Texto atualizado às 09h23
O Conselho de Estado julgou nesta terça-feira, 23, o recurso apresentado pela defesa do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que tenta evitar sua extradição para o Brasil. O ex-diretor do BB está preso na Itália, para onde fugiu depois de ter sido condenado no processo do mensalão. A sentença sobre deve sair até a manhã desta quarta-feira, 24.
Após o término da audiência, que começou com quase quatro horas de atraso, o advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, demonstrou estar confiante. "Os juízes fizeram perguntas tanto para nós, quanto para os advogados do governo brasileiro. Isso já é um bom sinal porque mostra uma abertura da Câmara (do Conselho)", disse.
A defesa pediu que Pizzolato cumprisse sua pena de prisão na Itália e usou como argumento a cidadania italiana do ex-diretor do BB. Segundo o advogado, uma eventual extradição de Pizzolato descumpriria um acordo firmado entre o Brasil e a Itália, que daria amparo à decisão de Pizzolato permanecer cumprindo a sua pena na Itália.
Sivelli também alegou que são péssimas as condições dos cárceres brasileiros e alegou que não há garantias de segurança para Pizzolato após deixar a ala de vulneráveis- local em penitenciárias onde são são encarceradas pessoas sob risco de agressão e que o governo brasileiro indica para a prisão de Pizzolato na Penitenciária da Papuda. Para o advogado de defesa, "a ala de vulneráveis não é definitiva. O Brasil não deu garantias de onde colocará Pizzolato quando houver progressão de regime (para o semiaberto)".
Segundo o representante do Ministério da Justiça da Itália, Giuseppe Alvenzio, a decisão de hoje é definitiva. A extradição pode ser negada ou concedida. Caso seja concedida, o caso volta para o Ministério da Justiça que deve decidir uma nova data a partir da qual o Brasil possa vir buscar Pizzolato e levá-lo para a Papuda.
Recurso. Pizzolato estava com a extradição marcada para o dia 15 deste mês, mas seus advogados apresentaram recurso na sexta-feira, 12, minutos antes que o expediente fosse fechado, ao meio dia. Naquela tarde, o Ministério da Justiça decidiu suspender temporariamente a extradição até que o recurso fosse analisado pelo juiz do Conselho, o que aconteceu na segunda-feira, 15, em uma audiência preliminar de urgência. O presidente da sessão Riccardo Virgilio aceitou o recurso impetrado e fixou a audiência para a hoje.
O Conselho de Estado é a segunda e última instância da justiça administrativa. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Bolonha negou a extradição de Pizzolato ao Brasil e o colocou em liberdade. Em fevereiro deste ano, a Corte de Cassação acolheu recurso impetrado pela defesa do Brasil e pelo Ministério Público italiano que pediam a extradição de Pizzolato. A decisão foi ratificada pelo Ministério da Justiça e pelo Tribunal Administrativo Regional do Lázio, primeira instância da justiça administrativa.
Caso o Conselho decida pela extradição, a defesa de Pizzolato ainda pode recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos. Segundo Andrea Haas, mulher de Pizzolato, o recurso ao tribunal europeu ainda não foi apresentado.
O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado no processo do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Henrique Pizzolato fugiu para a Itália com os documentos do irmão morto em 1978, e acabou sendo preso em Maranello, em fevereiro de 2014.
