impacto junto à opinião pública.
Os acenos que o presidente faz às forças estaduais de segurança ajudam de alguma maneira a política de segurança pública?
Ajuda o presidente a tentar monopolizar o discurso da segurança pública, colocando em seus adversários políticos – notadamente os do campo progressista - a pecha de “defensores de bandidos” e demonizando a defesa dos Direitos Humanos, elementos recorrentes em sua retórica ao longo de toda sua trajetória política,mas não tem nenhum grande efeito prático. A política de segurança pública do governo federal é extremamente falha -a adoção de medidas que flexibilizam a compra e a posse de armas como uma questão central para a segurança pública é um bom exemplo disto - e a articulação com os governos estaduais é bastante deficiente. No fim das contas, o que parece restar é só uma retórica fortemente punitivista – bem ao gosto da base política do bolsonarismo.
As condições de trabalho de policiais não são exatamente as melhores. Isso impede que governadores exerçam pleno comando sobre as tropas?
É inegável que várias das reivindicações das corporações policiais são legítimas - em especial as de cunho salarial, visto que em vários estados a remuneração do pessoal da segurança pública está bastante defasada – e que isto é um forte ponto de atrito com os governadores. Mas isso, por si só, não explica alguns sinais preocupantes que observamos em setores das polícias estaduais. Eventos como a repressão injustificada da PM de Pernambuco aos manifestantes contrários ao governo em 19 de maio, o tratamento diferenciado dado a manifestantes pró e contra Bolsonaro em diversas manifestações desde 2019, a presença de integrantes das forças de segurança nas “motociatas” em apoio ao presidente, o recente discurso do comandante da PM de Brasília que foi encerrado com o slogan de campanha de Jair Bolsonaro e, de forma mais radical, os incidentes ocorridos em recentes paralisações de polícias estaduais, como a que ocorreu no Ceará, no ano passado, contribuem sobremaneira para aumentar o temor em relação à bolsonarização das forças de segurança. Não se pode ignorar que lideranças da categoria identificadas com o bolsonarismo tiveram papel de destaque e contribuíram bastante para a radicalização – até o limite do confronto – desses movimentos reivindicatórios, conseguindo, em certa medida, instrumentalizá-los politicamente. Assim, a possibilidade de rebeliões pontuais contra ordens de governadores da oposição é algo que começa a ser bastante palpável e isso se constitui em uma séria ameaça à já fragilizada democracia brasileira.
