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As relações entre Executivo e o Congresso

Opinião|MP 1185 coroa ano positivo para Haddad antes de 2024 desafiador

Para manter o apoio de um Congresso com a barriga cada vez mais cheia, Lula terá que se desdobrar ainda mais; mesmo assim, dificilmente o governo conseguirá a mesma taxa de sucesso da agenda de 2023

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A aprovação da MP 1185 pelo Senado Federal, nesta quarta-feira, completou um ano positivo para o governo Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Contrariando as previsões de que o Congresso rejeitaria aumento de impostos, o governo conseguiu apoio em ambas as Casas para uma série de medidas que visam elevar a arrecadação tributária.

O resultado da votação foi mais uma evidência de que o grupo ideologicamente contrário a Lula é minoritário no Congresso, corroborando análise da Eurasia Group após as eleições de 2022. No caso específico da MP 1185, um detalhe importante é que o governo conseguiu evitar mudanças muito profundas na proposta original. Por isso, alguns fundos de investimento projetam que a arrecadação potencial com a medida, em 2024, pode ser maior do que os R$35 bilhões estimados no Orçamento. O impacto será sentido especialmente por empresas varejistas, que terão uma redução substancial em seus descontos tributários.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa da sessão solene de promulgação da PEC da reforma tributária no Congresso Nacional Foto: Wilton Junior / Estadão

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Com o dinheiro extra, o governo entrará em 2024 focado na execução das promessas de campanha de Lula – que, de um jeito ou de outro, tem a ver com o gasto desses recursos. PAC, Minha Casa Minha Vida, aumento do salário mínimo. Os petistas apostam que, com Lula empunhando essas bandeiras em um ciclo intenso de viagens pelo Brasil, o governo será capaz de manter ou até aumentar a popularidade ao longo do próximo ano.

Não será tarefa fácil. Já comentei aqui, em outras oportunidades, sobre a dificuldade de Lula manter o atual nível de popularidade com uma economia que dá sinais de desaceleração. O mais provável é que haja uma queda, ainda que leve, das taxas de aprovação do governo. Uma espécie de acomodação, de desgaste natural, que tende a colocar a popularidade do presidente em níveis um pouco mais baixos, mesmo em um País muito polarizado.

Mas as últimas votações do ano no Congresso também apontam para mais um motivo de preocupação para o governo em 2024. Enquanto garantia o apoio dos deputados e senadores à agenda de Haddad, o governo acabou derrotado em propostas que, na prática, aumentarão o poder dos parlamentares no ano que vem, e diminuirão o poder de negociação de Lula. Um exemplo é a determinação de que o governo pague R$37,5 bilhões de emendas impositivas de acordo com um calendário estabelecido pelos parlamentares.

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Para manter o apoio de um Congresso com a barriga cada vez mais cheia, Lula terá que se desdobrar ainda mais. Trocas ministeriais voltarão a ocorrer, e cargos em estatais também estarão na mesa. Mesmo assim, dificilmente o governo conseguirá a mesma taxa de sucesso da agenda de 2023. Medidas importantes estarão em pauta e serão aprovadas; em especial a regulamentação da reforma tributária recém-aprovada. Mas outras propostas, como a reforma do imposto de renda, têm risco maior de sofrerem com um impasse prolongado.

Opinião por Silvio Cascione

Mestre em ciência política pela UNB e diretor da consultoria Eurasia Group

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