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Veja quem poderá votar hoje pela PEC da Anistia na CCJ

Decisão dessa terça-feira avalia constitucionalidade da proposta, que tem adesão de partidos do PT ao PL; expectativa é de aprovação

Foto do author Levy Teles
Por Levy Teles
Atualização:

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira, 16, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que vai isentar partidos e políticos que cometeram crimes eleitorais de 2015 a 2022.

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Além disso, punições em decorrência de propaganda irregular ou abusiva em campanhas, conduta passível de multa, assim como o descumprimento da cota de gênero e raça nos pleitos serão anulados caso o texto seja incorporado à Constituição e ainda permite que partidos possam receber doações de pessoas jurídicas para pagar dívidas contraídas até agosto de 2015.

O projeto tem o amplo apoio de legendas que vão do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Tanto os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), como o da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ) assinaram o requerimento da PEC e fazem parte da comissão.

Rui Falcão (PT-SP) preside a CCJ neste primeiro ano de nova legislatura na Câmara após acordo com o PL. As duas legendas têm o maior número de assentos na comissão. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Mesmo com a forte pressão que parte de mais de 50 membros do próprio “conselhão” de Lula e de organizações da sociedade civil que atuam no campo do combate à corrupção, do direito eleitoral e da participação política de mulheres e negros, a previsão é que a proposta avance nesta terça-feira. Na próxima fase, o mérito passará por avaliação de uma comissão especial antes da proposta ir a plenário. Caso a proposta vá a Senado e seja aprovada, será a quarta anistia autoconcedida pelos partidos em 30 anos.

Apenas o Novo e o PSOL atuaram na obstrução da pauta na comissão, adiando a votação em algumas semanas. O esforço ainda infrutífero teve a adesão isolada de outros poucos deputados de outras legendas.

A CCJ é a mais importante e a maior comissão da Câmara. Pela proporcionalidade definida em março, o PT e o PL têm direito ao maior número de assentos. Um acordo no começo da atividade legislativa deu ao PT o controle do colegiado, presidido por Rui Falcão (SP). Hoje, o PL tem 13 membros titulares e o PT tem oito. Dois partidos da federação petista, o PCdoB e o PV, têm uma cadeira cada.

Confira os membros titulares e suplentes da CCJ:

Titulares:

Afonso Motta (PDT-RS)

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Aguinaldo Ribeiro(PP-PB)

Alencar Santana(PT-SP)

Alex Manente (Cidadania-SP)

Alfredo Gaspar (Republicanos-AL)

André Janones (Cidadania-MG)

Arthur Oliveira Maia (Republicanos-BA)

Átila Lira (PP-PI)

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Bacelar (PV-BA)

Capitão Augusto (PL-SP)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Caroline de Toni (PL-SC)

Cobalchini (MDB-SC)

Coronel Fernanda (PL-MT)

Covatti Filho (PP-RS)

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Dal Barreto (Republicanos-BA)

Dani Cunha (Republicanos-RJ)

Delegada Katarina (PSD-SE)

Delegado Marcelo Freitas (Republicanos-MG)

Delegado Ramagem (PL-RJ)

Delegado Éder Mauro (PL-PA)

Deltan Dallagnol (PODE-PR)

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Diego Coronel (PSD-BA)

Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)

Duarte (PSB-MA)

Eli Borges (PL-TO)

Eunício Oliveira (MDB-CE)

Fausto Santos Jr. (Republicanos-AM)

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Felipe Francischini(Republicanos-PR)

Flávio Nogueira (PT-PI)

Gerlen Diniz (PP-AC)

Gervásio Maia (PSB-PB)

Helder Salomão (PT-ES)

Jorge Goetten (PL-SC)

José Guimarães (PT-CE)

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José Nelto (PP-GO)

João Leão (PP-BA)

Juarez Costa (MDB-MT)

Julia Zanatta (PL-SC)

Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)

Luiz Couto (PT-PB)

Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)

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Marcos Tavares (PDT-RJ)

Maria Arraes (Solidariedade-PE)

Marreca Filho (Patriota-MA)

Mendonça Filho (Republicanos-PE)

Murilo Galdino (Republicanos-PB)

Patrus Ananias (PT-MG)

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

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Paulo Magalhães (PSD-BA)

Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

Renilce Nicodemos (MDB-PA)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Roberto Duarte (Republicanos-AC)

Robinson Faria (PL-RN)

Rosângela Moro (Republicanos-SP)

Rosângela Reis (PL-MG)

Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

Rui Falcão (PT-SP)

Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)

Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

Waldemar Oliveira (Cidadania-PE)

Yury do Paredão (PL-CE)

Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

Suplentes:

Alberto Fraga (PL-DF)

Aluisio Mendes (Republicanos-MA)

Amanda Gentil (PP-MA)

Ana Paula Lima (PT-SC)

Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)

Baleia Rossi (MDB-SP)

Beto Richa (PSDB-PR)

Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Carlos Veras (PT-PE)

Charles Fernandes (PSD-BA)

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Chris Tonietto (PL-RJ)

Coronel Assis (Republicanos-MT)

Coronel Meira (PL-PE)

Coronel Ulysses (Republicanos-AC)

Danilo Forte (Republicanos-CE)

Diego Garcia (Republicanos-PR)

Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Erika Kokay (PT-DF)

Fausto Pinato (PP-SP)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Guilherme Boulos (PSOL-SP)

Idilvan Alencar (PDT-CE)

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

Jadyel Alencar (PV-PI)

José Medeiros (PL-MT)

Julio Arcoverde (PP-PI)

Kim Kataguiri (Republicanos-SP)

Laura Carneiro (PSD-RJ)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Lucas Redecker (PSDB-RS)

Luiz Gastão (PSD-CE)

Lázaro Botelho (PP-TO)

Marangoni (Republicanos-SP)

Marcelo Moraes (PL-RS)

Marcelo Álvaro Antonio (PL-MG)

Marcos Pollon (PL-MS)

Mauricio Marcon (PODE-RS)

Miguel Ângelo (PT-MG)

Nicoletti (Republicanos-RR)

Olival Marques (MDB-PA)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Pastor Eurico (PL-PE)

Pedro Aihara (Patriota-MG)

Pedro Campos (PSB-PE)

Pedro Lupion (PP-PR)

Reginaldo Lopes (PT-MG)

Ricardo Ayres (Republicanos-TO)

Ricardo Salles (PL-SP)

Ricardo Silva (PSD-SP)

Rodrigo Gambale (PODE-SP)

Rodrigo Valadares (Republicanos-SE)

Rubens Otoni (PT-GO)

Sergio Souza (MDB-PR)

Silas Câmara (Republicanos-AM)

Tabata Amaral (PSB-SP)

Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS)

Tião Medeiros (PP-PR)

Yandra Moura (Republicanos-SE)

Deputado(a) do Cidadania ocupará a vaga

Deputado(a) do MDB ocupará a vaga

Deputado(a) do NOVO ocupará a vaga

Deputado(a) do PL ocupará a vaga

Deputado(a) do PSD ocupará a vaga

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