BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, 22, o perdão da pena de mais seis condenados no mensalão, entre eles o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema.
Os benefícios têm como base o decreto presidencial de indulto de Natal, assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado. A partir de agora, eles passam a ser considerados homens livres para a Justiça.
Além de Jefferson, também receberam o benefício nesta terça os ex-deputados Romeu Queiroz (PTB-MG), Pedro Henry (PP-MT) e Bispo Rodrigues, além do ex-vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane e do advogado Rogério Tolentino.
Delator do esquema do mensalão, Jefferson foi preso em fevereiro de 2014, condenado a 7 anos e 14 dias de prisão. Ele foi liberado para o regime aberto em maio no ano passado.
Também já receberam o benefício o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente da legenda José Genoino, e o ex-tesoureiro do PL (atual PR), Jacinto Lamas.
Dirceu. Barroso, porém, negou o pedido de perdão da pena do ex-ministro José Dirceu. A defesa recorreu, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou nesta segunda-feira que o ministro mantenha a sua decisão. Homem forte do primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu cumpria pena em regime aberto pelo mensalão quando voltou a ser preso preventivamente em 2015, por suspeita de envolvimento na Operação Lava Jato.
O indulto natalino é um benefício concedido tradicionalmente a todos os presos do País desde que eles se enquadrem em pré-requisitos específicos. Os condenados devem ter sido submetidos a penas inferiores a oito anos, não podem ser reincidentes e devem, na data da publicação do decreto, ter cumprido um terço da punição.
