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Opinião|Arrecadação recorde aumenta chance de cumprir meta de 2024, mas não resolve problemas do arcabouço

Sem agenda efetiva de cortes de gastos, nova regra fiscal está sob risco, porque governo não vai conseguir manter o aumento das despesas dentro do limite máximo

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Foto do author Alvaro Gribel

A arrecadação federal teve um crescimento de 8,35% de janeiro a março deste ano, já descontada a inflação. No acumulado dos três primeiros meses do ano, o valor é recorde e chegou a R$ 660 bilhões, contra R$ 609 bilhões do mesmo período do ano passado.

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Os números mostram que a equipe econômica não tem do que reclamar em relação à arrecadação deste ano. Grande parte das medidas aprovadas no ano passado estão só agora dando resultados.

Segundo o economista Fábio Serrano, do BTG Pactual, os dados aumentam as chances de o governo conseguir cumprir a meta fiscal deste ano, mas dentro do limite de tolerância. A meta é de déficit zero, mas com uma margem de déficit de até 0,25% do PIB.

Equipe econômica comandada por Fernando Haddad está sendo efetiva em aumentar receitas, mas só isso não basta para reequilibrar as contas públicas. Foto: Wilton Junior/Estadão

Por ora, o banco ainda mantém projeção de déficit de R$ 70 bilhões, cerca de 0,5% do PIB, mas ainda serão incorporadas receitas como os dividendos extraordinários da Petrobras e o projeto que prevê acordos com empresas (transações tributárias) para pagamento de dívidas.

O grande problema da estratégia do Ministério da Fazenda é que essa melhora tem um forte componente das chamadas receitas extraordinárias – ou seja, que vão acontecer um ou poucas vezes, e não são recorrentes. Somente no primeiro trimestre, foram R$ 13,32 bilhões desse tipo de receita, sendo cerca de R$ 11,3 bi referentes à tributação dos chamados fundos exclusivos.

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Sem uma agenda efetiva de cortes de gastos – que está sendo encampada apenas pelo Ministério do Planejamento –, o arcabouço fiscal está sob risco, porque o governo não vai conseguir manter o aumento das despesas dentro do limite máximo de 2,5% ao ano acima da inflação.

Como mostrou o Estadão no último domingo, os pisos da saúde, educação e a Previdência têm crescido acima desse porcentual. No limite, todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) serão comprimidas, ou o teto será rompido.

Na semana passada, a equipe econômica já revisou para baixo as metas dos próximos anos. Para 2025, a meta deixou de ser um superávit de 0,5% do PIB e passou a ser zero. Com previsão de superávit de 0,25% em 2026, de 0,5% em 2027, e 1% em 2028. Antes, o resultado de 1% era previsto para 2026.

O governo está sendo efetivo em aumentar receitas, mas só isso não basta para reequilibrar as contas públicas.

Opinião por Alvaro Gribel

Repórter especial de Economia em Brasília

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