A Uber foi condenada pela segunda vez a indenizar o mesmo homem cego que usa cão-guia porque diferentes motoristas parceiros do aplicativo recusaram transporte ao passageiro.
A decisão mais recente, de 27 de julho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), é referente ao caso publicado pelo blog Vencer Limites, registrado em 6 de janeiro, gravado em vídeo pelo passageiro e também pelas câmeras de vigilância do edifício onde ele reside, em Osasco, na região metropolitana de São Paulo.
Darley de Oliveira, de 29 anos, estava com Clark, cadela da raça Golden Retriever que atua como cão-guia, pediu um carro pelo aplicativo da Uber e, quando chegou no local indicado, o motorista recusou a viagem.
"Solicitei o carro para ir ao salão de cabeleireiro. Pedi ajuda ao André, zelador do prédio, para me avisar quando o veículo chegasse e me conduzisse até o local onde havia parado", conta Darley.
"O carro chegou, conforme mostra o vídeo feito pela câmera do prédio, e nos aproximamos. André disse 'bom dia' e, imediatamente, o motorista disse 'não levo cachorro'. Expliquei que sou cego, que a Clark é minha cadela-guia e que uma legislação garante meu acesso com ela", relata o administrador.
"O motorista disse 'não interessa, no meu carro não entra porque vou perder meu dia'. Então, comecei a filmar, avisei que, ao recusar minha viagem, ele estaria cometendo um crime, e que eu iria denunciá-lo. A resposta dele foi 'tá bom, tá legal, tchau'. E ele arrancou com o carro", descreve Darley.
O passageiro denunciou a situação pelo aplicativo e foi informado que o caso foi enviado ao time de investigação da empresa. Darley diz ter recebido um telefonema da Uber com reafirmacões sobre as regras impostas aos motoristas parceiros.
"Eu disse a eles, mais uma vez, que é muito necessário melhorar a orientação aos motoristas, porque os termos estão disponíveis na plataforma, mas ninguém lê. Afirmei que precisa ter mais ênfase na questão do cão-guia, de que não é animal se estimação, pet, e que esse transporte não é opcional. Precisa ter uma ação constante, com lembretes periódicos, porque esse problema é constante, toda semana um motorista cancela minha solicitação quando informo que estou com cão-guia", ressalta Darley.
Em dezembro de 2022, a Uber e um motorista ex-parceiro do aplicativo já haviam sido condenados a pagarem uma indenização a Darley de Oliveira. A ação foi ajuizada em 2020, também após a recusa de uma viagem com a cadela-guia. O blog Vencer Limites também publicou essa história.
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Legislação - O artigo 117 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015) modificou o artigo 1º da Lei nº 11.126/2005, que passou a assegurar à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público e de uso coletivo.
Na cidade de São Paulo, a Lei nº 17.323/2020 também garante à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ambos ingressarem em táxis e carros de aplicativos, além de proibir a exigência do uso de focinheira nos cachorros e a cobrança de valor ou tarifa extra.
Resposta - Questionada pelo blog Vencer Limites, a Uber respondeu em nota padrão.
"A Uber não tolera qualquer forma de discriminação em viagens pelo aplicativo e reafirma o seu compromisso de promover o respeito, igualdade e inclusão para todas as pessoas que utilizam o nosso app. Temos como política que os motoristas parceiros cumpram a legislação que rege o transporte de pessoas com deficiência e acomodem cães de serviço.
A Uber fornece diversos materiais informativos a motoristas parceiros sobre como tratar cada usuário com cordialidade e respeito. A empresa possui um guia de acessibilidade que tem como objetivo apoiar os motoristas parceiros com informações sobre como ter interações positivas e respeitosas com usuários que têm alguma deficiência.
Nos casos em que usuários sentirem que o tratamento dado pelo parceiro não foi respeitoso, ou que desrespeitou os termos da lei, ressaltamos sempre a importância de reportarem esses incidentes à Uber, para que possamos tomar as medidas necessárias. Conforme explicitado no Código da Comunidade Uber, casos comprovados de motoristas que adotem conduta discriminatória podem levar à perda de acesso à plataforma".
