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5G: Anatel decide se transação bilionária envolvendo operadoras Vivo e Winity viola regra de leilão

Até março, conselheiros devem decidir se negócio entre Vivo e operadora que arrematou lote por R$ 1,42 bi é irregular, como apontam a área técnica e a procuradoria da agência

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Por André Borges
Atualização:

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve decidir, nos próximos dias, se uma transação bilionária envolvendo operadoras de telefonia violou regras do leilão da tecnologia 5G. Na mira está uma transação entre a Vivo, que pertence à Telefônica, e a Winity Telecom, operadora de internet móvel criada pelo grupo Pátria.

Até março, os cinco conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) devem decidir se autorizam ou não o acordo entre as duas empresas. A parceria foi apontada como uma transação irregular, tanto pela área técnica da agência, que analisou o caso, quanto pela Procuradoria Federal Especializada da Anatel. O relator do caso, o conselheiro Alexandre Freire, tem sinalizado que busca algum tipo de ajuste possível antes de apresentar seu voto. O caso também está sobre a mesa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

No leilão do 5G, a Winity arrematou lote por R$ 1,42 bilhão, quase cinco vezes o valor do lance mínimo. Foto: Dida Sampaio/Estadão

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A origem do imbróglio está nos leilões das redes 4G e 5G. Quando a Anatel realizou a licitação das faixas de frequência, em 2021, a agência reservou uma fatia da tecnologia para uma nova companhia que estivesse interessada em entrar no negócio. As gigantes Vivo, TIM e Claro já tinham arrematados as suas faixas e, por isso, ficaram proibidas de comprar uma nova parcela, que foi reservada a um novo operador. Foi quando surgiu a Winity, com a proposta de ser uma “operadora neutra”, que instalaria suas redes e venderia o serviço no atacado, para outras empresas de menor porte.

A oferta agressiva da Winity foi a primeira coisa que chamou a atenção da Anatel. O leilão previa um lance mínimo de R$ 300 milhões para aquela fatia da frequência. Outras duas empresas interessadas deram lances próximos do mínimo de R$ 300 milhões que foi estabelecido – R$ 318 milhões e R$ 333 milhões –, enquanto a Winity apresentou uma proposta de mais de R$ 1,42 bilhão e arrematou o leilão, pagando um ágio de 805%.

O passo seguinte, aguardado pela Anatel, era que a Winity oferecesse sua frequência a operadoras novas, mas o que surgiu, de fato, foi uma proposta de acordo entre a Winity e a Vivo. Na prática, o acordo daria à Vivo a entrada em até 1,6 mil cidades, pelo prazo de 20 anos, em municípios que concentram cerca de 90% do PIB.

A Anatel reagiu e fez diligências nas companhias para reunir informações atreladas a questões regulatórias, concorrenciais e legais. Durante esse processo, chegou a ser informada da existência de um “pré-contrato” firmado entre a Vivo e Winity, antes mesmo do leilão do 5G, mas não teve acesso ao seu conteúdo, devido a regras de sigilo de informações firmadas entre as companhias.

Representantes da Winity têm se reunido com a diretoria da Anatel para tentar demonstrar que não haveria nenhuma irregularidade no acordo. Nos bastidores, a avaliação da empresa é de que o lobby de outras empresas do setor têm tentado prejudicar a operação com a Vivo, como forma de se favorecerem em futuros acordos com a própria companhia.

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Por meio de nota, a Winity afirmou que “o acordo firmado com a Vivo está em processo de análise pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)” e que “não teve acesso aos documentos referentes às análises técnicas, que seguem restritos à Agência”.

A empresa declarou que “trabalha para cumprir todas as obrigações estabelecidas no edital e que segue comprometida com a missão de construir infraestrutura de telecomunicações que levará conectividade a 55 mil quilômetros de rodovias e 625 localidades, beneficiando 6,2 milhões de pessoas nas regiões mais remotas do Brasil e 7,8 milhões de veículos que, diariamente, trafegam pelas rodovias federais sem cobertura”.

Segundo a operadora, “seu modelo de atacado é totalmente pró-competitivo e visa parcerias com todos os players do mercado para atender à população ainda desconectada, prezando pela inclusão e democratização digital dos brasileiros”.

A Vivo afirmou que “a transação com a Winity está sujeita a anuência prévia da Anatel e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)” e que todos os esclarecimentos vêm sendo prestados a esses órgãos. “A Vivo está segura de que a operação tem total aderência às regras do edital e à regulamentação vigente”, informou a operadora.

A Anatel não comenta o assunto, por estar ainda sujeito à deliberação de sua diretoria colegiada. O Cade também afirmou que não comenta casos em andamento.

Winity negocia acordos com mais dez operadoras

A Winity tem procurado oferecer sua infraestrutura de telecomunicações conquistada em leilão para outras operadoras, principalmente de atuação regional.

Para além do contrato que pretende firmar com a Vivo, a empresa já tem memorandos de entendimento firmados com cerca de dez operadoras – tanto as grandes companhias, quanto empresas regionais.

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A empresa não comenta o assunto, por se tratar de negociações privadas. Segundo apurou a reportagem, há expectativa de que algumas parcerias sejam conhecidas neste primeiro semestre.

Por meio da parceria com a Vivo, a Winity prevê a instalação de 3,5 mil torres para cobrir 1,6 mil municípios, mas seu plano interno tem a ambição de chegar a 19 mil torres.

Hoje, cerca de 80% do território nacional não está coberto com a tecnologia 5G. O plano da empresa é, justamente, explorar o potencial de comunicação nessas áreas.

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