A prefeitura de São Roque, cidade turística do interior de São Paulo a 60 km de São Paulo, retirou um projeto de revisão do Plano Diretor da pauta de votação da Câmara Municipal. De acordo com o Executivo, a medida foi tomada para ampliar a discussão da proposta.
A decisão foi anunciada depois que a Justiça mandou o Legislativo suspender a tramitação do projeto. Ambientalistas e moradores alegaram que as mudanças afetariam a vocação da cidade para o ecoturismo e turismo rural.
Estância turística, São Roque é conhecida pelas vinícolas instaladas em sua Rota do Vinho. A cidade recebe cerca de 600 mil visitantes por ano e se destaca pelo clima serrano, estrutura hoteleira e variedade gastronômica, além de atrativos como adegas, vinícolas e roteiros de turismo rural.
De acordo com a prefeitura, serão realizadas quatro audiências no mês de outubro nos distritos de Canguera, Maylasky e São João Novo, cujas áreas rurais seriam afetadas, e no centro da cidade. As datas ainda serão definidas.
Na sexta-feira, 15, a Câmara confirmou ter recebido o pedido para retirada do projeto da pauta de votação. Ainda segundo a prefeitura, os debates permitirão que os moradores tirem dúvidas e apresentem sugestões sobre o projeto. Após os debates, podem ser feitas mudanças na proposta, que será reenviada à Câmara para votação em regime de urgência.
Em sua página no Instagram, o prefeito Guto Issa (Podemos), confirmou a retirada do projeto da Câmara. “Foi uma decisão tomada em consenso com a maioria dos vereadores da Casa visando ampliar a participação popular no tema. Queremos que seja amplamente debatido com a sociedade, por isso, teremos mais quatro audiências públicas nos distritos e uma no centro da cidade”, postou.
Ele convocou os moradores a participar das discussões. “Esse projeto é de extrema importância para nossa cidade”, disse, em vídeo.
O Plano Diretor estabelece regras para a ocupação do solo e orienta a expansão da cidade. O projeto propunha transformar uma área rural equivalente a 5 mil campos de futebol em zona urbana, permitindo lotes de até 360 m2 - hoje o lote mínimo tem 1 mil m2.
Ambientalistas e moradores alegaram que a proposta original traria impactos negativos para o meio ambiente, favorecendo a ocupação imobiliária em áreas sensíveis como a Área de Proteção Ambiental (APA) que protege a Represa de Itupararanga, responsável pelo abastecimento de ao menos seis cidades. Entre os moradores da região que se mobilizaram contra a proposta, estão a atriz Denise Fraga e o escritor Pedro Bandeira.
Representando um grupo de moradores, a advogada Rosana Altafin entrou com ação popular contra o projeto e a Justiça deu liminar determinando à Câmara que suspendesse a tramitação. O Legislativo entrou com recurso e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a suspensão.
De acordo com a advogada, a retirada do projeto não significa o fim da ação judicial. “O prefeito foi compelido a retirar o projeto, mas ainda há questões pendentes, como a formação do núcleo gestor participativo, uma das exigências da população. A nossa ação ainda não acabou”, disse.
Entidades como o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de São Roque e o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) se posicionaram contra a proposta de revisão. Conforme alegaram, o adensamento urbano poderia comprometer recursos hídricos como a bacia do Mombaça, que integra o sistema de abastecimento da cidade de Itu. A Câmara informou que sua área jurídica continua acompanhando a ação que contestou o Plano Diretor na Justiça.
