A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (25) projeto que institui a progressividade na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que não cumprirem a função social. Se o projeto for sancionado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), a prefeitura poderá até desapropriar imóveis não edificados ou não utilizados. De acordo com o autor, vereador José Crespo (DEM) o objetivo é evitar que áreas do município fiquem ociosas - sem construção ou outro uso - à espera de valorização imobiliária.
A aplicação da alíquota progressiva só será feita após a notificação do proprietário para que dê ao imóvel, no prazo estabelecido, uma utilização adequada. O IPTU Progressivo é previsto no Estatuto da Cidade como forma de intervenção no desenvolvimento urbano.
IMÓVEIS FECHADOS - A Câmara aprovou também projeto que obriga as imobiliárias a notificar a prefeitura sobre imóveis sob sua administração desocupados há mais de um ano. O objetivo é possibilitar o acesso às moradias das equipes de controle do mosquito da dengue. A fiscalização ao cumprimento da lei será feita pela Secretaria Municipal da Saúde.
