Permissão para venda de rua na Vila Andrade foi divulgada na votação
Emenda do vereador Isac Félix foi lida durante sessão e aprovada em bloco, com mais sete propostas. Crédito: Câmara Municipal de São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma emenda parlamentar que permite a privatização futura da Rua Canoal, no distrito Vila Andrade, zona sul da cidade de São Paulo. O Estadão apurou que a proposta atende a uma demanda ligada à Igreja Batista do Morumbi, que tem imóveis nos dois lados da via e já havia tentado autorização para fechá-la (com portão ou cancela) no ano passado.
A proposta é do vereador Isac Félix (PL), que é declaradamente membro da Igreja Batista do Morumbi. É o mesmo autor da proposta incorporada à revisão da Lei de Zoneamento, em 2023, que facilitou a construção de um megatemplo em Alto de Pinheiros, na zona oeste.
A equipe do parlamentar e a Igreja foram procuradas pela reportagem, mas não responderam. Na justificativa oficial da emenda, o vereador disse que a via “deixou de atender à sua finalidade pública originária, qual seja, a fruição coletiva e irrestrita para a comunidade”. A proposta não faz menção explícita à igreja.
Como outras quatro, essa emenda foi veiculada publicamente apenas por meio de leitura durante a sessão em que foi aprovada. Todas as emendas (oito ao todo) foram votadas em bloco, com 30 votos favoráveis e 13 contrários, dentre 55 vereadores.
Dessa forma, as emendas serão incorporadas ao texto final do projeto de lei que libera a privatização de uma travessa nos Jardins para a construção de um empreendimento de altíssimo padrão, no centro expandido.
Em nota, a gestão Ricardo Nunes (MDB) destacou que o prefeito tem 15 dias úteis para a promulgação. Pode ocorrer sanção integral, sanção parcial ou veto ao projeto de lei.
“Nesse período, diferentes secretarias e áreas técnicas analisam o conteúdo e apresentam subsídios para a decisão”, respondeu. “Somente depois dessas etapas e da publicação da lei é que começam as análises de viabilidade técnica e jurídica dos pedidos específicos.”
A Igreja Batista do Morumbi ocupa mais de uma quadra no distrito Vila Andrade, nas proximidades do Colégio Porto Seguro, há algumas décadas. A entrada principal é pela Rua Carvalho de Freitas, mas também há saída pela Rua Canoal — que tem cerca de 100 m de extensão e 7 m de largura, ou seja, aproximadamente 700 m².
Além do templo principal, a outra quadra com frente para a Canoal também tem um imóvel da Igreja, construído há cerca de uma década. Esse espaço recebe especialmente atividades da instituição de ensino Christian Hall, parte de uma rede de “cristocêntrico” internacional, com aulas para ensino médio, graduação e pós-graduação em parceria com instituições estrangeiras.
Se a emenda for sancionada, a rua deixará de ser um “bem de uso comum do povo”, como ruas, praças, estradas, mares e rios, cuja venda é proibida pelo Código Civil. Assim, primeiramente, é feita a transformação em “bem dominial”, o qual pode ser alienado.
Igreja tentou permissão para fechar rua, mas CET foi contra
Em maio de 2024, a Igreja Batista do Morumbi entrou com um processo administrativo na Prefeitura para o fechamento da Rua Canoal com portão, cancela ou afim. A proposta foi indeferida em agosto, contudo, pelo subprefeito do Campo Limpo, Ricardo Bittar.
A decisão foi tomada após um parecer técnico da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) apontar impactos para o trânsito local. “Funciona como ligação entre os dois trechos dessa via (Carvalho de Freitas), assim como para os condutores que querem acessar a Rua Maria José da Conceição", justificou.
Embora apareça em mapas, uma parte da Carvalho de Freitas não é transitável. Desse modo, a análise técnica aponta que a Canoal seria necessária para o fluxo daquele entorno, assim como destaca também a oferta de vagas de estacionamento na viela.
“Nas imediações da R. Canoal, existe uma escola e condomínios de edifícios residenciais”, destacou. “De modo que há fluxo veicular de passagem e, também, ocorre demanda por estacionamento, tanto no período diurno como noturno”, completou.
Como é a Igreja Batista do Morumbi?
Fundada há mais de 40 anos, a Igreja Batista do Morumbi realiza atividades no entorno há décadas. Também tem um braço de assistência social e comunitária sediado no local, por meio da Associação Morumbi de Integração Social (Amis).
O templo é considerado de grande porte pela classificação oficial da Prefeitura, feita a espaços com lotação acima de 500 pessoas. Ao todo, tem 4,1 mil m² de área construída em terreno de 6,4 mil m², de acordo com processo de regularização em tramitação.
As duas quadras com frente para a Rua Canoal são classificadas como Zona Mista pela Lei de Zoneamento. Desse modo, têm limite de 28 metros de altura para novas construções, além de outras restrições.
