O Ministério da Cidadania formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 24, novas regras da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, que foram anunciadas pelo ministro Osmar Terra no início da semana. O setor dos musicais é o atingido mais diretamente.
Após o anúncio da mudança, produtores e diretores reagiram. “Na realidade, é um choque”, diz a produtora Stephanie Mayorkis, nome por trás de peças como Sunset Boulevard, A Pequena Sereia e My Fair Lady. “Considerando também que o governo tinha uma proposta liberal, para desenvolvimento da economia, a redução no teto é de um radicalismo que mata um segmento. A área dos musicais é praticamente o único segmento atingido pelas mudanças.”
Ela estima que cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos existem num rol de 30 musicais em cartaz no Pais, e cita dados da Broadway League, de Nova York, cujos estudos apontam para um impacto de US$ 12 bilhões naquela cidade. “É muito triste, porque é uma cadeira inteira. Foram construídos pelo menos 10 teatros nos últimos 10 anos, basicamente para receber musicais. Essa cadeia produtiva é composta muito por pequenos fornecedores. Cada musical emprega cerca de 100 pessoas entre costureiras, camareiras, maquinistas, etc. Além de atores, músicos, técnicos. Todo esse pessoal vai perder o emprego porque é impossível fazer com R$ 1 milhão”, afirma.
A produtora carioca Renata Pimenta, de Peter Pan e outras peças, também lamenta a não inclusão dos musicais na lista de exceções da nova instrução normativa. “Houve um erro de compreensão por parte do governo. Os musicais precisam de um teto maior. Por que é diferente? Não houve diálogo. Agora o setor precisa se sentar à mesa com o governo e entender as necessidades. Sugiro teto de R$ 6 milhões. Com as leis municipais, chega a 8 e fica viável. Ou ter autonomia para proponentes de musicais usarem a verba anual em um mesmo projeto. Assim não estagna o mercado.”
Ela também acha injusto que apenas a Lei Rouanet seja alterada, já que representa menos de 1% do total de isenções fiscais concedidas pelo governo. “A Lei é algo de bom para a economia, gera retorno. Se houvesse um novo teto para todas as isenções fiscais do governo, saberíamos que seria um sacrifício da nação, mas aí precisamos englobar farmacêuticas, igrejas, montadoras etc.”
Ela afirmou ter votado no presidente Jair Bolsonaro nas últimas eleições e que sabia que alterações viriam. “Mas precisamos mexer para um bem total. Agora, está na hora de eu falar que precisa ser justo e democrático. Ele fala em incentivo a novos talentos: cada produção investe em novos talentos e isso gera um mercado. O governo precisa entender que nem todo ator nesse País tem emprego na Record ou na Globo. Um mercado paralelo se criou com o crescimento dos musicais.”
O diretor da Fundação Osesp, Marcelo Lopes, diz que a instituição recebeu com serenidade as mudanças. Planos anuais de instituições, como o usado pela Orquestra, não serão atingidos pelas nova regras. Lopes espera agora que com elas “a população volte a dar o devido crédito à Lei de Incentivo à Cultura como instrumento fundamental de apoio às instituições e projetos culturais”.
“O governo andou bem no entendimento das necessidades de manutenção da ferramenta de incentivo aos planos anuais de instituições culturais sem fins lucrativos que mantêm corpos artísticos estáveis. As medidas de ampliação do acesso são bem vindas”, comentou.
Um dos objetivos do novo projeto é descentralizar o investimento de recursos e fazer com que empresas apoiem projetos em outras regiões do Brasil. A produtora cultural Ana García, do Recife, acredita que as mudanças podem involuntariamente chamar atenção das empresas para que invistam em projetos locais – segundo ela, o principal empecilho para o bom funcionamento da Lei Rouanet na região.
“Não acredito que mude muita coisa por aqui, mas acho que a conscientização pode ajudar. É muito mais difícil um produtor do Nordeste chegar às estatais, por exemplo. Aqui, empresas poderiam estar usando mas não usam porque não conhecem, porque veem com desconfiança. Existe um trabalho grande a ser feito de divulgação, conscientização. Talvez com esse alarde todo, uma cara de ‘Nova Lei’, pode acontecer do empresariado entender e considerar que agora está seguro – não que antes não fosse”, comenta a produtora de festivais de música como o Coquetel Molotov e o Virtuosi.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional de Editores de Livros, Marcos da Veiga Pereira, o mais importante seria criar mecanismos de mensuração dos benefícios gerados pelos investimentos culturais. O novo teto para eventos literários ficou em R$ 6 milhões, valor raramente atingido por Bienais do Livro e outros eventos do tipo. Mesmo assim, ele acredita que a redução precisa ser revista. “Eventos como as Bienais Internacionais do Livro do Rio e de São Paulo, que recebem mais de 500 mil pessoas, só são viáveis através do patrocínio de empresas, que utilizam as leis de incentivo federais”, comenta.
