A Subprefeitura da Lapa deve analisar nesta sexta-feira, 26, as condições estruturais do prédio que foi invadido no último dia 19, em Perdizes, zona oeste de São Paulo. O edifício é uma massa falida de oito andares, na Rua Apiacás com a Rua Ministro Gastão Mesquita, e tomado hoje por cerca de cem famílias. O Estadão revelou nesta semana uma onda de invasões de imóveis vazios em bairros como Pacaembu e Perdizes.
Segundo a Prefeitura, “uma equipe da Subprefeitura Lapa vai ao local, amanhã (26), para averiguar as condições estruturais do imóvel”. A administração não deu detalhes sobre se a Defesa Civil acompanhará a visita. Mas, se constatado o risco de colapso, o imóvel poderá ser interditado.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), ao menos cinco ocorrências do crime de alteração de limites (se apropriar, de forma parcial ou total, do imóvel alheio) foram registradas no 23º Distrito Policial (Perdizes) entre janeiro e abril. Outro bairro visado pelos suspeitos é a Barra Funda.
A Prefeitura diz no mesmo comunicado que, nos casos de invasão de propriedade privada, os órgãos municipais devem ser acionados oficialmente pelo Judiciário. “Em nenhum dos casos apontados houve comunicação oficial”, afirmou, em nota.
O prédio invadido está com as obras paralisadas, e foi tomado na última sexta por membros da Frente de Luta por Moradia (FLM), movimento social por moradia. O edifício é de responsabilidade da Construtora Atlântica. O Estadão entrou em contato com a administradora da massa falida nesta quinta, e aguarda retorno.
Conforme os invasores, em conversa com a reportagem esta semana, cerca de cem famílias estão no imóvel. Eles se mudaram para o local após reintegração de posse de um edifício em construção na Avenida Santa Inês, no Mandaqui, na zona norte, que estava invadido desde outubro de 2022.
Casas no bairro Pacaembu também são alvos de invasão
As denúncias dos moradores indicam também que duas casas na Rua Heitor de Morais sofreram com a invasão, mas a SSP localizou boletim de ocorrência em só um dos casos.
Conforme vizinhos, um desses imóveis foi invadido no domingo, 21, mas desocupado horas depois. Outra casa, na mesma rua, segue tomada pelos invasores desde o último dia 15.
Segundo o grupo que invadiu a residência, ouvido pela reportagem na manhã da última terça-feira, 23, cinco famílias, com cerca de 25 pessoas, incluindo crianças, ocupam o espaço atualmente.
Eles afirmaram ao Estadão que não integram movimentos por moradia. Dizem que passaram a viver na casa da Heitor de Morais depois que o imóvel onde estavam, perto da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), foi desapropriado por causa das obras da futura Linha 6-Laranja do Metrô.
Na quarta-feira, 24, a Justiça de São Paulo indeferiu pedido de reintegração de posse para o imóvel ocupado.
Na decisão, a juíza Rebeca Uematsu Teixeira, da 4ª Vara Cível de São Paulo, disse que os proprietários comprovararam, por meio de documentações, fotos e vídeos anexados aos autos do processo, que são os donos da casa e que o imóvel foi invadido.
Contudo, a magistrada não concedeu a liminar de reintegração de posse sob o argumento de que deveria consultar o Ministério Público e a Defensoria Pública. Os órgãos devem ser acionados porque, segundo a juíza, parte do grupo que ocupa a residência apresenta fragilidades econômicas.
“As fotografias e vídeos juntados pela autora, no entanto, demonstram que o imóvel foi invadido por mais de uma família, inclusive com crianças, sendo necessário, primeiramente, apurar a necessidade de intervenção do GAORP (Grupo de Apoio Às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse)”, afirma a juíza Rebeca Teixeira.
“Diante dos novos documentos juntados, antes de decidir a respeito do pedido de liminar, intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, ante os indícios de que o conflito envolve pessoas em situação de hipossuficiência econômica”. completou a magistrada.
O advogado Alan Bousso, que representa a família proprietária do imóvel, a decisão a decisão da juíza cria “insegurança jurídica no País e no direito de propriedade e posse”. “Ela (a juíza) diz que está caracterizado o esbulho (quando se retira de alguém algo de sua posse), mas não poderia deferir liminarmente a reintegração pela ‘hipossuficiencia econômica’ dos invasores”, explica o defensor, que vai recorrer da decisão.
Na decisão, a juíza também pede para que, tanto promotores como defensores públicos, identifiquem os ocupantes e informem quantas famílias estão no imóvel. Procurados pela reportagem, MP e Defensoria ainda não se manifestaram.
