As delegacias de polícia do Estado de São Paulo armazenam 155 toneladas de drogas em locais sem segurança, abrigam 155 mil veículos de forma a atrair lixo, animais e insetos e perderam 1.823 armas de fogo que deveriam estar sob guarda do Estado. É o que aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o desempenho operacional da Polícia Civil, elaborado para a avaliação das contas do governo Geraldo Alckmin (PSDB) no ano de 2014.
"A destinação final das drogas e veículos apreendidos não atende as determinações legais impostas, havendo acúmulo de bens dessa espécie sob custódia da Polícia Civil. A grande quantidade de drogas encontradas nas unidades coloca em risco a segurança dos locais de armazenamento e dos servidores lá lotados. Quanto aos veículos, o tempo decorrido entre a apreensão e a destinação final, os deixa com aspecto de abandono, havendo considerável desvalorização dos mesmos e, quando não, a perda de sua utilidade, restando como solução sua destruição e venda como sucata", afirma o tribunal.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública destaca ações para resolver a situação, como articulação com a Justiça e o Ministério Público para agilizar a destruição e incineração de materiais apreendidos. Mas não comenta os problemas levantados pelo TCE. "As recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) são importantes e estão já sendo levadas em consideração nestes programas", diz a SSP, em nota.
O estudo, de 132 páginas, foi feito com base em entrevistas com policiais, visitas a 119 delegacias e a fiscalizações-piloto em sete delegacias e dois pátios de veículos. O objetivo foi avaliar a eficácia dos controles empregados pelo governo Alckmin e verificar se o Estado cumpre as leis no que se refere a armazenar armas, drogas e veículos. A conclusão é quea Polícia Civil tem instrumentos "ultrapassados" para armazenar os bens que deveria proteger, que os "locais utilizados são inadequados", "insuficientes" e "faltam condições de segurança"."As unidades não estão preparadas para armazenar grandes quantidades de entorpecentes", constata a fiscalização.
Exemplos. Ao relatório, foram anexadas fotos de sacos de drogas guardados com os copinhos de café usados pelos policiais, espingardas guardadas em caixas de papelão e de um pátio de veículos em Diadema, na Grande São Paulo, que funcionava no mesmo terreno de um lixão e foi desativado, mas ainda mantinha as carcaças de veículos.
"Em 48 unidades (40,34% dos locais visitados) foram encontrados entorpecentes depositados no chão", diz o documento. "Essa situação dificulta a limpeza dos locais, aumentando a chance de procriação de insetos ou roedores, o que pode prejudicar a integridade dos sacos e das substâncias ali guardadas."
Em outro ponto, os técnicos anotaram que há "deficiência na forma de lacração" nos materiais apreendidos, o que coloca em dúvida se o material armazenado de fato é o que foi apreendido e falta de informações sobre encaminhamento para incineração. O relatório cita caso flagrado em que as drogas haviam sido apreendidas em 3 de outubro code 2014 e que só haviam sido encaminhadas para incineração 112 dias depois.
Há ainda o descontrole com relação às armas. No relatório, há imagens de espingardas que ficam escoradas em paredes de delegacia, em locais sem nenhum item de segurança como câmeras de vigilância e cofres.
Ao contabilizar o total de armas em poder do Estado, o relatório mostra contas erradas. "Do dia 31 de dezembro de 2012 para o dia 1º de janeiro de 2013, estão computadas 1.263 armas a menos e, do dia 31 de dezembro de 2013 para 1º de janeiro de 2014, há também uma diminuição de 560 armas. Essas divergências não dão segurança de que o total informado seja o correto, e demonstram deficiências nos controles feitos"
Repercussão. Para o professor de estudos organizacionais da Fundação Getulio Vargas(FGV) Rafael Alcadipani,membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a falta de infraestrutura da Polícia Civil é resultado de uma predileção por parte do governo em investimentos na Polícia Militar, "que dá mais visibilidade". Ele destaca que, além de estrutura,falta também gente para atuar nas delegacias. "É urgente que se invista em mais infraestrutura para a Polícia Civil", diz o pesquisador, que estuda a rotina das delegacias de São Paulo há três anos.
"Há um déficit brutal de pessoal nas delegacias. A situação, principalmente nas periferias de São Paulo, é periclitante. Há, às vezes, 800 inquérito para um único delegado", diz. A consequência dafalta de infraestrutura e de pessoal é a baixa solução de crimes. No Itaim Paulista. O "muro" de carros destroçados já faz parte da paisagem da Rua Tibúrcio de Sousa, no Itaim Paulista, zona leste de São Paulo. São cerca de 200 veículos empilhados, "escoltados" por mais de 500 motos apreendidas, que separam o cidadão da porta do 50º Distrito Policial da capital. Uma das 119 delegacias visitadas pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o local virou símbolo da demora do governo paulista em solucionar um antigo problema.
"Tem gente que vem roubar peça, tem usuário de droga que vem fumar crack, e pior ainda, garota de programa que faz do carro um motel. Tudo isso à luz do dia e na cara da polícia. Já cansei de ligar para eles, mas eles nunca fazem nada", conta a dona-de-casa Patrícia Gimenez, de 36 anos, vizinha da delegacia. "Sem contar na quantidade de insetos e mosquito da dengue que essa sucata toda junta. É um descaso total".
Ela conta que a situação já foi pior, quando parte dos carros apreendidos ficou estacionada na rua, provocando congestionamento na via e bloqueando um ponto de ônibus. Há cerca de três meses, um guindaste foi contratado para empilhá-los sobre os outros veículos, encobrindo toda a fachada da delegacia. "Eu moro aqui desde que eu nasci. Nunca tinha visto chegar a esse ponto. As pessoas não queriam mais vir na minha casa porque tinham medo. O comércio da rua tem prejuízo até hoje", relata Patrícia.
Segundo o delegado titular Elton Richard Krull, o problema será resolvido em breve porque o governo Geraldo Alckmin (PSDB) conseguiu concluir a licitação para fazer a remoção dos veículos. "O processos licitatório acabou demorando, mas foi concluído. O que nos disseram é que nos próximos dias vão começar a retirá-los. Os veículos j estão todos catalogados, só aguardando a remoção para o pátio", diz Krull.
O depósito de veículos apreendidos a céu aberto também foi constatado pela reportagem no 53º DP (Parque do Carmo), na zona leste paulistana. Lá, a pilha de carros se estende por toda área da delegacia e quase invade o parque vizinho. O local também foi vistoriado pelos técnicos do TCE para a fiscalização sobre o desempenho operacional da Polícia Civil, que embasou o relatório final da gestão de 2014 do governo Alckmin. Pela primeira vez na história do tribunal, as contas do governador foram aprovadas com ressalvas.
Em busca de soluções. Sem apresentar justificativa para nenhum dos problemas apontados pelo Tribunal de Contas do Estado, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) argumenta que tem buscado solução para o acúmulo de bens em poder da Polícia Civil do Estado. A principal ação é a busca de entendimentos com o Poder Judiciário e o Ministério Público para acelerar os processos de destinação dessas mercadorias.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que "foi solicitado à Corregedoria Geral de Justiça, órgão do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorização para destruir em bloco objetos em poder das polícias Civil e Técnico-Científica". Essas tratativas, diz a Pasta, servirão para dar fim a "6.353 veículos, 5.837 armas, mais de 3 toneladas de munições, 108,405 carcaças de caça-níqueis e 14.005 placas eletrônicas usadas em máquinas de jogo ilegal".
A pasta afirma ainda que, em 2014, foram destruídas em 1.520 armas e nos primeiros oito meses de 2015 foram destruídas 1.440. "Há outras 1.300 armas que necessitam de aval do Exército para agendamento de destruição".
"Com relação às drogas e em decorrência das articulações com o Judiciário, houve avanço no processo de incineração. Somente neste ano, foram duas queimas (uma delas na semana passada, com 2,5 toneladas de coca) com um total de 6 toneladas de entorpecentes. Na semana que vem, haverá uma nova rodada, com a incineração de 18 toneladas", diz a Pasta.
Sobre os carros largados ao redor das delegacias, a secretaria afirma que o governo Alckmin concluiu a contratação de dois pátios para abrigo dos veículos, com capacidade para 26 mil veículos, a um gasto de R$ 16,5 milhões. Segundo a secretaria, a remoção dos veículos começa neste mês. No interior, 20 pátios foram contratados e mais 53 estão em processo de contratação.
