A arrecadação federal teve um crescimento de 8,35% de janeiro a março deste ano, já descontada a inflação. No acumulado dos três primeiros meses do ano, o valor é recorde e chegou a R$ 660 bilhões, contra R$ 609 bilhões do mesmo período do ano passado.
Os números mostram que a equipe econômica não tem do que reclamar em relação à arrecadação deste ano. Grande parte das medidas aprovadas no ano passado estão só agora dando resultados.
Segundo o economista Fábio Serrano, do BTG Pactual, os dados aumentam as chances de o governo conseguir cumprir a meta fiscal deste ano, mas dentro do limite de tolerância. A meta é de déficit zero, mas com uma margem de déficit de até 0,25% do PIB.
Por ora, o banco ainda mantém projeção de déficit de R$ 70 bilhões, cerca de 0,5% do PIB, mas ainda serão incorporadas receitas como os dividendos extraordinários da Petrobras e o projeto que prevê acordos com empresas (transações tributárias) para pagamento de dívidas.
O grande problema da estratégia do Ministério da Fazenda é que essa melhora tem um forte componente das chamadas receitas extraordinárias – ou seja, que vão acontecer um ou poucas vezes, e não são recorrentes. Somente no primeiro trimestre, foram R$ 13,32 bilhões desse tipo de receita, sendo cerca de R$ 11,3 bi referentes à tributação dos chamados fundos exclusivos.
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Sem uma agenda efetiva de cortes de gastos – que está sendo encampada apenas pelo Ministério do Planejamento –, o arcabouço fiscal está sob risco, porque o governo não vai conseguir manter o aumento das despesas dentro do limite máximo de 2,5% ao ano acima da inflação.
Como mostrou o Estadão no último domingo, os pisos da saúde, educação e a Previdência têm crescido acima desse porcentual. No limite, todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) serão comprimidas, ou o teto será rompido.
Na semana passada, a equipe econômica já revisou para baixo as metas dos próximos anos. Para 2025, a meta deixou de ser um superávit de 0,5% do PIB e passou a ser zero. Com previsão de superávit de 0,25% em 2026, de 0,5% em 2027, e 1% em 2028. Antes, o resultado de 1% era previsto para 2026.
O governo está sendo efetivo em aumentar receitas, mas só isso não basta para reequilibrar as contas públicas.
