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BNDES não tem como emprestar para companhias aéreas sem garantias, diz Mercadante

Governo estuda viabilizar linha de crédito com garantia do Fnac; projeto de lei ganhou urgência na Câmara

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Por Mariana Carneiro
Atualização:

BRASÍLIA – O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que o banco não abre mão de garantias para oferecer uma linha de crédito emergencial às empresas aéreas. O governo discute formas de socorrer o setor em meio ao pedido de recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos e a alta no preço das passagens.

“O BNDES não tem como fazer financiamento sem garantias”, afirmou Mercadante ao Estadão. “Nós só emprestamos com garantia.”

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse na semana passada que o governo iria criar um fundo de até R$ 6 bilhões para as empresas, com formatação a ser definida pelo BNDES e pelo Ministério da Fazenda. Este valor não está fechado, nem como deve funcionar o fundo.

Mercadante assegurou que, se a linha avançar, o crédito será oferecido pelo BNDES ao custo da TLP (Taxa de Longo Prazo), que acompanha os preços de mercado. Ou seja, não haverá subsídio do banco via taxas de juros reduzidas.

Gol entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos; dívida é estimada em R$ 20 bi. Foto: MARCOS DE PAULA/ESTADÃO

O BNDES estuda há meses a oferta de uma linha de capital de giro para as empresas, mas esbarra no problema das garantias. As empresas aéreas chegaram a mencionar slots (espaços em aeroportos) e aeronaves em leasing como objeto de garantia nos empréstimos do banco, mas essa oferta não prosperou.

A Gol e a Azul estão com o “PL virado” – ou seja, a dívida supera o patrimônio, o que inviabiliza a obtenção de empréstimos ou cartas-fiança no mercado privado; por isso o BNDES está sendo chamado para o socorro.

Neste momento, o governo avalia se é possível que o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que é abastecido por taxas aeroportuárias, possa funcionar como um garantidor à semelhança do que ocorre hoje com o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o refinanciamento de dívidas de pessoas físicas do Desenrola.

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Dessa forma, o BNDES poderia oferecer o crédito com a garantia de ressarcimento do fundo federal em caso de inadimplência. O problema é que o Fnac é um fundo apenas contábil, que não tem recursos em caixa, ao contrário do FGO; por isso, a análise está sendo conduzida pelo Ministério da Fazenda. Caso haja a necessidade de desembolsos para cobrir inadimplência, haverá custo para o Tesouro, a exemplo do que ocorre com o FGE (Fundo Garantidor de Exportações).

“O BNDES tem inadimplência de 0,01% e queremos que continue assim”, disse Mercadante.

Por iniciativa do líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta (PB), um projeto de lei que muda as características do Fnac e permite que seja usado para garantir operações de crédito a empresas aéreas teve o pedido de tramitação urgente na Câmara aprovado no fim de novembro. Motta é do mesmo partido do ministro Silvio Costa Filho. Segundo apurou o Estadão, o texto foi elaborado no intuito de resolver o impasse com o BNDES.

O pedido de recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos, no entendimento do governo, pode levar a uma nova rodada de aumentos de preços e redução de rotas, uma vez que a companhia aérea assumirá compromissos com credores para pagar dívidas.

Além disso, Costa Filho negocia com as empresas a adesão delas no programa Voa Brasil, cujo lançamento está previsto para a próxima semana. Conforme mostrou a Coluna do Estadão, uma nova reunião está marcada para quinta-feira, 1º, na Casa Civil, para discutir o socorro às companhias aéreas.