SÃO PAULO - Em decisão monocrática, o desembargador Ferraz de Arruda, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu nesta terça-feira, 14, a decisão que impedia a tramitação do projeto de lei do prefeito João Doria (PSDB) que prevê a privatização do Autódromo de Interlagos, na zona sul da capital paulista. Agora, o texto pode seguir para a segunda e definitiva votação na Câmara Municipal, prevista para ocorrer até o fim do ano.
O projeto havia sido suspenso na semana passada por meio de liminar concedida pelo mesmo desembargador em resposta a um mandado de segurança movido pelo vereador Mario Covas Neto (PSDB), sob a alegação de que a tramitação do projeto de Interlagos burlou o regimento interno da Câmara ao ir para o plenário da Casa sem antes passar pela reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por ele.
Na prática, o projeto de privatização de Interlagos foi submetido ao congresso de comissões (reunião de vários colegiados da Casa, inclusive a CCJ, feita em plenário para acelerar a votação) na quarta-feira, 8, por decisão do presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), aliado do prefeito. O texto foi aprovado naquela tarde em plenário com 37 votos a favor. Um dia antes, em visita ao Legislativo, Doria havia pedido aos vereadores que aprovassem o projeto antes da realização do GP do Brasil de Fórmula 1, que ocorreu no fim de semana. Na quinta-feira, 9, porém, o desembargador concedeu liminar suspendendo a tramitação.
Após recurso apresentado pela Procuradoria da Câmara Municipal, que rebateu as alegações de irregularidade, o desembargador liberou a tramitação do projeto e extinguiu o processo. "Ao contrário do quanto afirmado pelo impetrante (Covas Neto) na inicial e no pedido de reconsideração manejado contra decisão que indeferiu a liminar, o Projeto de Lei 705/2017 vem tendo regular tramitação na Câmara Municipal, tendo sido encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça, ocasião em que designado o relator Vereador Claudinho de Souza. O projeto foi pautado para exame por aquela Comissão, entretanto, a sessão foi cancelada pelo seu Presidente, ora impetrante", escreveu o desembargador.
Ferraz de Arruda afirmou ainda que o caso se trata de uma diferença na interpretação do regimento interno da Câmara, não de violação às leis ou à Constituição. Com a liberação da Justiça, a Câmara deve concluir a votação da privatização de Interlagos ainda este ano. O prefeito João Doria já disse que espera arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões com o leilão do autódromo, a ser realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) até abril de 2018.
"Todos os senhores e senhoras conhecem o regimento desta Casa e são sabedores de que esta presidência cumpre, enquanto aqui estiver, religiosamente aquelas matérias claramente decididas, mas sempre aguarda a decisão da Justiça, que, soberanamente e com clareza, assistiu razão aos procedimentos tomados por esta presidência. Não só cassou a liminar, mas julgou o mérito dando razão a nós", disse Milton Leite em penário na tarde desta terça-feira, 14, após pedir que cópias da decisão da Justiça fossem distribuídas aos 55 parlamentares.
Para Wilson Poit, secretário de Desestatização e Parcerias da gestão Doria, a suspensão da liminar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo era esperada e fortalece a tramitação do projeto para a segunda votação. "Estou otimista com projeto de desestatização e aguardando ansioso a segunda votação dos projetos de Interlagos e do Anhembi, as duas grandes bandeiras para este ano. Tenho certeza que recursos farão mais fidfrneças para piualão aplicadas", disse Poit.
