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Zoneamento de SP muda horas antes da votação e tira poder de órgão de patrimônio; entenda alterações

Novos texto e mapa não estavam previstos; alteração prevê que Câmara delibere sobre parte dos tombamentos da cidade e libera habitação para baixa renda em área de proteção ambiental

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Por Priscila Mengue
Atualização:

Horas antes da votação final do projeto de lei que altera o zoneamento da cidade de São Paulo, a relatoria da revisão apresentou uma nova versão do texto e do mapa. As alterações envolvem ajustes, inclusão de artigos e modificações na classificação de quadras. A Lei de Zoneamento reúne as principais regras urbanísticas da capital.

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As mudanças mais significativas incluem a determinação que os vereadores decidam sobre tombamentos de patrimônios culturais que interfiram em regras urbanísticas — como nos casos recentes em Pinheiros e de conjuntos e vilas próximos do Parque do Ibirapuera. Também é liberada a moradia popular em Zonas Especiais de Proteção Ambiental (Zepams), mesmo sem a alteração do tipo de zoneamento para uma opção mais flexível, e foi retirado o trecho que interferia na permanência das atividades do Jockey Club, dentre outras.

As alterações surpreenderam quem acompanha o processo de revisão, pois novas mudanças eram previstas apenas em emendas pontuais apresentadas na sessão de votação, prevista para a tarde desta quinta-feira, 21. A nova versão do projeto foi publicada no Diário Oficial. Outros trechos criticados também foram mantidos, como a liberação de prédios de maior porte em grande parte da área urbana, mudanças nas zonas de proteção ambiental e a liberação de megatemplos e shoppings,

“Alterações essas que foram fruto das audiências públicas realizadas até o dia de ontem (quarta-feira, 20), como também as diversas tratativas com os vereadores e cada uma das respectivas bancadas”, justificou o relator, Rodrigo Goulart (PSD), na audiência pública.

Rodrigo Goulart é conselheiro do Conpresp e relator da revisão do zoneamento  Foto: Alex Silva/Estadão - 13/09/2023

O vereador disse que a apresentação antes da votação é “mais uma demonstração de toda a nossa transparência”. Goulart assumiu a cadeira de representante da Câmara no Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp) neste semestre, com mandato até 2026 (se for reeleito). Ao todo, o órgão tem nove integrantes, que representam a sociedade civil e a Prefeitura (que tem maioria).

No caso dos tombamentos, o novo artigo indica que a decisão final não será mais do Conpresp quando interferir em normas construtivas e urbanísticas. Com isso, o possível tombamento deverá ser avaliado como um projeto de lei, sem prazo definido para deliberação dos vereadores.

Grande parte dos pedidos mais recentes para análise dos conselheiros envolve tombamentos que delimitam altura máxima e outros padrões, motivados por mobilizações de moradores que buscam frear a verticalização, sobretudo em áreas valorizadas da cidade. Decisões de tombamento, ainda que provisórios, impedem processos de demolição ou de construção de novos prédios sem autorização do órgão municipal de patrimônio.

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Outro novo trecho determina que as regras para “áreas envoltórias” (restrições nas características de imóveis vizinhos, geralmente de altura, para não “esconder” o bem de interesse cultural) serão válidas por até 180 dias. Essa determinação envolve tanto tombamentos provisórios (em estudo) quanto já instituídos na cidade, o que abrange deliberações válidas há anos e até décadas, que envolve bairros históricos da cidade.

A proposta de retirada de poder do Conpresp é muito criticada por especialistas. Não apenas por ter sido apresentada horas da votação, mas por interferir em uma esfera técnica e independente.

Ex-presidente do Conpresp e e presidente do departamento paulista do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP), Raquel Schenkman critica fortemente a proposta e destaca que a Câmara já participa do debate e das decisões sobre esse tema, justamente por meio da indicação de um dos nove conselheiros.

“Transforma o Conpresp em um ‘encaminhador’ de projetos de lei. O Conpresp é um órgão super moderno, tudo passa por estudo, crivo técnico. Os órgãos de patrimônio têm essa competência e essa autonomia”, argumenta ela, ex-diretora do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), da Prefeitura.

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Antes mesmo do novo substitutivo, organizações da área publicaram nota pelo adiamento da decisão final dos vereadores em ao menos 20 dias. “A aprovação desta legislação cria reflexos por muitos anos e, por isso, exige análise detalhada e debate qualificado, o que está sendo comprometido pela apresentação de um substitutivo às vésperas da votação definitiva”, diz o texto.

Em nota, o Centro de Preservação Cultural da USP publicou uma nota em que manifesta preocupação com a mudança. “Altera a forma como se dá o tombamento do patrimônio cultural, fragilizando a proteção dos bens culturais que são suporte das memórias coletivas. (...) Não cabe à Lei de Zoneamento intervir nos dispositivos legais de preservação do patrimônio”, aponta.

Tombamento provisório de Pinheiros delimita altura máxima e outros parâmetros construtivos em diversos imóveis; com revisão do zoneamento, decisões do tipo deverão ter aval da Câmara Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Na audiência pública, Goulart citou os autores de algumas alterações. O líder do governo Ricardo Nunes (MDB) no Legislativo, Fabio Riva (PSDB), ligado a movimentos de moradia, foi referido no caso no trecho que permite habitação de interesse popular em zonas de proteção ambiental.

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Riva e outros vereadores (incluindo os de oposição) já vinham defendendo há semanas alterações na classificação de parte dessas áreas quando ocupadas há anos para Zona Especial de Interesse Social (Zeis), o que foi realizado em algumas vizinhanças do entorno da Serra da Cantareira, na zona norte, e das represas, na zona sul.

Esse entendimento motiva críticas, como antecipou o Estadão. Hoje, são permitidas apenas casas geminadas e uma residência por terreno em Zepams. A liberação para Empreendimento de Interesse Social (EHIS) tende a facilitar a ocupação dessas áreas sensíveis da cidade.

Além disso, o novo texto retirou totalmente o trecho que indicava alterações no Jockey Club. Após a nova lei do Plano Diretor indicar a criação do Parque José Carlos Di Gênio onde hoje está o Jockey Club, o projeto de revisão do zoneamento indicava até quarta-feira,20, que a transformação não seria total.

Isto é, uma parte do terreno poderia ser desmembrada para se tornar parque, porém se destacava a permanência do “funcionamento principal do uso histórico do equipamento, a prática do turfe, respeitadas as suas peculiaridades”.

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