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Presidente do Cade manda abrir inquérito para investigar Datafolha, Ipec e Ipespe; ação é inédita

Alexandre Cordeiro, chefe do órgão que regula a concorrência econômica, justifica ação alegando indícios de ‘cartel’ na atuação institutos de pesquisas; PF instaura inquérito

Foto do author Eduardo Rodrigues
Por Eduardo Rodrigues
Atualização:

BRASÍLIA -O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, determinou a abertura de um inquérito para investigar as empresas Datafolha, Ipec e Ipespe. Cordeiro argumentou haver indícios de que os institutos de pesquisa atuaram “na forma de cartel” para “manipular” as eleições, cometendo o mesmo erro sobre o resultado da votação do último dia 2 para escolher quem vai comandar o País nos próximos quatro anos, a partir de 2023. Na avaliação do presidente do Cade, isso pode significar que houve “conduta coordenada entre as empresas”, uma prática criminosa. É a primeira vez que o órgão antitruste manda abrir investigação do tipo.

A pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres, a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal também abriu inquérito para investigar os institutos de pesquisa. “Esse pedido atende à representação recebida no MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), que apontou ‘condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados’ por alguns institutos”, escreveu Torres em suas redes sociais. O Estadão apurou que a estratégia do ministro foi definida em conjunto com o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL.

Alexandre Cordeiro foi reconduzido ao posto de superintendente do Cade por indicação do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira Foto: Gabriela Biló/Estadão

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No caso referente ao Cade, apesar de citar apenas três empresas (Datafolha, Ipec e Ipespe), Cordeiro disse ter feito ele mesmo “análises preliminares” que apontam discrepâncias em relação a resultados de 19 institutos com levantamentos realizados entre os dias 22 de setembro e 1.º de outubro.

O presidente do Cade tenta enquadrar os três institutos em prática semelhante à formação de um cartel, cuja pena em caso de condenação prevê multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no ano anterior. Além disso, os administradores podem ser punidos com multas individuais de até 20% dos valores aplicados às empresas. A pena também inclui a proibição de participar de licitações públicas por pelo menos cinco anos.

O pedido de Cordeiro para que seja instaurado inquérito a fim de apurar a “possível colusão” entre as três empresas foi feito ao superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto. No jargão do Cade, que lida com processos de fusão e aquisição, além do combate a cartéis, colusão é um tipo de conluio entre as empresas para causar danos a terceiros.

O Estadão apurou que a proposta foi recebida com descrédito pelo gabinete de Barreto, que informou a interlocutores a intenção de deixá-la na gaveta. Para eventuais punições, seria preciso demonstrar o efeito econômico desse “cartel”. No caso, se as pesquisas erraram, o fato não lhes atribuiria qualquer posição econômica.

‘Meu menino’

Cordeiro foi indicado para o Cade por Ciro Nogueira, hoje ministro da Casa Civil e coordenador da campanha de Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, no inquérito da Polícia Federal que apontou indícios de corrupção e lavagem de dinheiro cometidos por Nogueira, Cordeiro é chamado por ele de “meu menino”. Sabá Cordeiro, irmã do presidente do Cade, é chefe de gabinete do ministro.

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A conversa em que Nogueira fala sobre influência no Cade foi gravada pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em 17 de março de 2017, ainda no governo Michel Temer, quando ele buscava provas para sua delação premiada. No diálogo, Joesley se queixou de problemas no Cade. Foi então que Nogueira, no comando do PP, disse ter um apadrinhado lá dentro. “Um cara de bom senso. Meu menino, ele era meu chefe de gabinete, eu botei ele lá (...) E ele conseguiu se entrosar lá”, afirmou. Joesley perguntou: “Como é que é? Alexandre o quê?” “Cordeiro”, respondeu Nogueira. Procurado, o ministro não se manifestou.

A campanha de Bolsonaro tem acusado os institutos de pesquisa de “parcialidade” para beneficiar o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. As críticas sobre discrepâncias entre as intenções de voto e o resultado das urnas também ecoam no Congresso.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, apresentou um projeto que prevê até cadeia para estatísticos dos institutos que divulgarem pesquisas com discrepâncias em relação à margem de erro do próprio levantamento. No Senado já existe um requerimento com assinaturas suficientes para pedir a instalação de uma CPI.

‘Discrepâncias’

No ofício assinado por Cordeiro há suspeitas sobre discrepâncias entre as pesquisas publicadas na semana anterior ao primeiro turno das eleições e o resultado apurado nas urnas. O presidente do Cade também cita reportagens para mostrar que as diferenças ficaram acima da margem de erro das pesquisas sobre a corrida presidencial.

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“Com efeito, chamou a atenção deste Conselho a grande diferença apresentada entre as pesquisas e o resultado das eleições publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A discrepância das pesquisas e do resultado é tão grande que verificam-se indícios de que os erros não sejam casuísticos e sim intencionais por meio de uma ação orquestrada dos institutos de pesquisa na forma de cartel para manipular em conjunto o mercado e, em última instância, as eleições”, disse.

Para o presidente do Cade, quando há uma grande quantidade de pesquisas que falham simultaneamente, e no mesmo sentido, é pouco provável que este tipo de erro seja “fruto de mero acaso”.

Análise Jurídica

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) informou que vai se pronunciar após analisar o caso do ponto de vista jurídico. Todas as empresas citadas pelo Cade vão se manifestar por meio da entidade. Os institutos têm afirmado que não se trata de erro. Argumentam que houve migração de votos de última hora e efeito da abstenção. Além disso, observam que os levantamentos são retrato do momento. Neste ano, não foram feitas pesquisas boca de urna, no dia da eleição.

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Já o Ipec afirmou, em nota, que as variações entre as pesquisas e o resultado das urnas no primeiro turno “demonstram a adoção de princípios estatísticos e modelos que suportam a atividade de pesquisa.” “O Ipec repudia veementemente ações baseadas em teorias que querem confundir e induzir a sociedade à desinformação.”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, tornou sem efeito as investigações abertas por determinação do Ministério da Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa eleitoral em despacho na noite desta quinta-feira.

3 perguntas para...

Diogo Coutinho, Professor de Direito Econômico da USP

Cabe ao Cade abrir apuração para investigar os institutos de pesquisa?

Em tese, cabe. O problema é que nesse caso causa estranheza, num momento eleitoral como este, um tipo de atitude que é fora da curva. Não entendi que haja indícios que os institutos de pesquisa tenham cometido colusão e tem muita cara de ação política. É um tipo de investigação com base em indícios que me parecem muito frágeis. Isso soa mais como uma tentativa de capturar uma agência, uma instância decisória que deveria ser independente.

O comportamento poderia ferir a concorrência?

A concorrência pode ser violada de diferentes formas, o cartel é o jeito clássico e um problema sério. Se os institutos de pesquisa estiverem praticando cartel para combinar, não sei por que razão, as intenções de voto em candidato A, B ou C, haveria um problema. Mas eu não vejo razões econômicas para um instituto de pesquisa fazer isso. Eles são concorrentes, de visões de mundo e editoriais distintas.

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Por quê?

É estapafúrdio presumir que muitos institutos de pesquisas, concorrentes, com visões de mundo distintas, tenham se sentado numa sala fechada para combinar os números de determinados candidatos para prejudicar alguém. É uma tese muito mais de estratégia política desesperada do atual governo do que qualquer outra coisa. /COLABOROU LEVY TELES

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