Appy: Fundos da região Norte devem começar pequenos e crescer à medida que Estados reduzam benefício

Secretário extraordinário da Reforma Tributária vê tendência de aportes aumentarem gradualmente, na mesma proporção em que incentivos fiscais forem sendo reduzidos pelos governadores

Publicidade

PUBLICIDADE

Por Bianca Lima e Mariana Carneiro
3 min de leitura

BRASÍLIA - Os fundos de compensação voltados aos Estados da região Norte do País, que mobilizaram forte lobby na reta final da tramitação da reforma tributária no Congresso, deverão começar com aportes pequenos e poderão crescer à medida que os governadores reduzam os benefícios fiscais. A informação é do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que está à frente de uma comissão e de 19 grupos técnicos que vão regulamentar as novas regras.

Leia também

“Provavelmente, esses fundos vão começar pequenos. Acho que só crescem à medida em que forem, de fato, substituindo o modelo atual. Essa é a tendência, mas o tema ainda vai ser discutido”, afirmou Appy em entrevista ao Estadão.

Appy está à frente de uma comissão e de 19 grupos técnicos que vão regulamentar as novas regras tributárias. Foto: Wilton Júnior/Estadão

Dos quatro fundos previstos na reforma tributária, e abastecidos com recursos da União, dois são ligados à região Norte: o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que tem relação com a Zona Franca de Manaus; e o Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental (que inclui Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e do Amapá.

Esse último, como mostrou o Estadão em novembro, foi criado após manobra capitaneada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e um dos nomes fortes para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando do Senado: Davi Alcolumbre (União-AP).

O texto aprovado, porém, não definiu valores, a fonte de financiamento, nem a data de início dos aportes dos dois fundos para a Região Norte, que agora serão alvo da regulamentação complementar. A expectativa de Appy é de que os anteprojetos de lei sejam apresentados no fim de março, após os debates nos grupos técnicos, que terão representantes da União, Estados e municípios.

Continua após a publicidade

“Já que se está mantendo a integralidade dos benefícios da Zona Franca, não tem por que (compensar com valores elevados). Então, provavelmente, vai começar pequeno, para testar se esse novo modelo, via fundo, é eficiente do ponto de vista de desenvolvimento. E, a partir do momento que for se mostrando eficiente, pode-se, eventualmente, aumentar o volume de recursos, reduzindo os benefícios”, afirmou Appy.

O secretário não detalhou as cifras que o governo aportará nesses fundos, que ainda serão debatidas nos grupos e na comissão, mas afirmou que os montantes “certamente serão muito menores” do que os previstos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. O FNDR atenderá todas as unidades da federação, inclusive as da Região Norte — que serão, portanto, duplamente beneficiadas. Os aportes começam em R$ 8 bilhões, em 2029, e alcançam R$ 60 bilhões a partir de 2043, sem prazo para terminar.

Além disso, ainda haverá o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, para compensar as empresas pelo fim dos benefícios concedidos pelos Estados via ICMS. As transferências da União começarão já no próximo ano, com a cifra de R$ 8 bilhões, e chegarão a R$ 32 bilhões em 2028. Depois, serão gradualmente reduzidas, até serem extintas em 2033.

A criação desses fundos bilionários — ainda sem fonte de compensação prevista — foi o preço pago pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conseguir destravar a reforma tributária, emperrada há mais de 30 anos no País. O custo final, porém, foi elevado e começará a ser contabilizado em meio a um cenário de preocupação com as contas públicas. “O Tesouro (Nacional) está em alguns grupos (técnicos) e vai, com certeza, participar dessa discussão”, afirmou Appy.

A regulamentação dos fundos será parte das regras do funcionamento dos novos impostos sobre valor agregado que serão criados com a reforma tributária. A previsão do governo é que sejam enviados ao Congresso três projetos de lei complementar. O maior deles abordará a operação dos impostos, os regimes diferenciados de tributação para setores selecionados e os fundos regionais, de interesse dos Estados.

Appy afirma que a regra de divisão de recursos do FNDR, o maior deles, elaborada no Congresso já reduz a controvérsia sobre o tema. Pelo que foi aprovado, 30% dos recursos serão divididos por critérios populacionais, e 70% segundo os cortes do FPE (Fundo de Participação dos Estados) já existente.