BRASÍLIA - Desde que o orçamento secreto foi revelado pelo Estadão, em maio de 2021, líderes políticos lançaram mão de uma série de manobras para garantir a manutenção do esquema e repassar recursos federais para Estados e municípios sem nenhum critério de distribuição nem transparência do dinheiro público. Do governo Jair Bolsonaro para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, a roupagem do mecanismo mudou, mas em essência permanece a mesma coisa.
O orçamento secreto foi um esquema em que o governo comprava tratores, asfaltava ruas, construía estradas e mandava dinheiro para a área de saúde beneficiando redutos eleitorais de aliados sem revelar quem eram os verdadeiros “padrinhos” das obras. Em vários casos, houve superfaturamento, direcionamento para empresas de amigos dos congressistas e indícios de que o dinheiro foi desviado.
Entre 2020 e 2022, o governo Bolsonaro liberou R$ 45 bilhões do orçamento secreto. No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o esquema inconstitucional. O Congresso, porém, deu um jeito de recuperar as verbas no Orçamento de 2023 com uma nova cara, com a sanção do presidente Lula. Na prática, o dinheiro continua sendo pago sem critérios de distribuição entre Estados e municípios e sem transparência sobre os verdadeiros “donos” das indicações.
Do recurso que estava reservado para 2023, um total de R$ 19,4 bilhões, metade foi enviada para os ministérios e outra metade inflou as emendas individuais dos deputados e senadores. E como o recurso está sendo usado? Do ponto de vista da transparência, o orçamento secreto do governo Lula ficou ainda mais nebuloso e pior.
A parte dos ministérios continua sendo paga de forma secreta e foi destinada para as mesmas ações que bancaram o orçamento secreto no passado. Além disso, o governo priorizou os redutos eleitorais do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dos próprios ministros e de outros aliados ao enviar os repasses, sem dar transparência aos verdadeiros “padrinhos”, como era no orçamento secreto.
Já a parte que foi destinada diretamente para as emendas dos deputados e senadores turbinou as emendas PIX, também reveladas pelo Estadão. É um recurso ainda mais nebuloso, que atingiu R$ 7 bilhões só neste ano e caiu na graça dos parlamentares e dos prefeitos. No orçamento secreto, os órgãos de controle podiam verificar no que o dinheiro foi usado, mas não se sabia quem indicou. Na emenda Pix, é possível saber quem indicou, mas não o que o dinheiro comprou de fato.
Hoje, 85% dos deputados e senadores usam a emenda PIX. A fiscalização ficou com os tribunais de contas dos Estados, mas ainda não é feita de forma sistemática. Conforme o Estadão revelou, o dinheiro já bancou shows de artistas sertanejos em cidades em plena calamidade e, em Carapicuíba (SP), município que mais recebeu, as novas obras ficaram mais caras enquanto outras foram completamente abandonadas.
O Congresso também aumentou o valor das emendas de comissão para bancar as mesmas ações do orçamento secreto. Só a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado herdou R$ 6,5 bilhões em 2023, se transformando em uma verdadeira “super comissão”. O presidente da comissão é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023. No orçamento secreto, era o relator-geral quem carimbava as emendas e, nos bastidores, dividia as indicações entre colegas. Ou seja, quem ocupa a função continua com esse poder.
Na prática, nem as emendas secretas do governo Bolsonaro foram extintas, mesmo após a decisão do Supremo. Lula mandou pagar R$ 9 bilhões em recursos do orçamento secreto deixados pelo governo anterior que ainda não haviam sido quitados. A tentativa foi evitar uma guerra com o Congresso e facilitar uma aliança com a cúpula do Legislativo. Desde janeiro, R$ 2,8 bilhões do orçamento secreto de Bolsonaro foram pagos pelo governo Lula - para as mesmas obras, os mesmos municípios e os mesmos parlamentares indicados na gestão anterior.
Lula já falou que o orçamento secreto era uma ‘safadeza’
Antes das eleições presidenciais do ano passado, Lula classificou o orçamento secreto como uma “excrescência”. “Se é secreto, tem safadeza”, disse o petista durante um discurso em maio, na pré-campanha. Na época, o então candidato do PT chegou a dizer que o Congresso era o “pior da história” e defendeu a retomada do controle do dinheiro federal pelo Executivo, o que não aconteceu. Depois de eleito, afirmou que as emendas não deveriam mais ser “secretas”, mas foi aconselhado por aliados a parar com as críticas e fazer uma aliança com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O Centrão ainda quer mais. O Congresso discute uma manobra para aumentar os recursos nas mãos dos parlamentares e impor o pagamento de todas as verbas indicadas por deputados e senadores a partir de 2024, e não apenas aquelas previstas na Constituição. O governo Lula, por sua vez, tenta recuperar o protagonismo dos ministérios na hora de definir para onde vai o dinheiro, com o relançamento de projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. Enquanto isso, recursos sem critérios de uso e transparência crescem, provocando um verdadeiro “apagão” no planejamento.
