Apuração do Estadão mostrou que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente para o Brasil um conjunto de colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em € 3 milhões, o equivalente a R$ 16,5 milhões. As joias eram um presente do regime da Arábia Saudita para o então presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
As joias estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajara ao Oriente Médio em outubro de 2021. Ao saber que haviam sido apreendidas, o ministro retornou à área da alfândega e tentou usar o cargo para liberar os diamantes. Nenhum argumento de Bento foi suficiente para o agente da Receita Federal rever sua posição. O órgão reteve as joias, porque, no Brasil, é obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no País cujo valor seja superior a US$ 1 mil. O ministro e seu assessor ignoraram a opção de declarar joias como bens destinados ao patrimônio da União.
O ex-presidente Jair Bolsonaro atuou pessoalmente para tentar liberar o conjunto de joias. Ao todo, foram oito tentativas desde a entrada ilegal sem declaração, envolvendo até pressão na Receita e a cartada de acervo pessoal.
Confira o que já se sabe sobre o escândalo:
Áudio de Bento Albuquerque
O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, um almirante de esquadra da Marinha, afirmou ao Estadão que as joias que sua comitiva trouxe ao Brasil da Arábia Saudita eram um “presente” para Bolsonaro e Michelle. Bento sustenta, porém, que não tinha ideia do conteúdo dos “dois pacotes” que sua comitiva recebeu quando deixava o país árabe com destino ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, naquele dia 26 de outubro de 2021.
Legislação afirma que houve crime
Especialistas consultados pelo Estadão ponderam que os fatos ainda precisam ser elucidados por meio de investigação, mas listaram crimes descritos no Código Penal que podem enquadrar a conduta do ex-chefe do Executivo e de membros de seu governo. O art. 312 do Código Penal, por exemplo, discorre sobre o crime de peculato – quando um funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Os artigos 334 (descaminho) e 321 (advocacia administrativa) também estão na lista.
Vídeos de Bento Albuquerque
Imagens obtidas pela TV Globo mostram que, conforme revelou o Estadão, o ex-ministro de Minas e Energia afirmou na alfândega do Aeroporto de Guarulhos que as joias de diamantes trazidas da Arábia Saudita eram para Michelle. “Isso tudo vai entrar lá para a primeira-dama”, afirmou Albuquerque ao defender a liberação do pacote sem o pagamento do imposto devido.
O vídeo exibido pela emissora mostra também o assessor Marcos André Soeiro, que portava o conjunto de joias, sendo abordado pelos servidores alfandegários. Inicialmente, ele afirma que se tratava de presente para Bento: “É um presente do príncipe regente da Arábia Saudita para o ministro”, disse. Soeiro liga para Bento, que, conforme informou o Estadão, já havia passado pela alfândega. O então ministro retorna à área da Receita no aeroporto para tentar resolver o impasse.
Segundo pacote de joias
O ex-presidente Bolsonaro recebeu pessoalmente o segundo pacote de joias da Arábia Saudita, que chegou ao Brasil pelas mãos da comitiva do então ministro de Minas e Energia. O estojo continha relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (uma espécie de rosário islâmico) rose gold, todos da marca suíça Chopard. O site da loja vende peças similares que juntas somam, no mínimo, R$ 400 mil.
Ao Estadão, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ajudante de ordens e “faz-tudo” do ex-presidente, disse que o estojo está com Bolsonaro, no “acervo privado” dele. A entrada das peças no Brasil sem declarar à Receita e a apropriação pelo presidente estão irregulares. O entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) é que os ex-presidentes só podem ficar com lembranças de “caráter personalíssimo”, como roupas e perfumes. No dia 6 de março, a Receita Federal informou que vai investigar a entrada do segundo pacote de joias no País.
Pressão na Receita Federal
O ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes afirmou que, quando acionou um emissário do ex-presidente no dia 29 de dezembro de 2022, que estava no Aeroporto de Guarulhos cobrando a liberação das joias apreendidas pela Receita, seu objetivo não era autorizar a liberação dos itens, mas informar o militar sobre a situação em que os bens apreendidos se encontravam.
“Em relação à conversa telefônica que teve sobre o assunto no dia 29 de dezembro, apenas informei ao servidor público designado que a incorporação dos itens ainda estava em análise e, portanto, não ocorreria naquela data”, declarou Julio Cesar, por meio de nota.
O fato é que, logo após auditores do Fisco apreenderem as joias, a equipe do ex-ministro de Minas e Energia acionou a direção da Receita Federal em Brasília para tentar liberar os bens. Foi nesse momento em que se iniciou uma pressão nos servidores do órgão sendo realizada pelo próprio Vieira Gomes.
O Estadão apurou que Gomes pressionou servidores de diversos departamentos, por meio de mensagens de texto enviadas por aplicativos como WhatsApp, gravou áudios, fez telefonemas e encaminhou e-mails sobre o assunto. A pressão chegou também a subsecretários do órgão.
Ordem para cadastro como acervo privado
No mesmo dia em que Bolsonaro determinou que um militar pegasse um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em Brasília e fosse até Guarulhos para retirar as joias de diamantes apreendidas pela Receita Federal, o gabinete do ex-presidente solicitou que os itens avaliados em até R$ 16,5 milhões e que seriam dados a Michelle fossem cadastrados no sistema federal como “acervo privado”. O objetivo era claro: o presente era para a então primeira-dama, e Bolsonaro queria as joias para si.
A Receita Federal desmentiu a versão apresentada pelo ex-presidente e aliados de que as joias seriam para o patrimônio público da Presidência. O órgão afirmou que, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pelos servidores do Fisco de que o bem poderia ser regularizado caso essa fosse a justificativa, “isso não aconteceu no caso em análise”.
Escândalo operado por militares
Pelo menos sete militares tiveram protagonismo nas ações do governo Bolsonaro para entrar ilegalmente com as joias da Arábia Saudita no Brasil ou parar tentar reaver os itens apreendidos. Do primeiro-sargento que pegou um avião da FAB e desembarcou em Guarulhos para retirar os diamantes até o almirante que escondeu que carregava o segundo pacote nas malas, as digitais da caserna estão em vários episódios do caso e constrangem as Forças Armadas. Confira a lista.
