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SP retoma remoção de barracas de moradores de rua após ganhar aval da Justiça

Liminar concedida em fevereiro deste ano proibia a ação, prevista em decreto municipal desde 2020

Foto do author João Ker
Por João Ker
Atualização:

A Justiça de São Paulo derrubou uma liminar que impedia a remoção de barracas da população de rua quando elas ocuparem vias ou praças públicas da capital, ação prevista em decreto desde 2020 e suspensa desde fevereiro deste ano, via medida judicial. Nesta segunda-feira, 3, a Prefeitura retomou as ações diárias de zeladoria na região central da capital.

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“Não existe nenhuma inovação nas ações da Prefeitura de São Saulo. O que houve foi um período crítico da pandemia, onde se autorizou temporariamente a questão das barracas”, disse o prefeito Ricardo Nunes (MDB), ao comentar a decisão em coletiva de imprensa nesta manhã. “A gente entende que não é digno que as pessoas fiquem expostas ao sol e à chuva, sem uma torneira, sem banheiro e sem chuveiro.”

O decreto publicado originalmente em fevereiro de 2020 já estabelecia que “objetos que caracterizem estabelecimento permanente em local público, principalmente quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos, tais como camas, sofás, colchões e barracas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizem como de uso pessoal” poderiam ser recolhidos nas ações de zeladoria.

Fila de barracas montadas embaixo do Minhocão, na altura da Praça Marechal Deodoro, no centro de São Paulo Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Em fevereiro deste ano, a Justiça de São Paulo acolheu uma ação movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pelo Padre Júlio Lancellotti e outras seis pessoas, proibindo que as barracas fossem desmontadas através de uma liminar, derrubada nesta segunda.

De acordo com Nunes, as ações da Prefeitura para remoção de barracas e zeladoria das vias públicas voltarão a ser realizadas diariamente “de forma tranquila”, com acompanhamento de equipes de saúde e assistência social e foco no “convencimento” para redirecionar a população de rua aos centros de acolhimento. “Sem nenhuma pressa, com tranquilidade e de forma humanizada”, afirmou.

O prefeito ainda afirmou que a remoção de barracas só será realizada se os donos não estiverem no local durante as ações e que, ainda assim, elas serão lacradas e mantidas em um depósito do governo municipal. “Estamos dando todas as condições pra que as pessoas possam ter todo o acolhimento e não fiquem na rua sem dignidade.”

A decisão da Justiça de derrubar a liminar foi criticada pelo padre Júlio Lancellotti nas redes sociais, onde acusou a administração municipal de “aporofóbica e cruel”. Segundo ele, a prática de remoção das barracas é “higienista” e “violenta”.

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Já a Prefeitura rebateu as acusações afirmando que defende “condições dignas” para as pessoas viverem e que tem aumentado a oferta de vagas nos Centros de Acolhimento, nas moradias populares do programa Vila Reencontro e nos hotéis conveniados.

De acordo com o Censo 2021, divulgado em janeiro de 2022, 31.884 pessoas vivem em situação de rua na cidade de São Paulo.

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